DOMFO 28/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 58 
 
 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRU-
TURA - SEINF torna público que requereu à Secretaria Munici-
pal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença de 
Instalação (LI) do Projeto de Construção dos Quiosques da 
Areninha Pirambu, localizada na Av. Presidente Castelo Branco 
com a Rua Jacinto Matos, s/nº, no bairro Carlito Pamplona, 
Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Foi determinado o 
cumprimento das exigências do Manual de Informações para o 
Licenciamento Ambiental na SEUMA. Fortaleza-CE, 21 de 
setembro de 2018. Ana Manuela Marinho Nogueira - SE-
CRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 46/2018 - SEINF 
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 173/2018 - ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 382/2018 - ORGÃO: Secretaria Municipal da 
Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P220450/2018 - SEINF. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por sua Secretária Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, 
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: SOC-
CER GRASS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS ES-
PORTIVOS LTDA, com sede na Rua Alcides Lourenço da 
Rocha, nº 167, Cj 21 B – Brooklin - CEP: 04571-910, São Pau-
lo/SP, email: licitacao@soccergrass.com.br, Telefone: (11) 
5521-9826, inscrita no CNPJ nº 07.875.405/0001-12, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. 
Alessandro da Silva Oliveira, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob 
o nº 092.335.368-23, residente e domiciliado no município de 
São Paulo – SP. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato o 
SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA COM 
FORNECIMENTO DE INSUMOS, CONFORME CONDIÇÕES 
ESPECIFICADAS NO EDITAL. DA FUNDAMENTAÇÃO: O 
presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão 
Eletrônico nº 173/2018, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, o Decreto Municipal nº 11.251, a Lei Complementar nº 
123, a Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei 
Federal nº 8.666/1993 com suas alterações ainda, outras leis 
aplicáveis e necessárias ao correto cumprimento de seu objeto 
bem como as informações constantes nos autos do Processo 
Administrativo P220450/2018. DO VALOR, DA REVISÃO DE 
PREÇOS E DO REAJUSTE: O valor contratual global importa 
na quantia de R$ 10.145.234,37 (dez milhões, cento e quarenta 
e cinco mil, duzentos e trinta e quatro reais e trinta e sete cen-
tavos) sujeito a reajustes respeitado a periodicidade anual do 
contrato nos termos da licitação vigente. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos Recursos do orçamento da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura – SEINF: Projeto/Atividade: 27101. 
15.451.0101.2003.0001, Elemento de Despesa: 44.90.39, Fon-
te de Recurso: 0 0101. DA GARANTIA CONTRATUAL: Após a 
homologação do objeto do certame e até a data da contrata-
ção, o licitante vencedor deverá prestar garantia contratual 
correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor do contra-
to, em conformidade com o disposto no art. 56 da Lei Federal 
nº 8.666/1993, vedada à prestação de garantia através de 
Título da Dívida Agrária. DA FISCALIZAÇÃO: A execução 
contratual será acompanhada e fiscalizada pelo Sr. Rômulo 
Correia Ferrer, matrícula nº 0004003, especialmente designado 
para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabele-
cido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante deno-
minado de GESTOR e FISCAL. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E 
DE EXECUÇÃO: A vigência do contrato será de 12 (doze) 
meses, contados a partir da assinatura do contrato, estando o 
prazo de execução atrelado ao prazo da vigência e tendo início 
a partir da emissão da ordem de serviço. Os prazos de vigência 
e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos 
termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. 
DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2018. ASSINAM 
O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. Alessandro da Silva Oliveira - REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Jamily Pinheiro dos Santos e 
Glauciene Maria Gonzaga de Lima - TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza/CE, 14 de setembro de 2018. Engª 
Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SE-
CRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 63/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 
019/2016 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE INSUMOS (BRITA 
E PÓ DE PEDRA) PARA A CÉLULA DE GESTÃO DA MALHA 
VIÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU-
RA - SEINF, de acordo com as especificações e quantitativos 
contidos no Edital e seus Anexos - LOTES 01 E 02. CONTRA-
TANTE: Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito pú-
blico interno, através da Secretaria Municipal da Infraestrutura 
– SEINF, neste ato representada por sua Secretária Eng.ª Ana 
Manuela Marinho Nogueira, CREA/CE 14921 D. CONTRATA-
DA: TECBRITA TECNOLOGIA EM BRITAGEM LTDA, com 
sede na Rodovia BR 222, Km 27, Guararu, Caucaia/CE, inscri-
ta no CNPJ/MF sob o nº 07.112.014/0001-46, Fone: (85) 
3455.4000 / (85) 98768.3350, representada neste ato por Ha-
roldo Moreira Sales, brasileiro, casado, economista, inscrito no 
RG sob o nº 1616-80/SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 
258.858.473-04, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA-PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÂO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no artigo 57, I, da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores devidamente justificado 
nos autos do Processo Administrativo nº P329578/2018. 
CLÁUSULA-SEGUNDA – DO OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e 
vigência por 12 (doze) meses, com término da vigência previsto 
para o dia 27 de outubro de 2019. CLÁUSULA-TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2018. ASSINAM 
O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. Haroldo Moreira Sales - REPRESENTAN-
TE DA CONTRATADA. Aparecida Silva de Sousa e Maria 
Kessiane da Costa Lima - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 11 de setembro de 2018. Eng.ª Ana               
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 39/2017 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
163/2017 - OBJETO CONTRATUAL: FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO DE  05 (CINCO) ELEVADORES PARA O EDI-
FÍCIO DO HOSPITAL INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 2 - IJF 2, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I - Termo de Referência do Edital. CONTRATANTE: O 
Município de Fortaleza através da Secretaria da Infraestrutura 
de Fortaleza - SEINF, localizada nesta Capital, na Av. Deputa-
do Paulino Rocha, 1343, bairro Cajazeiras, Fortaleza - CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato re-
presentada sua Secretária, Ana Manuela Marinho Nogueira, 
inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921D/CE, residente e domici-
liada nesta capital. CONTRATADA: BELSAN COMÉRCIO E 
MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA-EPP, com sede na 
Av. Eladia Esser, nº 697, Parque Universitário, Fernandópo-
lis/SP, CEP: 15.600-000, Telefone: (17) 3489-7035, inscrita no 
CNPJ nº 26.325.297/0001-59, representada neste ato pela Sra. 
Lais Leopoldino, Brasileira, Proprietária, inscrita no RG sob o nº 
48.929.291-4, inscrita no CPF/MF sob o nº 418.241.788-75, 
residente e domiciliada em Fernandópolis/SP. CLÁUSULA-
PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1º, inciso II da Lei Federal 
nº 8.666/93, bem como no Processo Administrativo nº