DOMFO 28/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 0933/2018 – SME – DESPESA 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de 
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro 
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de 
fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 165/2015 
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, tendo co-
mo interveniente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, cujo 
objeto é a contratação de empresa especializada para execu-
ção de serviços de construção de 42 (quarenta e dois) Centros 
de Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros de Educação 
Infantil Tipo 02, no Município de Fortaleza – CE (LOTE 08 da 
Licitação RDC Presencial nº 012/2015). CONSIDERANDO o 
que consta nos autos do Processo nº P770987/2017. CONSI-
DERANDO o Parecer nº 2431/2018 da Coordenadoria Jurídica 
da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a 
administração pública não deve locupletar-se pelo não paga-
mento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa. 
RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO           
EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa CONSTRUTORA E 
IMOBILIÁRIA JMV LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
35.246.560/0001-05, no valor de R$ 13.654,61 (treze mil, seis-
centos e cinquenta e quatro reais e sessenta e um centavos), 
relativo ao reajuste da 15ª medição, do período de 01/04/2017 
à 30/04/2017, do Contrato nº 165/2015, consignada no orça-
mento em vigor, devendo a despesa em causa correr na se-
guinte Dotação Orçamentária: 24901.12.365.0052.1229.0004 – 
449092 – 0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINE-
TE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 12 de 
setembro de 2018. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRE-
TARIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0935/2018 – SME – DESPESA 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de 
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro 
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de 
fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 165/2015 
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, tendo co-
mo interveniente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, cujo 
objeto é a contratação de empresa especializada para execu-
ção de serviços de construção de 42 (quarenta e dois) Centros 
de Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros de Educação 
Infantil Tipo 02, no Município de Fortaleza – CE (LOTE 08 da 
Licitação RDC Presencial nº 012/2015). CONSIDERANDO o 
que consta nos autos do Processo nº P620744/2017. CONSI-
DERANDO o Parecer nº 2429/2018 da Coordenadoria Jurídica 
da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a 
administração pública não deve locupletar-se pelo não paga-
mento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa. 
RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO           
EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa CONSTRUTORA E 
IMOBILIÁRIA JMV LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
35.246.560/0001-05, no valor de R$ 4.924,79 (quatro mil, no-
vecentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos), 
relativo ao reajuste da 12ª medição, do período de 01/01/2017 
à 31/01/2017, do Contrato nº 165/2015, consignada no orça-
mento em vigor, devendo a despesa em causa correr na se-
guinte Dotação Orçamentária: 24901.12.365.0052.1229.0004 – 
449092 – 0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINE-
TE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 11 de 
setembro de 2018. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRE-
TARIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0936/2018 – SME – DESPESA 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de 
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro 
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de 
fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 165/2015 
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, tendo co-
mo interveniente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, cujo 
objeto é a contratação de empresa especializada para execu-
ção de serviços de construção de 42 (quarenta e dois) Centros 
de Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros de Educação 
Infantil Tipo 02, no Município de Fortaleza – CE (LOTE 08 da 
Licitação RDC Presencial nº 012/2015). CONSIDERANDO o 
que consta nos autos do Processo nº P664474/2017. CONSI-
DERANDO o Parecer nº 2428/2018 da Coordenadoria Jurídica 
da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a 
administração pública não deve locupletar-se pelo não paga-
mento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa. 
RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO             
EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa CONSTRUTORA E 
IMOBILIÁRIA JMV LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
35.246.560/0001-05, no valor de R$ 11.753,09 (onze mil, sete-
centos e cinquenta e três reais e nove centavos), relativo ao 
reajuste da 13ª medição, do período de 01/02/2017 à 
28/02/2017, do Contrato nº 165/2015, consignada no orçamen-
to em vigor, devendo a despesa em causa correr na seguinte 
Dotação 
Orçamentária: 
24901.12.365.0052.1229.0004 
– 
449092 – 0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINE-
TE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 06 de 
setembro de 2018. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0938/2018 – SME – DESPESA 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de 
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro 
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de 
fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 165/2015 
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, tendo co-
mo interveniente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, cujo 
objeto é a contratação de empresa especializada para execu-
ção de serviços de construção de 42 (quarenta e dois) Centros 
de Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros de Educação 
Infantil Tipo 02, no Município de Fortaleza – CE (LOTE 08 da 
Licitação RDC Presencial nº 012/2015). CONSIDERANDO o 
que consta nos autos do Processo nº P534675/2017. CONSI-
DERANDO o Parecer nº 2426/2018 da Coordenadoria Jurídica 
da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a 
administração pública não deve locupletar-se pelo não paga-
mento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa. 
RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO          
EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa CONSTRUTORA E 
IMOBILIÁRIA JMV LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
35.246.560/0001-05, no valor de R$ 3.502,49 (três mil, qui-
nhentos e dois reais e quarenta e nove centavos), relativo ao 
reajuste da 8ª medição, do período de 01/09/2016 à 
30/09/2016, do Contrato nº 165/2015, consignada no orçamen-
to em vigor, devendo a despesa em causa correr na seguinte 
Dotação 
Orçamentária: 
24901.12.365.0052.1229.0004 
– 
449092 – 0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINE-
TE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 05 de 
setembro de 2018. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0940/2018 – SME – DESPESA 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de