DOMFO 28/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2018
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 55
oito centavos) compõem o repasse dos valores referentes aos
componentes pré-fixados. Parágrafo Primeiro - Os repasses de
incentivos financeiros, ou seja, o valor pré-fixado destinado ao
custeio de um hospital, encontram-se condicionados ao cum-
primento de compromissos e/ou metas específicas, definidas
por regramentos próprios, assim como a efetiva integralização
dos valores junto a conta bancária do Fundo Municipal de Saú-
de - FMS. Parágrafo Segundo - A Secretaria Municipal da Saú-
de de Fortaleza/CE – SMS aumentará o teto financeiro (alta
complexidade ambulatorial e hospitalar) e o repasse de verbas
que se trata este convênio na mesma proporção que o Ministé-
rio da Saúde aumentar o valor dos procedimentos existentes
nas tabelas do SUS, devendo tais alterações respeitar o previs-
to na Cláusula Décima Quarta do presente instrumento. Prazo
de Vigência e da Prorrogação: O presente CONVÊNIO vigorará
por 12 (doze) meses, a contar de 01 de junho de 2018, de
forma que seu término dar-se-á em 01 de junho de 2019, es-
tando facultada a sua prorrogação, mediante celebração de
termo Aditivo, conforme aplicação normativa atinente a matéria
e a realização de novo Plano Operativo, devendo ser publica-
do, em forma resumida de Extrato, conforme preconizam os
normativos atinentes a matéria. Parágrafo Único - Poderá,
também, a CONVENENTE prorrogar, de ofício, a vigência do
mesmo, quando houver atraso na liberação dos recursos, limi-
tada à prorrogação ao exato período de atraso verificado. Do-
tação orçamentária: Os recursos financeiros necessários à
execução deste instrumento correrão à conta do orçamento do
CONVENENTE, observada as seguintes classificações orça-
mentárias: • 25901.10.302.0125.2539.0001.335039.0.0900 –
Ação de Contratualização com Entidades Filantrópicas. Data da
assinatura: Fortaleza – CE, 30 de maio de 2018. Assinam: Ana
Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE FORTALEZA (EM EXERCÍCIO) – CONCEDENTE
e João Batista Gomes de Lima - SOCIEDADE BENEFICEN-
TE SÃO CAMILO (HOSPITAL CURA D’ARS).
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 022/2018 - Aprovo e ratifico a DISPENSA DE
LICITAÇÃO, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/1993, com base no Parecer Jurídico nº 1909/2018 –
COJUR/SMS, e tendo em vista os elementos que instruem os
autos do Processo Administrativo n° P341149/2018, o qual
RATIFICA a contratação da empresa COSTA & SIQUEIRA
CERTIFICADORA DIGITAL LTDA – ME (razão social)/CERTILI
– CERTIFICAÇÃO DIGITAL (nome fantasia), pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.977.292/0001-82,
com sede na Rua Conselheiro Tristão, nº 940, Fátima, nesta
Capital, para aquisição de token e certificado digital A3, para o
novo Ordenador de Despesa do Fundo Municipal de Saúde de
Fortaleza, Roberto Bezerra de Menezes Neto, para prestação
de contas da Secretaria Municipal da Saúde junto ao Tribunal
de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, tendo em vista que o
mesmo ficou responsável a partir do dia 01/08/2018, conforme
ATO nº 1718/2018 – GABPREF publicado no Diário Oficial do
Município de Fortaleza no dia 02/08/2018., cuja despesa no
valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) correrá por
conta da Dotação Orçamentária 25901.10.122.0001.2016.
