DOMFO 28/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2018
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 19
contados a partir da data da sua última publicação. Subcláusu-
la Primeira – Durante a vigência da Ata de Registro de Preços,
poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Admi-
nistração Pública Municipal ou Estadual, na condição de órgão
Interessado, mediante consulta prévia ao Órgão Gestor do
Registro de Preços e concordância do fornecedor, conforme
disciplina o § 2º do artigo 29 do Decreto Municipal nº
12.255/2007. IV - CLÁUSULA QUARTA – DA GERÊNCIA DA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Caberá a SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
– SEPOG o gerenciamento deste instrumento, no seu aspecto
operacional e nas questões legais, em conformidade com as
normas do Decreto Municipal nº 12.255/07, publicado no D.O.M
de 25/09/2007. V - CLÁUSULA QUINTA – DETENTORA DE
RESGISTRO DE PREÇOS: EMPRESA VENCEDORA DOS
LOTES 01, 03 E 06: PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA -
EPP, inscrita no CNPJ n° 02.908.738/0001-87, nos respectivos
valores de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais) para o
lote 01, R$ 2.580,00 (dois mil, quinhentos e oitenta reais) para
o lote 03, R$ 9.482,40 (nove mil, quatrocentos e oitenta e dois
reais e quarenta centavos) para o lote 06. EMPRESA VENCE-
DORA DOS LOTES 02, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 19, 20, 22, 24,
25 E 26: LUCIANA DE OLIVEIRA ME, inscrita no CNPJ n°
27.663.583/0001-97, nos respectivos valores de R$ 2.111,40
(dois mil, cento e onze reais e quarenta centavos) para o lote
02, R$ 30.382,59 (trinta mil, trezentos e oitenta e dois reais,
cinquenta e nove centavos) para o lote 10, R$ 14.671,26 (qua-
torze mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e seis centa-
vos) para o lote 11, R$ 37.346,40 (trinta e sete mil, trezentos e
quarenta e seis reais, quarenta centavos) para o lote 12,
R$ 16.198,00 (dezesseis mil, cento e noventa e oito reais) para
o lote 13, R$ 18.947,52 (dezoito mil, novecentos e quarenta e
sete reais, cinquenta e dois centavos) para o lote 14,
R$ 6.038,97 (seis mil, trinta e oito reais, noventa e sete centa-
vos) para o lote 17, R$ 17.057,22 (dezessete mil, cinquenta e
sete reais, vinte e dois centavos) para o lote 19, R$ 9.074,10
(nove mil, setenta e quatro reais, dez centavos) para o lote 20,
R$ 6.916,00 (seis mil, novecentos e dezesseis reais) para o
lote 22, R$ 17.704,96 (dezessete mil, setecentos e quatro re-
ais, noventa e seis centavos) para o lote 24, R$ 999,18 (nove-
centos e noventa e nove reais, dezoito centavos) para o lote 25
e R$ 1.555,84 (mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais, oiten-
ta e quatro centavos) para o lote 26. EMPRESA VENCEDORA
DO LOTE 23: BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI -
ME, inscrita no CNPJ n° 26.230. 868/0001-71, no respectivo
valor de R$ 12.499,33 (doze mil, quatrocentos e noventa e
nove reais, trinta e três centavos) para o lote 23. EMPRESA
VENCEDORA DO LOTE 29: LUMI DISTRIBUIDORA DE
MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ n°
07.539.020/0001-84, no respectivo valor de R$ 8.094,72 (oito
mil, noventa e quatro reais e setenta e dois centavos) para o
lote 29. VI - CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO: Fica
eleito o foro do Município de Fortaleza do Estado do Ceará,
para conhecer das questões relacionadas com a presente Ata
que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos.
Assinam esta Ata, os signatários relacionados e qualificados a
seguir, os quais firmam o compromisso de zelar pelo fiel cum-
primento das suas cláusulas e condições. Signatários: ÓRGÃO
GERENCIADOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. CENTRAL
DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Geovânia Sabino Machado - PRESIDEN-
TE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO. DETEN-
TORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Carine de Alencar
Gama/PAPEL
RISCADO
IMPORTAÇÃO
LTDA–EPP.
