DOMFO 28/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
RG nº 205903390 - SSP/CE. CONTRATADA: RENT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.969.686/0001-
72, com sede na Rua Carlos Vasconcelos, nº 1.345, Bairro: Aldeota, CEP: 60.115-170, nesta capital, neste ato representada por Maria 
Alice Mousinho de Sampaio, inscrita no CPF nº 061.152.683-20. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como 
fundamentação as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/1993, em seu art. 65, na Instrução Normativa 02, de 
30/05/2008, Decreto nº 12.821, de 24/05/2011, alterado pelo Decreto nº 12.948, de 23/05/2012, Parecer nº 2038/2018/SME e Parecer 
nº 59/2018 - GPG/Procuradoria Geral do Município, informações e documentos integrantes do processo supramencionado. DO            
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a repactuação referente ao ano de 2018/2018 (Empregados em Empresas de 
Asseio e Conservação e terceirização de mão de obra – no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2018), do contrato adminis-
trativo acima epigrafado, em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho, por razões de interesse público. DO PREÇO E DAS 
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Em razão da referida repactuação o valor mensal a partir de 01/01/2018 será de R$ 5.555.980,86 
(cinco milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos), conforme detalhamento  
abaixo através das planilhas de composição de custos. 
 
REPACTUAÇÃO 2018 - CATEGORIA DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO 
 
 
 
 
21,00% 
68,18% 
 
16,80 
61,80 
33,52 
3,40 
1,00% 
 
14,25% 
 
 
 
CATEGORIAS 
QTDE 
S.B 
AD 
NOT 
ENC. 
SOCIAIS 
MONT. (A) 
VA 
C.B 
P.S 
V.T 
TAXA 
ADM 
FARDA 
TRIB. 
MONT. (B) 
CUSTO 
UNIT. 
TOTAL 
Aux. de Serv. Educacionais 
686 
 1.133,17 
 -  
 772,59  
 1.905,76  
 365,90  
 61,80  
 33,52  
 81,61  
 19,05  
 5,00  
 352,35  
 919,23  
 2.824,99  
 1.937.943,14  
Manipulador de Alimentos 
226 
 1.104,35 
 -  
 752,94  
 1.857,29  
 365,90  
 61,80  
 33,52  
 83,34  
 18,57  
 30,00  
 349,18  
 942,31  
 2.799,60  
 632.709,60  
Aux. de Manip. de Alimentos 
282 
 1.104,35 
 -  
 752,94  
 1.857,29  
 365,90  
 61,80  
 33,52  
 83,34  
 18,57  
 30,00  
 349,18  
 942,31  
 2.799,60  
 789.487,20  
Monitor de Acesso Escolar Diurno 
111 
1.133,17 
 -  
 772,59  
 1.905,76  
 365,90  
 61,80  
 33,52  
 81,61  
 19,05  
 20,00  
 354,48  
 936,36  
 2.842,12  
 315.475,32  
Monitor de Acesso Escolar Tarde 
111 
1.133,17 
 -  
 772,59  
 1.905,76  
 365,90  
 61,80  
 33,52  
 81,61  
 19,05  
 20,00  
 354,48  
 936,36  
 2.842,12  
 315.475,32  
Monitor de Acesso Escolar Noturno 
281 
1.133,17  169,98  
 888,48  
 2.191,62  
 365,90  
 61,80  
 33,52  
 81,61  
 21,91  
 20,00  
 395,63  
 980,37  
 3.171,99  
 891.329,19  
Zelador 
196 
 1.014,54 
 -  
 691,71  
 1.706,25  
 365,90  
 61,80  
 33,52  
 88,73  
 17,06  
 12,00  
 325,64  
 904,65  
 2.610,90  
 511.736,40  
TOTAL 
1893 
 
VALOR TOTAL MENSAL 
 5.394.156,17  
PROVISIONAMENTO DE HORAS EXTRAS MENSAIS 3% 
 161.824,69  
TOTAL MENSAL 
 5.555.980,86  
TOTAL ANUAL  66.671.770,32  
 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo correrão à conta de dotação orçamentária consig-
nada abaixo: 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
ELEMENTO DE DESPESA 
FONTE DE RECURSOS 
24901.12.368.0105.2881.0001 
33.90.34 
0.0200 
33.90.37 
24901.12.361.0042.2124.0001 
33.90.34 
0.0200 
33.90.37 
24901.12.361.0193.2109.0001 
33.90.37 
0.0200 
24901.12.365.0052.2113.0001 
33.90.34 
0.0200 
33.90.37 
24901.12.368.0105.2122.0001 
33.90.37 
0.0200 
33.90.34 
 
DATA: Fortaleza, 29 de Novembro de 2018. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA          
EDUCAÇÃO. Maria Alice Mousinho de Sampaio - RENT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 100/2015 - PROCESSO Nº P429949/2018 - 
Das partes: CONTRATANTE: A Secretaria Municipal da Edu-
cação, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no 
CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua 
Secretária, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, 
casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE, residente nesta capital. INTERVENIENTE: 
A Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada na Av. Depu-
tado Paulino Rocha, 1343B – Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representado por sua Secretá-
ria, Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP 
060088998-0 e CPF nº 641.826.653-68, residente nesta capital. 
CONTRATADA: Construtora Platô Ltda, inscrita no CNPJ sob 
nº 10.485.488/0001-48, com sede nesta cidade, na Rua Verea-
dor Pedro Paulo, 505 – Luciano Cavalcante, , Fortaleza/CE, 
CEP: 60.821-716, representada neste ato por Maria Ilma Maga-
lhães Silveira Pinheiro Landim, brasileira, casada, turismóloga 
inscrita no CPF nº 620.873.633-15 e no RG nº 96002360165 
SSP/CE. Da Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente 
termo nas disposições contidas no contrato supramencionado, 
na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, § 1º, inciso III § 2º e nas 
orientações contidas no Parecer nº 3681/SME. Do Objeto: 
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da 
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E CLÁU-
SULA SÉTIMA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO do Contrato nº 
100/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializa-
da com fins à execução dos serviços de construção de 01             
(uma) Escola de Tempo Integral – ETI, no Município de Forta-
leza – CE (LOTE 04 da Concorrência Pública Internacional nº 
003/2015). Conforme abaixo discriminados: • Vigência por mais 
04 (quatro) meses, a contar de 20/04/2019 a 19/08/2019; • 
Execução por mais 06 (seis) meses, a contar de 08/12/2018 a 
07/06/2019. Da Dotação Orçamentária: O pagamento a que se 
refere este aditivo correrá por conta das seguintes dotações 
orçamentárias: