DOMFO 28/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 59 
 
 
P277306/2018. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: O 
presente Termo de Aditivo tem por objeto a prorrogação do 
prazo de execução do contrato nº 39/2017 por 113 (cento e 
treze) dias. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do Contrato. ASSINAM O TERMO: Eng.ª 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
Sra. Lais Leopoldino - REPRESENTANTE DA CONTRATA-
DA. Bruna Leopoldino Sant’Anna e Glauciene Maria Gonzaga 
de Lima - TESTEMUNHAS. VISTO: Dr. Gláucio Valença Pe-
reira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Forta-
leza, 21 de agosto de 2018. Engª Ana Manuela Marinho No-
gueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 35/2018 - TOMADA DE PREÇO Nº 004/2018 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA REFORMA DE 03 (TRÊS) PISCINAS, SENDO LOCALI-
ZADAS NO CCDH DO JOSÉ WALTER, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA - CEARÁ. CONTRATANTE: O Município de For-
taleza através da Secretaria municipal da Infraestrutura - SE-
INF, localizada nesta Capital, na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343, bairro Cajazeiras, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o 
nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada sua Secretária, 
Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 
14.921D/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRA-
TADA: CONSTRUTORA SILVEIRA LIMA LTDA, com sede na 
Rua Adolfo Silveira, nº 40, Sala 03, São Gerardo, Fortaleza – 
CE, CEP: 60.325-615, Telefone: (85) 3214-0411/99664-4819, 
e-mail: construtorasilveira@globo.com, inscrita no CNPJ nº 
02.746.331/0001-09, representada neste ato pela Sra. Tânia 
Francisca S. Alves de Lima Mota, brasileira, inscrita no CPF/MF 
sob o nº 139.687.183-72, residente e domiciliada nesta capital. 
CLÁUSULA-PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: presen-
te aditivo fundamenta-se no artigo 57, I c/c §1º, inciso II da Lei 
Federal nº 8.666/93, bem como no Processo Administrativo nº 
P326462/2018. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: O 
presente Termo de Aditivo tem por objeto a prorrogação do 
prazo de vigência do contrato nº 35/2018 por 150 (cento e 
cinquenta) dias, com término no dia 25 de março de 2019. 
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 14 de setem-
bro de 2018. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela             
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Sra. Tânia 
Francisca S. Alves de Lima Mota - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Jamily Pinheiro dos Santos e Maria Kessiane 
da Costa Lima - TESTEMUNHAS. VISTO: Dr. Gláucio       
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 14 de setembro de 2018. Engª Ana Manuela                
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 42/2018 - REGIME DIFERENCIADO DE LICI-
TAÇÃO PRESENCIAL Nº 006/2018 - OBJETO CONTRATUAL: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS 
OBRAS DE MOBILIDADE E REQUALIFICAÇÃO URBANA DO 
ENTORNO DA LAGOA DA PARANGABA, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, de acordo com as especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. CONTRATANTE: O Município de Forta-
leza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 13438, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04 .889 .850/0001-43, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE n° 0 14.921 D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: ENGIBRAS ENGENHARIAS.A, com sede na 
Rua Gomes de Carvalho, 1510, 19° andar - Vila Olímpia São 
Paulo - SP, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 26.381.989/0001-
14, doravante denominada CONTRATADA, representada neste 
ato pelo Sr. Raphael Mesquita dos Santos, brasileiro, casado, 
engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 
9801010374-1 SSP-CE, inscrito no CPF nº 669.012.433-91, 
residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA – PRIMEIRA 
– FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-
se no Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, no princípio da autotutela da administração públi-
ca, bem como no Processo Administrativo nº P331225/2018. 
CLÁUSULA – SEGUNDA – DO OBJETO: O presente aditivo 
tem por objeto a repactuação do valor do Contrato nº 42/2018, 
devido a erro na planilha orçamentária: PARÁGRAFO PRIMEI-
RO: O novo valor contratado ficará em R$ 4.368.690,55 (quatro 
milhões, trezentos e sessenta e oito mil, seiscentos e noventa 
reais e cinquenta e cinco centavos). CLÁUSULA – TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2018. ASSINAM O 
TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA DA SEINF. Raphael Mesquita dos Santos - REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Maria Kessiane da Costa 
Lima e Aparecida Silva de Sousa - TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 31 de agosto de 2018. Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, por intermédio da Secretaria 
Municipal do Desenvolvimento Econômico/SDE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 03.322.598/0001-23, localizada nesta Capital, 
na Rua Tibúrcio Cavalcante, 1233- Aldeota, CEP: 60.125-045 
neste ato representado pelo Secretário Executivo Estevão 
Sampaio Romcy, brasileiro, RG nº 92002298580 SSP/CE, 
inscrito no CPF sob o nº 623.594.793-34, no uso das compe-
tências que lhe foram atribuídas; RESOLVE HOMOLOGAR o 
procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔ-
NICO SOB O Nº 023/2018-SDE, cujo objeto é a contratação de 
empresa especializada para aquisição de 140 carrinhos de 
churrasco, destinados aos empreendedores individuais inte-
grantes do projeto meu carrinho empreendedor, em conformi-
dade com as especificações e quantitativos contidos no Anexo I 
– Termo de Referência do Edital, parte integrante deste edital, 
referente ao lote único, em favor da empresa MAXI CO-
MÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS E CONSTRUÇÕES 
EIRELI - ME, inscrita no CNPJ Nº 10.761.866/0001-79, no valor 
total da empresa de R$ 166.999,00 (cento e sessenta e seis mil 
novecentos e noventa e nove reais), de acordo com o Relatório 
emitido pelo pregoeiro Werbson Jerônimo de Carvalho, mem-
bro da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza –              
CLFOR, haja vista que os atos realizados na Licitação mencio-
nada encontram-se de acordo com a legislação pertinente. A 
despesa decorrente desta contratação serão provenientes do 
Fundo Municipal do Desenvolvimento Economico - FMDE: 
Projeto/Atividade: 11.333.0026.1502.0001, Elemento de Des-
pesa: 339032, Fonte do Recurso: 0101. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza-CE, 24 de setembro de 2018. Estevão Sampaio 
Romcy - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMEN-
TO ECONÔMICO - SDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                           
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO - A SECRETÁRIA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, 
em exercício, REGINA LÚCIA NEPOMUCENO COSTA E