DOMFO 28/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
        Poder Legislativo 
485.657,16 
                                            -   
436.397,38 
49.259,78 
TOTAL 
248.600.544,15 
25.079.440,59 
176.078.866,97 
47.442.236,59 
  
Valor Apurado 
Limites Constitucionais Anuais 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
DO ENSINO 
Até o Bimestre 
% Mínimo a 
% Aplicado Até o Bimestre 
  
  
Aplicar no Exercício 
  
  
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos 
na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
669.989.489,90 
<18% / 25%> 
  
24,97 
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do 
Magistério com Ensino Fundamental e Médio 
 -  
60% 
  
 -  
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do 
Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 
491.174.039,58 
60% 
  
99,06 
Complementação da União ao FUNDEB 
117.836.061,69 
0% 
  
51,75 
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS 
DE CAPITAL 
Valor Apurado Até o Bimestre 
Saldo não realizado 
Receita de Operação de Crédito 
  
53.489.777,27 
  
206.510.222,73 
Despesa de Capital Líquida 
  
- 
  
- 
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 
Exercício 
10º Exercício 
20º Exercício 
35º Exercício 
Regime Geral de Previdência Social 
- 
- 
- 
- 
    Receitas Previdenciárias (I) 
- 
- 
- 
- 
    Despesas Previdenciárias (II) 
- 
- 
- 
- 
    Resultado Previdenciário (III) = (I - II) 
- 
- 
- 
- 
Regime Próprio de Previdência dos Servidores  
- 
- 
- 
- 
    Receitas Previdenciárias (IV) 
- 
- 
- 
- 
    Despesas Previdenciárias (V) 
- 
- 
- 
- 
    Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 
- 
- 
- 
- 
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO 
DOS RECURSOS 
Valor Apurado Até o Bimestre 
Saldo a Realizar 
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 
  
- 
  
- 
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 
  
- 
  
- 
  
  
  
  
Valor apurado 
Limite Constitucional Anual 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE 
Até o Bimestre 
% Mínimo a 
% Aplicado Até o Bimestre 
  
  
Aplicar no Exercício 
  
  
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 
executadas com recursos de impostos 
      609.983.961,97  
15% 
  
23,03 
  
  
  
  
  
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS 
DE  PPP 
Valor Apurado no Exercício Corrente 
Total das Despesas / RCL (%)  
  
  
  
-   
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável SEFIN/CCONT, Data da emissão 14/09/2018 e hora de emissão 10h e 19m. 
 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
   Jurandir Gurgel Gondim Filho 
Valberto Alves Abreu 
PREFEITO MUNICIPAL DE  
FORTALEZA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
GERENTE DA CÉLULA DE  
CONTABILIDADE 
 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE  
PODER EXECUTIVO 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL  
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
2º QUADRIMESTRE DE 2018 (JANEIRO - AGOSTO 2018) 
 
 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") 
R$ 1,00  
DESPESA COM PESSOAL 
DESPESAS EXECUTADAS 
(Últimos 12 Meses) 
  
INSCRITAS EM 
  
 RESTOS A PAGAR 
LIQUIDADAS 
NÃO  
  
 PROCESSADOS 
(a) 
(b) 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 
  
3.568.682.950,14 
5.798.333,39 
    Pessoal Ativo 
  
     2.750.845.958,46                                1.737.619,29  
       Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis  
  
     2.288.176.023,21                                1.724.083,26  
       Obrigações Patronais  
  
        461.861.414,72  
13.536,03  
       Benefícios Previdenciários  
  
                808.520,53  
-   
    Pessoal Inativo e Pensionistas 
  
        775.445.916,70  
-   
       Aposentadorias, Reserva e Reformas  
  
        664.436.045,27  
-   
       Pensões  
  
        110.985.879,80  
-   
       Outros Benefícios Previdenciários  
  
                  23.991,63  
-   
    Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 
  
          42.391.074,98                                4.060.714,10  
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 
  
    877.150.995,91  
-   
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 
  
             2.582.629,43  
-   
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 
  
          72.304.006,02  
-   
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 
  
          27.557.522,83  
-   
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 
  
  
  
  
        774.706.837,63  
-   

                            

Fechar