DOMFO 28/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2018
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 53
do pagamento pela aquisição de material médico hospitalar,
com base no Contrato nº 385/2015 - SMS, cujo objeto é a
“AQUISIÇÃO FILMES PARA RAIOS-X E TOMOGRAFIA, DES-
TINADOS AOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚ-
DE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITA-
TIVOS PREVISTOS DESTE CONTRATO E NA ATA DE RE-
GISTRO DE PREÇOS Nº. 045/2015, NA PROPOSTA DA
CONTRATADA E CONFORME ANEXO ÚNICO AO PRESEN-
TE CONTRATO”, no valor de R$ 1.314,00 (um mil trezentos e
quatorze reais), referente à Nota de Empenho nº. 1114/2016.
Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e terá a seguin-
te dotação orçamentária: • 25913.10.302.0123.2621.0006,
elemento de despesa 33.90.92, fonte 0900, da Ação de Manu-
tenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/José Walter -
HDGMJW. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/
CE, 14 de setembro de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 1000/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P614240/2017 e no Parecer/
COJUR nº 1860/2018. CONSIDERANDO a previsão legal do
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor de IBF
– Indústria Brasileira de Filmes S/A, conforme débito remanes-
cente do exercício anterior, para que se tenha a regularização
do pagamento pela aquisição de material de ambulatório, com
base no Contrato nº 385/2015 - SMS, cujo objeto é a “AQUISI-
ÇÃO FILMES PARA RAIOS-X E TOMOGRAFIA, DESTINA-
DOS AOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
PREVISTOS DESTE CONTRATO E NA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 045/2015, NA PROPOSTA DA CONTRATADA
E CONFORME ANEXO ÚNICO AO PRESENTE CONTRATO”,
no valor de R$ 8.921,00 (oito mil novecentos e vinte e um re-
ais), referente à Nota de Empenho nº 1343/2016. Art. 2º - O
valor supra referido será empenhado e terá a seguinte dotação
orçamentária: • 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de
despesa 33.90.92, fonte 0900, da Ação de Manutenção do
Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira/HDMJBO.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 14 de
setembro de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 1001/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P583628/2017 e no Parecer/
COJUR nº 1861/2018. CONSIDERANDO a previsão legal do
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor de IBF
– Indústria Brasileira de Filmes S/A, conforme débito remanes-
cente do exercício anterior, para que se tenha a regularização
do pagamento pela aquisição de material de ambulatório, com
base no Contrato nº 385/2015 - SMS, cujo objeto é a “AQUISI-
ÇÃO FILMES PARA RAIOS-X E TOMOGRAFIA, DESTINA-
DOS AOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
PREVISTOS DESTE CONTRATO E NA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 045/2015, NA PROPOSTA DA CONTRATADA
E CONFORME ANEXO ÚNICO AO PRESENTE CONTRATO”,
no valor de R$ 3.710,00 (três mil setecentos e dez reais), refe-
rente à Nota de Empenho nº 1360/2016. Art. 2º - O valor supra
referido será empenhado e terá a seguinte dotação orçamentá-
ria: • 25914.10.302.0123.2621.0007, elemento de despesa
33.90.92, fonte 0900, da Ação de Manutenção do Hospital
Nossa Senhora da Conceição/HNSC. Registre-se, publique-se
e cumpra-se. Fortaleza/CE, 14 de setembro de 2018. Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE.
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PORTARIA Nº 1002/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P071874/2018 e no Parecer/
COJUR nº 1862/2018. CONSIDERANDO a previsão legal do
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor de OK
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.,
conforme débito remanescente do exercício anterior, para que
se tenha a regularização do pagamento dos serviços de manu-
tenção prestados, nos termos do Contrato nº 237/2015, cujo
objeto é a “prestação dos serviços de manutenção e reforma
predial – serviços de manutenção preventiva, corretiva e refor-
ma das instalações físicas prediais em imóveis, com o forneci-
mento da mão de obra especializada, materiais e peças de
reposição para atender a demanda de toda estrutura da Secre-
taria Municipal de Saúde de Fortaleza (...)”, referente à 1ª me-
dição dos serviços de manutenção predial do Hospital Nossa
Senhora da Conceição, área de abrangência da SR-V, no valor
de R$ 49.538,94 (quarenta e nove mil, quinhentos e trinta e oito
reais e noventa e quatro centavos). Art. 2º - O valor supra refe-
rido será empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária: •
25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesa 33.90.92,
fonte 0300, da Ação de Fortalecimento das Ações de Atenção
Especializada e Hospitalar. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. Fortaleza/CE, 17 de setembro de 2018. Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 1003/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P299238/2018 e no Parecer/
COJUR nº 1866/2018. CONSIDERANDO a previsão legal do
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de
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