DOMFO 28/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
Lucas - COORDENADOR – OAB/CE nº 17.404 COORDENA-
DORIA JURÍDICA/SEPOG. 
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 032/2018-COJUR/SEPOG - PROCESSO Nº: P328214/2018 
- OBJETO: Inexigibilidade de licitação objetivando a contrata-
ção direta da empresa PROJECT MANAGEMENT INSTITUTE 
FORTALEZA CEARA BRAZIL CHAPTER - PMI - CE, para 
realização do 10º Congresso Regional de Gestão, Projeto e 
Liderança, destinado à participação dos servidores em cargos 
comissionados, a ser realizado no mês de setembro de 2018, 
no auditório da FIEC, em Fortaleza/CE. JUSTIFICATIVA: O 
referido curso objetiva garantir o conhecimento necessário para 
o profissional de gerenciamento de projetos, e por meio de 
palestras e workshop atualizar o participante sobre temas di-
versos presentes na gestão de projetos, tais como: mapeamen-
to de competências em um projeto, negociação comportamen-
tal e liderança, fator fundamental em transformar adversidade 
em ação combinada, fazendo surgir o melhor das pessoas em 
função do propósito comum. VALOR GLOBAL: R$ 1.540,00 
(um mil, quinhentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Programa: 04.128.0082.1391.0001 – Desenvolvimento 
do Plano de Capacitação dos Servidores; Elemento de Despe-
sa: 33.90.39; Fonte: 0101. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A 
presente inexigibilidade fundamenta-se no art. 25, inciso II, c/c 
art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posterio-
res. CONTRATADA: PROJECT MANAGEMENT INSTITUTE – 
FORTALEZA CEARA BRAZIL CHAPTER - PMI - CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 06.138.890/0001-89, com sede na Av. Olivei-
ra Paiva, Nº 941 A, sala PMI-CGDT, Bairro: Cidade dos Fun-
cionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. Sr. Secretário, A 
Secretaria Executiva vem mui respeitosamente solicitar a V. 
Exa., com base no art. 26, da Lei 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, aprovação e ratificação da inexigibilidade de licita-
ção para contratação dos serviços da empresa PROJECT MA-
NAGEMENT INSTITUTE – PMI - CE, para o cumprimento do 
objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 20 de setem-
bro de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Ratifico a inexigibilidade de licitação. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato de nº 0045/2016 - GABPREF, 
publicado no DOM Nº 15685, de 12/01/2016, que nomeou 
servidores para cargos em comissão no(a) SECRETARIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, ONDE SE LÊ: CHRISTIAN LEITE 
SARAIVA, LEIA-SE: CRHISTIAN LEITE SARAIVA. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato de nº 2284/2017 - GABPREF, 
publicado no DOM Nº 16077, de 10/08/2017, que nomeou 
servidor(a) para cargo em comissão no(a) SECRETARIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, ONDE SE LÊ: MARTA BATISTA DO 
NASCIMENTO ABREU, LEIA-SE: MARTA BATISTA DO NAS-
CIMENTO DE ABREU. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato de nº 3167/2017 - GABPREF, 
publicado no DOM Nº 16137, de 09/11/2017, que nomeou ser-
vidores para cargos em comissão no(a) SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, ONDE SE LÊ: CAMILA DA CRUZ DA 
SILVA, LEIA-SE: CAMILA CRUZ DA SILVA. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato de nº 3341/2017-GABPREF, 
publicado no DOM Nº 16151, de 30/11/2017, que nomeou ser-
vidor(a) para cargo em comissão no(a) SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, ONDE SE LÊ: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA 
MARIA LIMA, LEIA-SE: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA MAIA LIMA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No(s) Ato(s) nº(s) 3802/2017, de 
23.11.2017, publicado no DOM de 26.12.2017, que concedeu 
Licença Prêmio, com referência ao(s) servidor(es) FREDERICO 
FONTENELE FARIAS, matrícula nº 08037.01, lotado(s) no 
Gabinete do Prefeito, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
Cargo : Farmacêutico 
Cargo : Jornalista 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de setembro de 
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato de nº 0843/2018-GABPREF, 
publicado no DOM Nº 16238, de 11/04/2018, que nomeou ser-
vidor(a) para cargo em comissão no(a) SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, ONDE SE LÊ: DANIELE COELHO TIM-
BÓ, LEIA-SE: DANIELLE COELHO TIMBÓ. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - Na Portaria S/Nº, de 01.04.1986, que 
averbou o tempo de serviço do servidor FRANCISCO DE   
ASSIS VIDAL JUNIOR, matrícula nº 7535-01, Arquiteto, lotado 
na Secretaria Regional II, quanto ao período averbado, é feita a 
seguinte alteração, ONDE SE LÊ: no período de 04.09.1979 a 
31.07.1980, no total de 11 meses e 01 dia, LEIA-SE: no perío-
do de 04.09.1979 a 31.07.1980, no total de 332 dias, ou seja, 
11 meses e 02 dias. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 
de setembro de 2018. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - Na Portaria de nº 0464/2018 -           
GABPREF, publicada no DOM Nº 16298, de 11/07/2018, que 
designou servidores para o(a) COMISSÃO DE TRABALHO 
PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA 
CRESÇA COM SEU FILHO/CRIANÇA FELIZ, vinculado(a) 
ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no que se refere ao(a) servi-
dor(a) HELIA MARIA FELIPE QUEIROZ, ONDE SE LÊ: 
20/02/2018, 
LEIA-SE: 
20/02/2019. 
Philipe 
Theophilo                 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - Na Portaria de nº 0464/2018 -                
GABPREF, publicada no DOM Nº 16298, de 11/07/2018, que 
designou servidores para o(a) COMISSÃO DE TRABALHO 
PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA 
CRESÇA COM SEU FILHO/CRIANÇA FELIZ, vinculado(a) 
ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no que se refere ao(a) servi-
dor(a) PATRICIA DO NASCIMENTO BENTO, ONDE SE LÊ: 
20/02/2018, 
LEIA-SE: 
20/02/2019. 
Philipe 
Theophilo                
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.