Luciana de Oliveira - LUCIANA DE OLIVEIRA-ME. Maria
Zulene Pereira Lima - BRILHARES PRODUTOS DE
LIMPEZA EIRELI – ME; Luan Mesquita Farrapo - LUMI
DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA.
Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR
JURÍDICO OAB/CE nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA
- COJUR/ SEPOG.
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0077/2018 –
SEPOG - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO-SEPOG, no uso de suas atribuições
legais, e de acordo com Processo nº P305393//2018. REITERA
A CONVOCAÇÃO, conforme decisão judicial transitada em
julgado, proferida no Processo nº 0196205-06.2013.8.06.001,
o(a) candidato(a) CLEDSON DE SOUZA SILVA, Professor de
Educação Física, classificação 201ª, aprovado em Concurso
Público, conforme Edital de Divulgação nº. 15/2010, publicado
Diário Oficial do Município nº 14.245, de 12.02.2010 - suple-
mento, destinado ao provimento de cargos efetivos para o
ambiente de especialidade em educação, para comparecer: 1)
à Junta Médica do Instituto de Previdência do Município – IPM,
Av. da Universidade, 2056 – Bairro Centro, dia 24/01/2019 as
07:30h, portando os seguintes exames: Laringoscopia com
Imagem, Hemograma Completo; VDRL; Sumário de Urina;
Raio X do Tórax (PA); Avaliação Psiquiátrica; Avaliação Oftal-
mológica e Avaliação Odontológica e ECG para o candidato
acima de 40 (quarenta) anos, para obtenção do Laudo Médico.
2) à Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Ges-
tão, 1º andar, no dia 18/02/2019 portando os originais e muni-
dos de fotocópias legíveis para entrega dos seguintes docu-
mentos: a) Carteira de Identidade; b) CPF; c) Título de Eleitor e
comprovante de votação; d) Carteira de Reservista (caso
homem); e) Inscrição do PIS ou PASEP; f) Diploma da Licenci-
atura; g) 01 (um) retrato 3x4 recente, Certidão de Antecedentes
Criminais e Laudo Médico. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 20 de dezembro de 2018. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ERRATA AO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2018 - No Termo de Homolo-
gação do Pregão Eletrônico PE 050/2018, cujo objeto é a con-
tratação de empresa para prestação de serviços visando o
fornecimento de licenciamento anual de serviço continuado
google maps apis preminum plan, incluindo chave de uso,
garantia e suporte técnico de 12 meses fornecido pelo contra-
tado para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de
Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos
contidos no anexo A – Termo de Referência do edital, para o
período de 12 meses: ONDE SE LÊ: RESOLVE: HOMOLO-
GAR, o Lote Único, do Pregão Eletrônico sob o nº 050/2018,
cujo objeto é registro de preços para contratação de empresa
para prestação de serviços visando o fornecimento de licenci-
amento anual de serviço continuado google maps apis premi-
num plan, incluindo chave de uso, garantia e suporte técnico de
12 meses fornecido pelo contratado para atender as necessi-
dades da Prefeitura Municipal de Fortaleza, de acordo com as
especificações e quantitativos contidos no anexo A – termo de
referência do edital, para o período de 12 meses, à empresa
GEOAMBIENTE SENSORIAMENTO REMOTO LTDA, inscrita
no CNPJ nº 00.033.757/0001-81, no valor de 57.600,00 (cin-
quenta e sete mil e seiscentos reais) para o lote único. LEIA-
SE: HOMOLOGAR, o Lote Único, do Pregão Eletrônico sob o
nº 050/2018, cujo objeto é a contratação de empresa para
prestação de serviços visando o fornecimento de licenciamento
anual de serviço continuado google maps apis preminum plan,
incluindo chave de uso, garantia e suporte técnico de 12 meses
fornecido pelo contratado para atender as necessidades da
Prefeitura Municipal de Fortaleza, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos contidos no anexo A – termo de referên-
cia do edital, para o período de 12 meses, à empresa GEOAM-
BIENTE SENSORIAMENTO REMOTO LTDA, inscrita no CNPJ
nº 00.033.757/0001-81, no valor de 57.600,00 (cinquenta e sete
mil e seiscentos reais) para o lote único. Fortaleza, 14 de de-
zembro de 2018.
Philipe Theophilo Nottingham
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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