DOMFO 28/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2018
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 31
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL -
120%
6.742.564.399,50
6.907.164.408,25
7.141.811.706,56
0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%
6.068.307.959,55
6.216.447.967,43
6.427.630.535,91
0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018
EXERCICIO ANTERIOR
1º Quadrimestre
2º Quadrimestre
3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
-
-
-
-
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na
DC)2
PASSIVO ATUARIAL
11.819.098.998,45
11.819.098.998,45
11.819.098.998,45
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
-
-
-
-
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA
-
41.868.201,23
45.790.520,69
-
RP NÃO-PROCESSADOS
179.779.596,74
62.190.782,88
38.232.221,80
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO
-
-
-
-
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
-
-
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015
-
87.432.533,01
87.512.048,72
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável SEFIN/CCONT, Data da emissão 14/09/2018 e hora de emissão 10h e 22m.
1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas
sim na linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha
deverá ser (0) "zero".
2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e
ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000
(inclusive) - Vencidos e não pagos"
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
Jurandir Gurgel Gondim Filho
PREFEITO MUNICIPAL DE
FORTALEZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS
Luciana Mendes Lobo
Valberto Alves Abreu
SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE
MUNICÍPIO DE FORTALEZA
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º QUADRIMESTRE DE 2018 (JANEIRO A AGOSTO DE 2018)
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2018
EXERCÍCIO ANTERIOR
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
EXTERNAS (I)
-
- -
-
Aval ou fiança em operações de crédito
-
- -
-
Outras garantias nos Termos da LRF
-
- -
-
INTERNAS (II)
-
- -
-
Aval ou fiança em operações de crédito
-
- -
-
Outras garantias nos Termos da LRF
-
- -
-
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
5.618.803.666,25
5.755.970.340,21
5.951.509.755,47
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
0,00%
0,00%
0,00%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENA-
DO FEDERAL - 22%
1.236.136.806,58
1.266.313.474,85
1.309.332.146,20
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da
LRF) - <%>
1.112.523.125,92
1.139.682.127,36
1.178.398.931,58
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2018
EXERCÍCIO ANTERIOR
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
EXTERNAS (V)
-
- -
-
Aval ou fiança em operações de crédito
-
- -
-
Outras garantias nos Termos da LRF
-
- -
-
INTERNAS (VI)
-
- -
-
Aval ou fiança em operações de crédito
-
- -
-
Outras garantias nos Termos da LRF
-
- -
-
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) =
(V + VI)
-
- -
-
MEDIDAS CORRETIVAS:
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável SEFIN/CCONT, Data da emissão 14/09/2018 e hora de emissão 10h e 23m.
Nota: 1 Inclui garantias concedidas por meio de Fundos
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
Jurandir Gurgel Gondim Filho
PREFEITO MUNICIPAL DE
FORTALEZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS
Luciana Mendes Lobo
Valberto Alves Abreu
SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE
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