DOMFO 28/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que por 
ocasião da comemoração da VI Semana do Servidor Público 
do Município de Fortaleza de 2018, realizou-se, através de 
Concurso, a escolha do SERVIDOR DESTAQUE 2018, no 
âmbito deste Órgão. CONSIDERANDO que tal evento tem por 
objetivo precípuo reconhecer o mérito do servidor que, com o 
seu trabalho, contribui, sobremaneira, para dignificar e elevar o 
Quadro de Servidores desta Controladoria, além de promover a 
integração de todos os servidores. RESOLVE: Art. 1° - Elogiar 
o servidor público FRANCISCO JAMISON DE PAULO SOUSA, 
matrícula n° 8518505, lotado na Controladoria e Ouvidoria 
Geral do Município-CGM, pela excelência do trabalho, desen-
volvido com dedicação, presteza e eficiência, atributos que lhe 
conferiram o título de SERVIDOR DESTAQUE 2018, no âmbito 
da Controladoria. Art. 2° - Fazer a apostilamento do presente 
elogio nos assentamentos funcionais do referido servidor. Art. 
3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO, em 27 de novembro de 2018. Luciana Mendes 
Lobo - GABINETE DA SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO. 
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PORTARIA CGM Nº 0037/2018-GS-CGM - 
Fortaleza, 19 de dezembro 2018. A SECRETÁRIA CHEFE DA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no 
uso das atribuições que lhe conferem o art. 31 da Lei Com-
plementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014 e, em cumpri-
mento ao disposto nos arts. 186 a 191 da Lei nº 6.794 de 27 de 
dezembro de 1990, RESOLVE: I - Com base no relatório exa-
rado pela Comissão Sindicante instituída pela Portaria nº 
0031/2018 (CGM), de 25 de outubro de 2018, referente ao 
Processo de nº P407277/2018, remeter os autos à Procu-
radoria Geral do Município de Fortaleza (PGM) para as provi-
dências necessárias quanto à instalação de Processo Admi-
nistrativo Disciplinar. II - Esta Portaria entra em vigor na data da 
sua publicação no Diário Oficial do Município - DOM. Publique-
se e cumpra-se. Luciana Mendes Lobo - SECRETÁRIA     
CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA CONJUNTA Nº 0027/2018 - SESEC/GMF 
 
Dispõe sobre o resultado da 
Avaliação Psicológica e dá     
outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ e o DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA, no exercício das atribuições legais, por meio da Lei 
Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014. CONSIDE-
RANDO que os servidores convocados para Avaliação Psicoló-
gica realizaram o referido laudo nos termos da Portaria Conjun-
ta nº 0021/2018 – SESEC/GMF, publicada no Diário Oficial do 
Município de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre a 
convocação de servidores da Guarda Municipal de Fortaleza 
para realização de Avaliação Psicológica visando a obtenção 
do porte institucional de arma de fogo e dá outras providências. 
RESOLVE: Art. 1º - Informar que os resultados da Avaliação 
Psicológica, realizado no período de 26 a 30 de novembro de 
2018, encontram-se disponíveis na Academia de Segurança 
Cidadã – AMSEC, localizada na sede da Secretaria Municipal 
da Segurança Cidadã – SESEC (Rua Padre Pedro Alencar, 
2230, Messejana, CEP: 60.873-082) a partir de 11 de dezem-
bro de 2018. Art. 2º - Caberá a Academia de Segurança Cidadã 
– AMSEC realizar o envio dos resultados através de e-mail 
institucional dos servidores convocados. Art. 3º - Esta Por-taria 
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo-
sições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ E DO DIRETOR GERAL 
DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 06 de dezem-
bro de 2018. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antônio 
Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC. Inspetor           
Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL - GUARDA    
MU-NICIPAL DE FORTALEZA. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 56/2018 - NATU-
REZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra, que fazem 
entre si a Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da        
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita 
no CNPJ sob nº 17.904.427/0001-17 e a empresa FORJAS 
TAURUS SA, CNPJ sob o nº 92.781.335/0001-02. DO OBJE-
TO: Constitui objeto deste processo a aquisição de 120 (cento 
e vinte) Pistolas da marca TAURUS, modelo PT58 HC PLUS, 
para o treinamento e utilização da Guarda Municipal de Forta-
leza, através do processo de inexigibilidade de licitação, com 
fulcro na lei nº 8.666/93, artigo 25, inciso I, por motivo de essa 
empresa ser fornecedora exclusiva do material a ser adquirido, 
comprovada através de declaração. DA FUNDA-MENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o processo 
de inexigibilidade P273253/2018, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e artigo 25, inciso I da Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR E 
DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 519.985,20 (quinhentos e dezenove 
mil, novecentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos), sujeito 
a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. DOS RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos: Projeto Atividade: 
17.101.06.181.0189.1489.0002; Elemento Despesa: 44.90.52; 
Fonte 5 2200. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O 
prazo de vigência contratual será até o final da vigência do 
convênio 002/2018/SSPDS em 25 de junho de 2019, o qual o 
objeto a ser adquirido e proveniente, devendo ser contados a 
partir do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento. O 
prazo de execução do objeto deste contrato é de até 120 (cen-
to e vinte) dias, Os prazos de vigência e de execução deste 
contrato, poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o 
art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. ASSINAM: Antônio     
Azevedo Vieira Filho – SECRETÁRIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. O Sr. Eduardo Min-
ghelli – REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA FORJAS 
TAURUS SA e o Sr. Marcelo Bervian - REPRESENTANTE 
LEGAL DA EMPRESA FORJAS TAURUS SA. DATA DA     
ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de dezembro de 2018. 
Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 48/2018-SEFIN - 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR IN-
TERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, 
COM RECURSOS DO FIDAF. CONTRATADA: ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prestação dos serviços de 
manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas pre-
diais, com o fornecimento de mão de obra especializada, ma-
teriais e peças de reposição, quando necessárias, para atender 
as necessidades da SEFIN, conforme especificações no Anexo 
A - Termo de Referência deste Edital. FUNDAMENTAÇÃO: O 
Edital do Pregão Presencial n° 002/2018 - SEPOG, e seus 
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P387570/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR: O valor contratual 
global do Lote 02, importa na quantia de R$ 530.600,00 (qui-