DOMFO 28/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2018
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 80
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 31 de agosto de 2018. Ricardo
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00247/2018 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº P136726/2018. RESOLVE CON-
CEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA à MARILU MACIEL DE
SOUZA, representada através de sua curadora a Sra. MARLY
MACIEL SANTOS, filha maior invalida e dependente do segu-
rado deste instituto, o Sr. MANOEL MAGALHÃES MACIEL, a
partir de 09.04.2018, com fundamento art. 40 da Constituição
Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu
parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c
o art. 22 e seguintes da Lei n° 8388, de 14.12.1999, que dispõe
sobre a o Regime de Previdência dos Servidores do Município
de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91., Art.
35 da Lei nº 9277/07. A pensão da dependente maior inválida
orçou em R$ 1.331,59 (Hum mil trezentos e trinta e um reais e
cinquenta e nove centavos) mensais. Devendo ser pago
R$ 931,98 (Novecentos e trinta e um reais e noventa e oito
centavos), referente ao mês de abril/2018.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS
H/A
VALOR R$
100
VENCIMENTO
80
862,90
107
ANUENIO
24
258,87
223
VANTAGEM PESSOAL
107,49
300
DIF. AJUSTE PCCS
102,33
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
1.331,59
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 28 de agosto de 2018. Ricardo
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00249/2018 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P278280/2018. RESOLVE
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. MARIA
MONTEIRO LIMA (CPF 468.242.003-87), esposa e dependen-
te do segurado falecido deste instituto, o Sr. JUAREZ FERREI-
RA LIMA (CPF 111.244.743-15, Matrícula 33121.01, cargo de
Inspetor, Lotado na GMF – Guarda Municipal de Fortaleza), a
partir de 19.07.2018, com fundamento art. 40 da Constituição
Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, parágrafo único
inciso I, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c os arts.
22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe so-
bre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores
do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº
6901/91, Art. 22, Art. 23, Parágrafo único do art. 36. Art. 37 § 1º
da Lei Complementar nº 0038/07, de 10 de julho de 2007,
Art.103, III c/c Art.114 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990. A
pensão da viúva orçou em R$ 3.739,79 (Três mil setecentos e
trinta e nove reais e setenta e nove centavos) mensais. Deven-
do ser pago R$ 1.371,15 (Hum mil trezentos e setenta e um
reais e quinze centavos) referente ao mês de julho/2018,
conforme calculo pró-rata. Paridade SIM.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS
H/A
VALOR R$
100
VENCIMENTO
90
923,54
107
ANUÊNIO
30
307,85
082
DIFERENCIAL
DE
HIERARQUIA
15
153,92
083
VANTAGEM PECUNIÁ-
RIA FIXA
182,74
084
VANT. PEC. PESSOAL
FIXA
608,14
114
HORA EXTRA INCOR-
PORADA GMF
60
1.099,94
159
GRAT. RISCO DE VIDA
410,46
223
VANTAGEM PESSOAL
53,20
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
3.739,79
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 03 de setembro de 2018.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO.
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -
SEPOG.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00253/2018 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P308811/2018. RESOLVE
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. MARIA INÊS
RODRIGUES VIANA (CPF 953.518.923-91), esposa e depen-
dente do segurado falecido deste instituto, o Sr. JOÃO COSTA
VIANA (CPF 193.621.023-15, Matrícula 12526.01, cargo de
Ofic. Manutenção, Lotado na SER IV – Secretaria Executiva
Regional IV), a partir de 10.08.2018, com fundamento art. 40
da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130,
parágrafo único inciso I, da Lei Orgânica do Município de Forta-
leza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006,
que dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art.118
§ 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescenta-
do pela Lei nº 6901/91, Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº
6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº
6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006. Art. 35 da Lei nº
9277/07. A pensão da viúva orçou em R$ 1.864,46 (Hum mil
oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centa-
vos) mensais. Devendo ser pago R$ 1.242,80 (Hum mil duzen-
tos e quarenta e dois reais e oitenta e centavos) referente ao
mês de agosto/2018, conforme calculo pró-rata. Paridade SIM.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS
H/A
VALOR R$
100
VENCIMENTO
180
1.035,66
107
ANUÊNIO
32
331,41
131
PERICULOSIDADE
310,70
300
DIF. ASJUSTE PCCS
186,69
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
1.864,46
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
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