DOMFO 28/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2018
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 22
24901.12.361.0193.1255.0005
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0.0200
0.0800
5.1500
Data: Fortaleza, 30 de novembro de 2018. Assinam: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETA-
RIA
MUNICIPAL
DE
INFRAESTRUTURA.
Maria
Ilma
Magalhães Silveira Pinheiro Landim - CONSTRUTORA
PLATÔ LTDA.
*** *** ***
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 158/2015 - PROCESSO Nº P417831/2018
(APENSO P417826/2018). Das Partes: A Secretaria Municipal
da Educação, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita
no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste ato representado por
sua Secretária, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, bra-
sileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº
205903390 SSP/CE, residente nesta capital. Interveniente:
Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada na Av. Deputado
Paulino Rocha, 1343B – Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº
04.889.850/0001-43, neste ato representado por sua Secretá-
ria, Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP
060088998-0 e CPF nº 641.826.653-68, residente nesta capital.
CONTRATADA: Construtora Correia Lima LTDA - EPP, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº
11.555.412/0001-04, com sede na Rua Vicente Linhares, 500 -
sala 1008, Aldeota, Fortaleza/CE, neste ato representada pela
Sra. Theresa Cristina Gondim Alves de Lima, brasileira, inscrita
no CPF nº 213.162.013-68 e RG nº 93002357097 SSP/CE.
Cláusula Primeira - Da Fundamentação Legal Fundamenta-se
o presente termo nas disposições contidas no contrato supra-
mencionado, na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, § 1º inciso I e
§ 2º e nas orientações contidas no Parecer nº 3663/2018/SME.
Do Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a altera-
ção da CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E
EXECUÇÃO, do Contrato nº 158/2015, cujo objeto é a contra-
tação de empresa especializada para execução de serviços de
construção de 42 (quarenta e dois) Centros de Educação Infan-
til Tipo 01 e 05 (cinco) Centros de Educação Infantil Tipo 02, no
Município de Fortaleza, referente ao LOTE 14 da Licitação
RDC Presencial n° 012/2015, conforme abaixo discriminado: •
Vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 07/12/2018 a
06/12/2019; • Execução por mais 12 (doze) meses, a contar de
12/07/2018 a 11/07/2019 . Da Dotação Orçamentária: O paga-
mento a que se refere este aditivo correrá por conta da seguin-
te Dotação Orçamentária:
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24901.12.365.0052.1229.0003
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0.0200
0.0800
5.1500
Data: Fortaleza, 29 de novembro de 2018. Assinam: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Theresa Cristina
Gondim Alves de Lima - CONSTRUTORA CORREIA LIMA
LTDA - EPP.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 09/2018 - PROCESSO Nº P376516/2018 - Das
Partes: CONTRATANTE: A Secretaria Municipal da Educação,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº
04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua Secretá-
ria, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390
SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: Edcon Co-
mércio e Construções Ltda, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob nº 86.712.247/0001-56, com sede na Rua
Adolfo Caminha, 300 – sala 01 - Centro, nesta capital, neste
ato representada por Daniel Mesquita Magalhães, brasileiro,
casado, Engenheiro Civil, residente e domiciliado nesta capital,
inscrito no CPF nº 468.280.013-20 e RG nº 8910002000197
SSP/CE. Da Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente
termo nas disposições contidas no contrato supramencionado,
na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, § 1º inciso I e § 2º e nas
orientações contidas no Parecer nº 3420/2018/SME. Do Objeto:
Constitui objeto do presente termo aditivo a alteração da
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E
EXECUÇÃO do contrato nº 09/2018, cujo objeto do contrato é a
contratação de empresa especializada para conclusão da Es-
cola Municipal de Tempo Integral Professora Antonieta Cals, no
município de Fortaleza, de acordo com as especificações con-
tidas no edital e seus anexos, conforme abaixo discriminado: •
Vigência por mais 6 (seis) meses, a contar de 09/12/2018 a
08/06/2019; • Execução por mais 6 (seis) meses, a contar de
09/11/2018 a 08/05/2019. Da Dotação Orçamentária: O paga-
mento a que se refere este aditivo correrá por conta das se-
guintes Dotações Orçamentárias:
24901.12.361.0193.1256.0004
449051
0,0200
0.0800
5.1900
Data: Fortaleza, 30 de novembro de 2018. Assinam: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
Daniel
Mesquita
Magalhães
-
EDCON
COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 01/2018 - PROCESSO Nº P036473/
2018 - Por este instrumento o Município de Fortaleza, com
interveniência da Secretaria Municipal da Educação - SME,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob
o nº 04.919.081/0001-89, representada neste ato por sua Se-
cretária a Sra. ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS,
brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG
nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta capital e
o INSTITUTO FALA CEARÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
04.910.876/0001-26, com sede na Rua 04, nº 1066, Bairro:
Antônio Bezerra, Fortaleza-CE, CEP 60.525-680, neste ato
representada pelo interveniente Maura Regina Félix Viudez
Barreto, matrícula nº 41665-02, inscrito(a) no CPF/MF sob n°
820.362.843-53, designado pela Portaria nº 1228/2018-SME,
publicada no Diário Oficial do Município nº 16.379, no dia
07/11/2018, celebram o presente Termo Aditivo ao Termo de
Colaboração supracitado, nas condições estabelecidas abaixo:
Do objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a altera-
ção da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO PRAZO DE
VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência por mais 90 (no-
venta) dias, ou seja, de 01/01/2019 a 31/03/2019, para conclu-
são do cronograma financeiro de 2018, ressaltamos que no
período supracitado não haverá atendimento às crianças da
Educação Infantil, com idade entre 1 a 3 anos. Do Fundamento
Legal: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 208, inciso IV
da Constituição Federal c/c art. 54, inciso IV da Lei nº 8.069/90,
bem como no permissivo contido na Lei nº 9.394/96, que esta-
belece as diretrizes e bases da educação nacional e no art. 55,
parágrafo único da Lei nº 13.019/2014, que trata da prorroga-
ção de ofício da vigência, mediante Termo de Colaboração e
nas orientações contidas no Parecer nº 3830/2018/COJUR-
SME. Da Dotação Orçamentária: O pagamento a que se refere
este aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária: Proje-
to/Atividade 24901.12.365.0052.2795.0001 – Elemento de
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