DOMFO 28/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 60 
 
 
SILVA, no uso de suas atribuições legais, em obediência ao 
disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com fundamento legal 
no Parecer nº 2216/2018-ASJUR/SEUMA, RATIFICA, em 
24/09/2018, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com funda-
mento no art. 25, caput, II c/c art. 13, VI da Lei nº. 8.666/93, 
cujo procedimento se deu em favor da pessoa jurídica Sindica-
to da Indústria da Construção Civil do Ceará – SINDUSCON/ 
CE (CNPJ nº 07.341.019/0001-40), visando a participação de 
30 (trinta) servidores da SEUMA no evento “InovaConstruir – 
Experience 2018”, que acontecerá nos dias 04 e 05 de outubro 
de 2018, no Teatro RioMar, em Fortaleza/CE, no valor de R$ 
17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais), à custa da 
Dotação Orçamentária: 28902.15.122.0001.2016.0032, Natu-
reza da Despesa: 339039, Fonte: 3401 consignadas ao Fundo 
Municipal de Desenvolvimento Urbano de Fortaleza (FUN-
DURB), tudo em conformidade com os documentos que instru-
em o Processo Nº 9948/2018 - SEUMA. Publique-se e cumpra-
se. Regina Lúcia Nepomuceno Costa e Silva - SECRETÁRIA 
DA SEUMA, EM EXERCÍCIO.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE      
FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA N° 0028/2018 - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - SETFOR, no uso 
de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 
0087, de 16 de junho de 2011 e tendo em vista o disposto no 
artigo 3º, inciso III do Decreto nº 12.757 “A” de 19.01.2011, 
publicado no DOM do dia 20.01.2011. RESOLVE: Reconhecer 
a dívida correspondente ao valor de R$ 21.766,68 (vinte e um 
mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito 
centavos), referente aos direitos rescisórios, decorrente da 
exoneração, através do Ato nº 0790/2018, publicado no Diário 
Oficial do Município do dia 05 de abril de 2018, em favor do 
credor abaixo relacionado, devendo a despesa correr por conta 
da dotação nº 23.122.0001.2195.0034, elemento de despesa nº 
31.90.94, fonte de recurso nº 00101, Sequencial 28, Despesa 
de Exercício Anterior, consignada no vigente Orçamento desta 
Secretaria. 
 
CREDOR 
VALOR (R$) 
ALEXANDRE PEREIRA SILVA 
R$ 21.766,68 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 17 de 
setembro de 2018. Régis Nogueira de Medeiros - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE     
FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº: 031/2018 - SECULTFOR - A SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - 
SECULTFOR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no art. 3°, inciso VII, do Decreto n° 13.297, de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio do dia 11 de fevereiro de 2014, neste ato representada 
por PAOLA BRAGA DE MEDEIROS, reconhece, através desta 
portaria, a existência da obrigação de pagar a quantia de                
R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais), através da 
Dotação Orçamentária, Programa: 13.122.0001.2016.0037, 
Elemento de Despesa: 339092, Fonte: 0101 e Sequencial: 19,  
à empresa GRAFICA E EDITORA RONDA LTDA EPP, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.651.003/0001-34, sediada na Rua São 
Paulo, nº 1441, bairro Centro, CEP: 60.030-101, Fortaleza/CE, 
referente a prestação de serviços realizados no período de 01 
à 15 de novembro de 2016, em decorrência do contrato nº 
01/2016, tudo conforme apurado em Processo Administrativo 
P453002/2016. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Forta-
leza, 25 de junho de 2018. Paola Braga de Medeiros - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DA SECULTFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº: 032/2018 - SECULTFOR - A SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – 
SECULTFOR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no art. 3°, inciso VII, do Decreto n° 13.297, de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio do dia 11 de fevereiro de 2014, neste ato representada 
por PAOLA BRAGA DE MEDEIROS, reconhece, através desta 
portaria, a existência da obrigação de pagar a quantia de                   
R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), através da Dotação 
Orçamentária, Programa: 13.122.0001.2016.0037, Elemento de 
Despesa: 339092, Fonte: 0101 e Sequencial: 19,  à empresa 
GRAFICA E EDITORA RONDA LTDA EPP, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.651.003/0001-34, sediada na Rua São Paulo, nº 
1441, bairro Centro, CEP: 60.030-101, Fortaleza/CE, referente 
a prestação de serviços realizados no período de 16 à 30 de 
novembro de 2016, em decorrência do contrato nº 01/2016, 
tudo 
conforme 
apurado 
em 
Processo 
Administrativo 
P470401/2016. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Forta-
leza, 25 de junho de 2018. Paola Braga de Medeiros - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DA SECULTFOR. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO PARECERISTA Nº 
96/2018 DA CHP 12/2018 - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA ATRAVÉS DA SUA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR. CONTRA-
TADO: ANA CAROLINA STRAPAÇÃO GUEDES VIANNA, 
INSCRITO(A) NO CPF Nº 063.099.104-93. OBJETO: O PRE-
SENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATA-
ÇÃO DO SERVIÇO DE ANÁLISE DE PROJETOS INSCRITOS 
JUNTO AO VII EDITAL DAS ARTES DE FORTALEZA - CHP 
15/2018, NA(S) SEGUINTE(S) LINGUAGEM (NS): TEATRO, 
DANÇA E CIRCO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AS DESPE-
SAS OCORRERÃO COM RECURSOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR A 
PARTIR DA SEGUINTE DOTAÇÃO: PROGRAMA: 13.392. 
0194.1188.0001 SEQUENCIAL: 183; PROGRAMA: 13.391. 
0074.2265.0001 SEQUENCIAL: 115; PROGRAMA: 13,392, 
0194.2270,0001 SEQUENCIAL: 192; PROGRAMA: 13.392. 
0194.2270.0008 
SEQUENCIAL: 
248; 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 33.90.36, FONTE: 0101. VALOR: SERÁ DEVIDO 
PARA 
CADA 
CONTRATADO 
O 
VALOR 
GLOBAL 
DE                        
R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) EM PARCELA ÚNICA. VI-
GÊNCIA: A VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE 45 
(QUARENTA E CINCO) DIAS CONSECUTIVOS, A CONTAR 
DA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO. FORO: FORTALEZA – 
CEARÁ. SIGNATÁRIOS: Paola Braga de Medeiros - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR, e Ana Carolina 
Strapação Guedes Vianna - CONTRATADO(A)/PARECE-
RISTA. DATA: 04 DE SETEMBRO DE 2018. 
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EXTRATO DO CONTRATO PARECERISTA Nº 
97/2018 DA CHP 12/2018 - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA ATRAVÉS DA SUA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR. CON-
TRATADO: 
ANDRE 
LUIZ 
NOGUEIRA 
DE 
SOUSA, 
INSCRITO(A) NO CPF Nº 963.011.553-00. OBJETO: O PRE-
SENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATA-
ÇÃO DO SERVIÇO DE ANÁLISE DE PROJETOS INSCRITOS 
JUNTO AO VII EDITAL DAS ARTES DE FORTALEZA – CHP 
15/2018, NA(S) SEGUINTE(S) LINGUAGEM (NS): LITERA-
TURA E HUMOR. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AS DES-
PESAS OCORRERÃO COM RECURSOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR A 
PARTIR DA SEGUINTE DOTAÇÃO: PROGRAMA: 13.392. 
0194.1188.0001 SEQUENCIAL: 183; PROGRAMA: 13.391. 
0074.2265.0001 SEQUENCIAL: 115; PROGRAMA: 13,392