DOMFO 28/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
DESPESA LÍQUIDA 
COM PESSOAL (III) 
= (I - II) 
                   
200.790.154,93 
               
204.245.281,03 
              
204.574.140,11 
                 
323.627.801,17 
                 
202.965.115,67 
                 
204.827.495,73 
               
207.155.220,83 
                
218.513.688,66 
                
209.092.212,37 
                  
288.190.688,50 
                 
213.511.103,19 
                
214.039.052,04 
                    
2.691.531.954,23 
                      
5.798.333,39 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 
  
  
  
  
  
VALOR 
% SOBRE A RCL 
AJUSTADA 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 
  
  
  
5.951.509.755,47 
45,32 
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V)  (§ 13, art. 166 da CF)  
  
  
  
  
  
9.071.916,00 
  
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)  
  
  
  
  
  
5.942.437.839,47 
45,39 
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 
  
  
  
  
  
2.697.330.287,62 
45,39 
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)  
  
  
  
  
  
3.208.916.433,31 
54,00 
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)  
  
  
  
  
  
3.048.470.611,65 
51,30 
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)  
  
  
  
  
  
2.888.024.789,98 
48,60 
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável SEFIN/CCONT, Data da emissão 14/09/2018 e hora de emissão 10h e 21m. 
  
  
  
  
  
  
  
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não 
liquidadas 
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas 
executadas 
estão segregadas em: 
          . a) Despesas liquidadas,  consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; 
          . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, 
          por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. 
 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
   Jurandir Gurgel Gondim Filho 
PREFEITO MUNICIPAL DE  
FORTALEZA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
Luciana Mendes Lobo 
   Valberto Alves Abreu 
SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA E  
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE 
 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
PODER EXECUTIVO 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
2º QUADRIMESTRE DE 2018 (JANEIRO A AGOSTO 2018) 
 
 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") 
  
  
  
R$ 1,00  
DÍVIDA CONSOLIDADA  
SALDO DO 
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018 
 EXERCICIO ANTERIOR 
1º Quadrimestre 
2º Quadrimestre 
3º Quadrimestre 
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 
1.170.550.699,75 
1.178.611.043,67 
1.307.243.151,89 
0,00 
    Dívida Mobiliária 
  
                                     -                                      -   
  
    Dívida Contratual 
1.065.315.090,09 
1.108.945.907,28 
1.237.578.015,50 
0,00 
        Empréstimos 
977.649.406,67 
1.021.087.675,61 
1.158.982.248,04 
0,00 
            Internos 
252.306.308,58 
261.958.484,91 
268.060.037,54 
  
            Externos 
725.343.098,09 
759.129.190,70 
890.922.210,50 
  
        Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 
  
                                     -                                      -   
  
        Financiamentos 
  
                                     -                                      -   
  
            Internos 
  
                                     -                                      -   
  
            Externos 
  
                                     -                                      -   
  
        Parcelamento e Renegociação de dívidas 
66.108.043,77 
48.610.346,38 
47.390.447,57 
0,00 
            De Tributos 
  
14.643.003,54 
14.138.206,69 
  
            De Contribuições Previdenciárias 
46.709.466,22 
33.967.342,84 
33.252.240,88 
  
            De Demais Contribuições Sociais 
19.398.577,55 
                                     -   
  
  
            Do FGTS 
  
                                     -                                      -   
  
            Com Instituição Não financeira 
  
                                     -                                      -   
  
        Demais Dívidas Contratuais 
21.557.639,65 
39.247.885,29 
31.205.319,89 
  
    Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e 
não pagos 
105.235.609,66 
69.665.136,39 
69.665.136,39 
  
    Outras Dívidas 
-   
                                     -                                      -   
                                    -   
DEDUÇÕES (II) 
515.406.826,94 
767.936.112,10 
859.456.520,02 
0,00 
 Disponibilidade de Caixa¹  
515.406.826,94 
765.417.999,27 
856.956.872,54 
0,00 
    Disponibilidade de Caixa Bruta 
584.227.774,35 
781.256.795,62 
866.166.887,33 
  
    (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 
68.820.947,41 
15.838.796,35 
9.210.014,79 
  
 Demais haveres financeiros 
-   
2.518.112,83 
2.499.647,48 
                                    -   
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA²(DCL) (III) = (I - II) 
655.143.872,81 
410.674.931,57 
447.786.631,87 
                                    -   
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 
5.618.803.666,25 
5.755.970.340,21 
5.951.509.755,47 
  
% da DC sobre a RCL (I/RCL) 
20,83 
20,48 
21,96 
  
% da DCL sobre a RCL (III/RCL) 
11,66 
7,13 
7,52 
0,00 

                            

Fechar