DOMFO 28/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 49 
 
 
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LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL 8L -LQ1 
Descrição: • Liquidificador industrial de 8litros, fabricado em conformidade com 
a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego NR12 -
Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Capacidade: • Copo 
com capacidade útil de 8 litros. Características construtivas: • Copo removível 
confeccionado em chapa de aço inox, em peça única, sem soldas, com espes-
sura de 1 mm • Flange do copo em material plástico injetado, em cor clara. • 
Alças em aço inox, espessura de chapa de 1,25mm, com bordas rebatidas 
para o lado interno e soldadas em toda extensão de modo a não haver reten-
ção de resíduos. Fixação das alças ao copo com soldas lisas, uniformes e sem 
frestas de modo a evitar o acúmulo de resíduos. • Tampa do copo em aço 
inox, espessura mínima de chapa de 0,6mm, com dobras estruturais que 
permitam a limpeza interna. • Gabinete do motor em aço inox, espessura 
mínima de chapa de 0,6mm, flange superior e ao da base em material plástico 
injetado, em cor clara. Dreno da flange posicionado de modo a não haver 
entrada de líquidos no gabinete do motor.• Sapatas antivibratórias em material 
aderente. • Facas, eixo, buchas, porca fixadora do eixo da faca e pino elástico 
de tração da faca em aço inox. • O conjunto formado pelas facas, eixo e 
elementos de fixação deve ser removível para limpeza, sem a necessidade de 
utilização de ferramentas. • Flange de acoplamento do motor, pinos de tração 
e elementos de fixação em aço inox. • Interruptor liga/desliga. • Interruptor para 
pulsar. • Motor monofásico de ½ HP. • Dimensionamento e robustez da fiação, 
plugue e conectores elétricos compatíveis com a corrente de operação. • 
Voltagem do aparelho: comutável 110 V/ 220 V por meio chave comutadora. • 
Indicação da voltagem na chave comutadora. • Cordão de alimentação (rabi-
cho) com 1200 mm de comprimento.  Matérias-primas, tratamentos e acaba-
mentos: • As matérias primas utilizadas na fabricação do equipamento devem 
atender às normas técnicas específicas para cada material. • Copo, tampa, 
alças e gabinete em aço inox AISI 304, com acabamento BB N.7 do lado 
externo e 2B do lado interno, conforme padrões ASTM. • Flange do copo, base 
e flange do gabinete em polipropileno injetado virgem, em cor clara. • Facas 
em aço inox AISI 420 temperado. • Eixo, buchas e porca fixadora do eixo da 
faca em aço inox AISI 304. • Pino elástico de tração da faca em aço inox AISI 
304. • Flange de acoplamento, pinos de tração e elementos de fixação em aço 
inox AISI 304. • O equipamento e seus componentes devem ser isentos de 
rebarbas, arestas cortantes ou elementos perfurantes. 
SPOW 
UNID 
80 
R$ 726,25 
R$ 58.100,00 
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 425.992,95 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E CINCO 
CENTAVOS). 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 425.992,95 (quatrocentos e 
vinte e cinco mil, novecentos e noventa e dois reais e noventa e cinco centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interreg-
no mínimo de 12 (doze) meses, a contar da apresentação da proposta; Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contra-
tuais serão reajustados utilizando a variação do índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso 
esta seja extinta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação or-
çamentária própria, prevista no orçamento da CONTRATANTE, para o exercício de 2018/2019, na classificação abaixo: 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
ELEMENTO DE DESPESA 
FONTE DE RECURSOS 
24901.12.365.0052.2113.0001 
44.90.52 
0.0200 
5.1500 
 
DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pela Sra. Elizângela Amaral Guedes, matrícula nº 
45.913-03, especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GESTOR. DATA: Fortaleza, 10 de Setembro de 2018. ASSINAM: Antonia  
Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Ana Cláudia Honorado de Andrade – ANA 
CLÁUDIA HONORATO DE ANDRADE - ME. Elizângela Amaral Guedes – GESTOR DO CONTRATO – SME. 
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 94/2016 - PROCESSO Nº P227426/2018 - [DAS PAR-
TES: CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. De-
sembargador Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-
89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasi-
leira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE. CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 06.978.936/0001-78, com sede na Rua Carlos Vasconcelos, nº 1.701, Bairro: Aldeota, nesta capital, neste 
ato representada por Maria Alice Mousinho de Sampaio, inscrita no CPF nº 061.152.683-20. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente Termo Aditivo tem como fundamentação as disposições contidas na Lei Federal nº 8.66619/93, de 21/06/1993, em seu art. 65, 
na Instrução Normativa 02, de 30/04/2008, Decreto nº 12.821, de 24/05/2011, alterado pelo Decreto nº 12.948, de 23/04/2012, Pare-
cer nº 1821/2018/SME e Parecer nº 43/2018 - GPG/Procuradoria Geral do Município, informações e documentos integrantes do pro-
cesso supramencionado. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a repactuação referente ao ano de 2018/2018 
(Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, do Plano CNTC – no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2018), do 
contrato administrativo acima epigrafado, em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho, por razões de interesse público. DO