DOMFO 28/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2018
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 23
Despesa 335043 – Fonte de Recurso 0.0200; 0.1000; 5.1500
do orçamento da Secretaria Municipal da Educação – SME. Da
Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
Termo de Colaboração a que se refere o presente Termo Aditi-
vo. Data: Fortaleza, 21 de dezembro de 2018. Assinam:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Maura Regina Félix Viudez
Barreto - INSTITUTO FALA CEARÁ - INTERVENIENTE.
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 02/2018 - PROCESSO Nº P036487/
2018 - Por este instrumento o MUNICÍPIO DE FORTALEZA
com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO (SME), pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n°
04.919.081/0001-89, representada neste ato por sua Secretária
a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada,
inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390
SSP/CE, residente e domiciliada nesta capital, juntamente com
a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA ALEXAN-
DRINA COELHO CRUZ, com sede na Rua Diogo Correia, n°
684, Bairro: João XXIII, CEP: 60.525-680, neste Município,
inscrita no CNPJ sob o nº 12.282.588/0001-00, representada
legalmente por Genésio Tavares, brasileiro, portador da Cédula
de Identidade nº 97007006350 – SSP/CE e inscrito no CPF nº
323.078.533-91, residente e domiciliado na Rua Joaquim Mar-
ques, n° 82, Bairro: São Gerardo, neste município, celebram o
presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração supracitado,
nas condições estabelecidas abaixo: Do objeto: O presente
Termo Aditivo tem como objeto a alteração da CLÁUSULA
DÉCIMA SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, prorrogando o
prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, ou seja, de
01/01/2019 a 31/03/2019, para conclusão do cronograma fi-
nanceiro de 2018, ressaltamos que no período supracitado não
haverá atendimento às crianças da Educação Infantil, com
idade entre 1 a 3 anos. Do Fundamento Legal: Fundamenta-se
o presente aditivo no art. 208, inciso IV da Constituição Federal
c/c art. 54, inciso IV da Lei nº 8.069/90, bem como no permissi-
vo contido na Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional e no art. 55, parágrafo único da
Lei nº 13.019/2014, que trata da prorrogação de ofício da vi-
gência, mediante Termo de Colaboração e nas orientações
contidas no Parecer nº 3830/2018/COJUR-SME. Da Dotação
Orçamentária: O pagamento a que se refere este aditivo corre-
rá por conta da Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade
24901.12.365.0052.2795.0003 – Elemento de Despesa 335043
– Fonte de Recurso 0.0200; 0.1000; 5.1500 do orçamento da
Secretaria Municipal da Educação – SME. Da Ratificação:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de
Colaboração a que se refere o presente Termo Aditivo. Data:
Fortaleza, 21 de dezembro de 2018. Assinam: Antonia Dalila
Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO – SME. Genésio Tavares - ASSOCIAÇÃO BENEFI-
CENTE COMUNITÁRIA ALEXANDRINA COELHO CRUZ.
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 03/2018 - PROCESSO Nº P036507/
2018 - Por este instrumento o Município de Fortaleza, com
interveniência da Secretaria Municipal da Educação - SME,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob
o nº 04.919.081/0001-89, representada neste ato por sua Se-
cretária a Sra. ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS,
brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG
nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta capital e
a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ANDRÉ LUIS, com sede na
Avenida Presidente Costa e Silva, nº 5.255, Bairro: Jangurussu,
CEP: 60.862-515, neste Município, inscrita no CNPJ sob o nº
01.454.493/0001-00, representada legalmente por Adalberto
Carneiro Baquit, brasileiro, portador de Cédula de Identidade nº
15770 CREA/CE e inscrito no CPF nº 163.617.413-20, residen-
te e domiciliado nesta capital na Rua Deputado Moreira da
Rocha, nº 504, Bairro: Meireles, neste município, todos devi-
damente qualificados no Processo originário nº P036507/2018,
celebram o presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração
supracitado, nas condições estabelecidas abaixo: Do objeto: O
presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração da CLÁU-
SULA DÉCIMA SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, prorro-
gando o prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, ou seja,
de 01/01/2019 a 31/03/2019, para conclusão do cronograma
financeiro de 2018, ressaltamos que no período supracitado
não haverá atendimento às crianças da Educação Infantil, com
idade entre 1 a 3 anos. Do Fundamento Legal: Fundamenta-se
o presente aditivo no art. 208, inciso IV da Constituição Federal
c/c art. 54, inciso IV da Lei nº 8.069/90, bem como no permissi-
vo contido na Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional e no art. 55, parágrafo único da
Lei nº 13.019/2014, que trata da prorrogação de ofício da vi-
gência, mediante Termo de Colaboração e nas orientações
contidas no Parecer nº 3830/2018/COJUR-SME. Da Dotação
Orçamentária: O pagamento a que se refere este aditivo corre-
rá por conta da Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade
24901.12.365.0052.2795.0003 – Elemento de Despesa 335043
– Fonte de Recurso 0.0200; 0.1000; 5.1500 do orçamento da
Secretaria Municipal da Educação – SME. Da Ratificação:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de
Colaboração a que se refere o presente Termo Aditivo. Data:
Fortaleza, 21 de dezembro de 2018. Assinam: Antonia Dalila
Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO – SME. Adalberto Carneiro Baquit - FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL ANDRÉ LUIS.
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO
DE
COLABORAÇÃO
Nº
04/2018
-
PROCESSO
Nº
P036522/2018 - Por este instrumento o Município de Fortaleza,
com interveniência da Secretaria Municipal da Educação -
SME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada neste ato por
sua Secretária a Sra. ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREI-
TAS, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e
no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta
capital e o PROJETO COM CRISTO VENCEREMOS, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 23.562.747/0001-39, com sede na Rua
Professor Vieira, nº 562, Bairro: Autran Nunes, Fortaleza-CE,
CEP 60.526-450, neste ato representada por Luzie Torquato da
Silva, inscrito(a) no CPF/MF sob n° 377.963.133-49, todos
devidamente
qualificados
no
Processo
originário
nº
P036522/2018, celebram o presente Termo Aditivo ao Termo
de Colaboração supracitado, nas condições estabelecidas
abaixo: Do objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a
alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO PRAZO DE
VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência por mais 90 (no-
venta) dias, ou seja, de 01/01/2019 a 31/03/2019, para conclu-
são do cronograma financeiro de 2018, ressaltamos que no
período supracitado não haverá atendimento às crianças da
Educação Infantil, com idade entre 1 a 3 anos. Do Fundamento
Legal: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 208, inciso IV
da Constituição Federal c/c art. 54, inciso IV da Lei nº 8.069/90,
bem como no permissivo contido na Lei nº 9.394/96, que esta-
belece as diretrizes e bases da educação nacional e no art. 55,
parágrafo único da Lei nº 13.019/2014, que trata da prorroga-
ção de ofício da vigência, mediante Termo de Colaboração e
nas orientações contidas no Parecer nº 3830/2018/COJUR-
SME. Da Dotação Orçamentária: O pagamento a que se refere
este aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária: Proje-
to/Atividade 24901.12.365.0052.2795.0005 – Elemento de
Despesa 335043 – Fonte de Recurso 0.0200; 0.1000; 5.1500
do orçamento da Secretaria Municipal da Educação – SME. Da
Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
Termo de Colaboração a que se refere o presente Termo Aditi-
vo. Data: Fortaleza, 21 de dezembro de 2018. Assinam:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Luzie Torquato da Silva –
PROJETO COM CRISTO VENCEREMOS.
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