DOMFO 28/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2018
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 25
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável: CCONT/SEFIN. Emissão: 14/09/2018, às 10:16:35
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício
imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
Jurandir Gurgel Gondim Filho
Valberto Alves Abreu
PREFEITO MUNICIPAL DE
FORTALEZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS
GERENTE DA CÉLULA DE
CONTABILIDADE
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE
PODE EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2018/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1,00
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE
Até o Bimestre
%
(b)
(b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
1.832.325.251,00
1.832.325.251,00
1.220.667.569,95
66,62
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
542.145.550,00
542.145.550,00
371.078.762,41
68,45
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
112.756.551,00
112.756.551,00
79.283.450,80
70,31
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
775.766.866,00
775.766.866,00
525.169.964,63
67,70
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
347.694.001,00
347.694.001,00
196.656.735,09
56,56
Imposto Territorial Rural - ITR
-
-
-
-
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
14.303.343,00
14.303.343,00
9.269.512,27
64,81
Dívida Ativa dos Impostos
39.291.333,00
39.291.333,00
29.038.180,17
73,90
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
367.607,00
367.607,00
10.170.964,58
2.766,80
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
2.208.957.145,00
2.208.957.145,00
1.427.696.291,62
64,63
Cota-Parte FPM
972.188.877,00
972.188.877,00
552.328.083,79
56,81
Cota-Parte ITR
4.295,00
4.295,00
446.454,04
10394,74
Cota-Parte IPVA
271.895.356,00
271.895.356,00
232.813.305,46
85,63
Cota-Parte ICMS
958.350.199,00
958.350.199,00
637.281.249,10
66,50
Cota-Parte IPI-Exportação
3.178.726,00
3.178.726,00
3.011.019,55
94,72
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências
Constitucionais
3.339.692,00
3.339.692,00
1.816.179,68
54,38
Desoneração ICMS (LC 87/96)
3.339.692,00
3.339.692,00
1.816.179,68
54,38
Outras
-
-
-
-
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II
4.041.282.396,00
4.041.282.396,00
2.648.363.861,57
65,53
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(c)
(d)
(d/c) x 100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
1.039.197.086,00
1.039.197.086,00
698.238.502,76
67,19
Provenientes da União
935.648.840,00
935.648.840,00
620.510.131,96
66,32
Provenientes dos Estados
103.548.246,00
103.548.246,00
77.728.370,80
75,06
Provenientes de Outros Municípios
-
-
-
-
Outras Receitas do SUS
-
-
-
-
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
27.587.563,00
27.587.563,00
426.000,00
-
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
-
-
-
-
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
10.066.921,00
10.066.921,00
22.471.595,97
223,22
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.076.851.570,00
1.076.851.570,00
721.136.098,73
66,97
DESPESAS COM SAÚDE
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
(e)
(f)
(f/e) x 100
(g)
(g/e) x 100
DESPESAS CORRENTES
2.205.877.943,00
2.180.700.951,00
1.379.558.015,19
63,26
1.337.835.817,51
61,35
Pessoal e Encargos Sociais
1.058.490.714,00
1.042.557.822,00
620.707.305,94
59,54
619.785.787,00
59,45
Juros e Encargos da Dívida
-
-
-
-
-
-
Outras Despesas Correntes
1.147.387.229,00
1.138.143.129,00
758.850.709,25
66,67
718.050.030,51
63,09
DESPESAS DE CAPITAL
92.010.067,00
113.203.396,00
33.015.376,50
29,16
21.596.654,95
19,08
Investimentos
92.010.067,00
113.203.396,00
33.015.376,50
29,16
21.596.654,95
19,08
Inversões Financeiras
-
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida
-
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
2.297.888.010,00
2.293.904.347,00
1.412.573.391,69
61,58
1.359.432.472,46
59,26
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO
DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(h)
(h/IVf)x100
(i)
(i/IVg)x100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
-
-
-
-
-
-
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO
DE ACESSO UNIVERSAL
147.633.550,00
146.383.550,00
93.476.420,92
6,62
92.815.173,08
6,83
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