0025.339039.0.0900, Ação de manutenção e Funcionamento
Administrativo. Publique-se e registre-se. Fortaleza – CE, 20 de
setembro de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGA-
ÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2018, Processo nº
P049022/2018, referente ao registro de preços para futuras e
eventuais AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS ANTIBIÓTICOS
INJETÁVEIS, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍO-
DO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECI-
FICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I -
Termo de Referência do Edital. Após apreciar o processo licita-
tório do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2018, com abertura
em 01/06/2018, HOMOLOGO no uso das atribuições que me
confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251,
de 10.09.2002 e nos termos indicados pelo relatório assinado
pelo pregoeiro Carlos Henrique Rocha Almeida, da Central de
Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas nºs 1356 a
1364 do processo em referência, onde foram classificadas as
seguintes empresas: MAJELA MEDICAMENTOS LTDA, inscri-
ta no CNPJ nº 09.613.374/0001-57, para os lotes 01, 23 e 24,
perfazendo um valor total de R$ 987.936,48 (novecentos e
oitenta e sete mil novecentos e trinta e seis reais e quarenta e
oito centavos); COMERCIAL VALFARMA EIRELI, inscrita no
CNPJ nº 02.600.770/0001-09, para os lotes 03 e 19, perfazen-
do um valor total de R$ 748.689,84 (setecentos e quarenta e
oito mil seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro
centavos); PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDI-
COS E FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº
01.722.296/0001-17, para os lotes 04, 05, 06, 07, 14, 15, 20 e
26, perfazendo um valor total de R$ 990.660.89 (novecentos e
noventa mil seiscentos e sessenta reais e oitenta e nove centa-
vos); VIA MEDICAMENTOS COMÉRCIO E CONSULTORIA EM
SAÚDE LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 10.495.121/0001-05,
para o lote 08, perfazendo um valor total R$ 51.975,00 (cin-
quenta e um mil novecentos e setenta e cinco reais); TS CO-
MERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA,
inscrita no CNPJ nº 08.077.211/0001-34, para os lotes 09, 13 e
30, perfazendo um valor total de R$ 270.735,09 (duzentos e
setenta mil setecentos e trinta e cinco reais e nove centavos);
JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESEN-
TAÇÕES EIRELI-ME, inscrita no CNPJ nº 20.301.535/0001-00,
para os lotes 11, 12, 16 e 31, perfazendo um valor total de
R$ 691.965,65 (seiscentos e noventa e um mil novecentos e
sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos);
NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, inscrita no
CNPJ nº 06.629.745/0001-09, para os lotes 21 e 28, perfazen-
do um valor total de R$ 1.166.915,55 (um milhão cento e ses-
senta e seis mil novecentos e quinze reais e cinquenta e cinco
centavos); e ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRO-
DUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME, inscrita no CNPJ nº
28.911.309/0001-52, para o lote 27, perfazendo um valor total
de R$ 65.782,64 (sessenta e cinco mil setecentos e oitenta e
dois reais e sessenta e quatro centavos). O valor global da
licitação é de R$ 4.974.661,14 (quatro milhões novecentos e
setenta e quatro mil seiscentos e sessenta e um reais e quator-
ze centavos). As despesas decorrerão à conta das dotações
consignadas ao: Projeto/Atividade Código: 25911.10.302.0123.
2621.0004, Elemento de Despesa 33.90.30, Induso 0, Fonte
de Recurso 0 900, da Ação e Manutenção do Hospital Distrital
Maria José Barroso de Oliveira - HDMJBO; 25916.10.302.0123.
2621.0009, Elemento de Despesa 33.90.30, Induso 0, Fonte
de Recurso 0 900, da Ação e Manutenção do Hospital Distrital
Edmilson Barros de Oliveira - HDEBO; 25910.10.302.0123.
2621.0003, Elemento de Despesa 33.90.30, Induso 0, Fonte
de Recurso 0 900, da Ação e Manutenção do Hospital Distrital
Evandro Ayres de Moura - HDEAM; 25915.10.302.0123.2621.
0008, Elemento de Despesa 33.90.30, Induso 0, Fonte de
Recurso 0 900, da Ação e Manutenção do Hospital Distrital
Gonzaga Mota/Messejana - HDGMM; 25913.10.302.0123.
2621.0006, Elemento de Despesa 33.90.30, Induso 0, Fonte
de Recurso 0 900, da Ação e Manutenção do Hospital Distrital
Gonzaga Mota/José Walter - HDGMJW; 25908.10.302.0123.
2621.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Induso 0, Fonte
de Recurso 0 900, da Ação e Manutenção do Hospital Distrital
Gonzaga Mota/Barra do Ceará - HDGMBC; 25914.10.302.
0123.2621.0007, Elemento de Despesa 33.90.30, Induso 0,
Fonte de Recurso 0 900, da Ação e Manutenção do Hospital
Distrital Nossa Senhora da Conceição - HDNSC; 25912.10.
302.0123.2621.0005, Elemento de Despesa 33.90.30, Induso
0, Fonte de Recurso 0 900, da Ação e Manutenção do Hospital
Infantil de Fortaleza Dra. Lúcia de Fátima - CROA; e 25918.10.
302.0124.2545.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Induso
0, Fonte de Recurso 0 900, da Ação e Manutenção do Hospital
e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann - HMDZAN. Publique-
se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2018. Joana
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