DOMFO 28/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE 
PODER EXECUTIVO 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
2º QUADRIMESTRE DE 2018 (JANEIRO A AGOSTO 2018) 
 
 LRF, art. 48 - Anexo 6 
R$ 1,00  
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE 
Receita Corrente Líquida 
  
5.951.509.755,47 
Receita Corrente Líquida Ajustada 
  
5.942.437.839,47 
DESPESA COM PESSOAL 
VALOR 
% SOBRE A RCL 
Despesa Total com Pessoal - DTP 
2.697.330.287,62 
45,39 
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <54%> 
3.208.916.433,31 
54,00 
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <51,30%> 
3.048.470.611,65 
51,30 
  
  
DÍVIDA CONSOLIDADA  
VALOR 
% SOBRE A RCL 
Dívida Consolidada Líquida 
447.786.631,87 
7,52 
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 
7.141.811.706,56 
120,00 
  
  
GARANTIAS DE VALORES 
VALOR 
% SOBRE A RCL 
Total das Garantias Concedidas 
-   
-   
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 
1.309.332.146,20 
22,00 
  
  
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
VALOR 
% SOBRE A RCL 
Operações de Crédito Internas e Externas 
53.489.777,27 
0,90% 
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 
-   
-   
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 
952.241.560,88 
16,00% 
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 
416.605.682,88 
7,00% 
  
  
RESTOS A PAGAR 
INSCRIÇÃO EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSA-
DOS DO EXERCÍCIO 
DISPONIBILIDADE DE CAIXA 
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO 
EM RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 
Valor Total 
-   
-   
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável SEFIN/CCONT, Data da emissão 14/09/2018 e hora de emissão 10h e 25m.  
 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
   Jurandir Gurgel Gondim Filho 
PREFEITO MUNICIPAL DE  
FORTALEZA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
Luciana Mendes Lobo 
   Valberto Alves Abreu 
SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA E  
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
  
ATO Nº 3653/2018 - SEPOG -  A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P190950/2018. RESOLVE de acordo com  o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Hospital Mira Lopez Ltda, Mesbla SA, Clínica de Pato-
logia Ginecologica, Hospital Mira Lopes Ltda, empresas priva-
das, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção 
por antiguidade do(a) servidor(a) MARIA DINÁ CAVALCANTE 
DOS SANTOS, matrícula nº 22559-01, Auxiliar de Enferma-
gem, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s) pe-
ríodo(s) de 01.06.1979 a 30.01.1982, 01.02.1982 a 10.05.1982, 
06.04. 
1983 
a 
18.06.1984, 
20.09.1985 
a 
26.12.1985, 
03.07.1990 a 15. 02.1991, 01.03.1993 a 13.09.1995 e de 
02.02.1996 a 24.06. 1996, no total de 2.895 dias, ou seja, 07 
anos, 11 meses e 10 dias de serviço, conforme certidão do 
INSS.  GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de setembro de 
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 3775/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº  060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com 
o Processo nº P040509/2018. RESOLVE reduzir em 02 (duas) 
horas o expediente diário, para acompanhar filho com necessi-
dades especiais, de acordo com o artigo 1º e 2º da Lei nº 
6.158/86, de 01.12.1986, do(a) servidor(a) MARIA VANDA DE 
QUEIROZ, matricula nº 50477-01, Professor, lotado(a) na(o) 
Secretaria Municipal da Educação, no período de 15.12.2017 a 
15.01.2018, renovável de acordo com o laudo da Junta Médica 
do Município. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de se-