DOMFO 28/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE 
COLABORAÇÃO 
Nº 
05/2018 
- 
PROCESSO 
Nº 
P036537/2018 - Por este instrumento o MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO (SME), pessoa jurídica de direito público interno, 
CNPJ n° 04.919.081/0001-89, representada neste ato por sua 
Secretária a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, 
casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta capital, 
juntamente com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MO-
RADORES DO PARQUE UNIVERSITÁRIO, com sede na Rua 
Fernão Magalhães, nº 337, Bairro: Pici, CEP: 60.440-550, nes-
te Município, inscrita no CNPJ sob o nº 23.562.879/0001-60, 
representada legalmente por Tiago Dutra Alves, brasileiro, 
portador da Cédula de Identidade nº 2003010380081 SSP/CE 
e inscrito no CPF nº 017.902.613-50, residente e domiciliado 
nesta capital na Rua Maranhão, nº 1887 Altos, Bairro: Pici, 
neste município, resolvem celebrar o presente Termo de Cola-
boração, sujeitando-se os partícipes às cláusulas e condições 
seguintes: Do objeto: O presente Termo Aditivo tem como 
objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO PRA-
ZO DE VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência por mais 
90 (noventa) dias, ou seja, de 01/01/2019 a 31/03/2019, para 
conclusão do cronograma financeiro de 2018, ressaltamos que 
no período supracitado não haverá atendimento às crianças da 
Educação Infantil, com idade entre 1 a 3 anos. Do Fundamento 
Legal: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 208, inciso IV 
da Constituição Federal c/c art. 54, inciso IV da Lei nº 8.069/90, 
bem como no permissivo contido na Lei nº 9.394/96, que esta-
belece as diretrizes e bases da educação nacional e no art. 55, 
parágrafo único da Lei nº 13.019/2014, que trata da prorroga-
ção de ofício da vigência, mediante Termo de Colaboração e 
nas orientações contidas no Parecer nº 3830/2018/COJUR-
SME. Da Dotação Orçamentária: O pagamento a que se refere 
este aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária: Proje-
to/Atividade 24901.12.365.0052.2795.0003 – Elemento de 
Despesa 335043 – Fonte de Recurso 0.0200; 0.1000; 5.1500 
do orçamento da Secretaria Municipal da Educação – SME. Da 
Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Termo de Colaboração a que se refere o presente Termo Aditi-
vo. Data: Fortaleza, 21 de dezembro de 2018. Assinam:       
Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Tiago Dutra Alves - ASSO-
CIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO PARQUE 
UNIVERSITÁRIO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE COLABORAÇÃO Nº 06/2018 - PROCESSO Nº P036550/ 
2018 - Por este instrumento o Município de Fortaleza, com 
interveniência da Secretaria Municipal da Educação - SME, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob 
o nº 04.919.081/0001-89, representada neste ato por sua Se-
cretária a Sra. ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS, 
brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG 
nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta capital e 
a SOCIEDADE BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA CON-
CEIÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.088. 093/0001-74, 
com sede na Rua 150, casa 160, 3ª Etapa, Bairro: Conjunto 
Ceará, Fortaleza-CE, CEP 60.532-350, neste ato representada 
por Angelina Calixto Feitosa, inscrito(a) no CPF/MF sob n° 
061.230.403-59, todos devidamente qualificados no Processo 
originário nº P036550/2018, celebram o presente Termo Aditivo 
ao Termo de Colaboração supracitado, nas condições estabe-
lecidas abaixo: Do objeto: O presente Termo Aditivo tem como 
objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO PRA-
ZO DE VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência por mais 
90 (noventa) dias, ou seja, de 01/01/2019 a 31/03/2019, para 
conclusão do cronograma financeiro de 2018, ressaltamos que 
no período supracitado não haverá atendimento às crianças da 
Educação Infantil, com idade entre 1 a 3 anos. Do Fundamento 
Legal: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 208, inciso IV 
da Constituição Federal c/c art. 54, inciso IV da Lei nº 8.069/90, 
bem como no permissivo contido na Lei nº 9.394/96, que esta-
belece as diretrizes e bases da educação nacional e no art. 55, 
parágrafo único da Lei nº 13.019/2014, que trata da prorroga-
ção de ofício da vigência, mediante Termo de Colaboração e 
nas orientações contidas no Parecer nº 3830/2018/COJUR-
SME. Da Dotação Orçamentária: O pagamento a que se refere 
este aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária: Proje-
to/Atividade 24901.12.365.0052.2795.0005 – Elemento de 
Despesa 335043 – Fonte de Recurso 0.0200; 0.1000; 5.1500 
do orçamento da Secretaria Municipal da Educação – SME. Da 
Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Termo de Colaboração a que se refere o presente Termo Aditi-
vo. Data: Fortaleza, 21 de dezembro de 2018. Assinam: Anto-
nia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO – SME. Angelina Calixto Feitosa - SOCIE-
DADE BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE 
COLABORAÇÃO 
Nº 
07/2018 
- 
PROCESSO 
Nº 
P036556/2018 - Por este instrumento o Município de Fortaleza, 
com interveniência da Secretaria Municipal da Educação - 
SME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada neste ato por 
sua Secretária a Sra. ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREI-
TAS, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e 
no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta 
capital e a FUNDAÇÃO SAMURA, com sede na Rua Bill Carta-
xo, nº 974, Bairro: Sapiranga, CEP: 60.833-185, neste Municí-
pio, inscrita no CNPJ sob o nº 18.648.100/0001-94, represen-
tada legalmente por José Demétrio Hiluy Jereissati, brasileiro, 
portador da Cédula de Identidade nº 2004002057534 SSP/CE 
e inscrito no CPF nº 210.966.353-72, residente e domiciliado 
nesta capital na Avenida Santos Dumont, nº 1388, Bairro: Al-
deota, neste município, todos devidamente qualificados no 
Processo originário nº P036556/2018, celebram o presente 
Termo Aditivo ao Termo de Colaboração supracitado, nas con-
dições estabelecidas abaixo: Do objeto: O presente Termo 
Aditivo tem como objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA 
SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de 
vigência por mais 90 (noventa) dias, ou seja, de 01/01/2019 a 
31/03/2019, para conclusão do cronograma financeiro de 2018, 
ressaltamos que no período supracitado não haverá atendi-
mento às crianças da Educação Infantil, com idade entre 1 a 3 
anos. Do Fundamento Legal: Fundamenta-se o presente aditi-
vo no art. 208, inciso IV da Constituição Federal c/c art. 54, 
inciso IV da Lei nº 8.069/90, bem como no permissivo contido 
na Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da 
educação nacional e no art. 55, parágrafo único da Lei nº 
13.019/2014, que trata da prorrogação de ofício da vigência, 
mediante Termo de Colaboração e nas orientações contidas no 
Parecer nº 3830/2018/COJUR-SME. Da Dotação Orçamentá-
ria: O pagamento a que se refere este aditivo correrá por conta 
da Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 24901.12.365. 
0052.2795.0002 – Elemento de Despesa 335043 – Fonte de 
Recurso 0.0200; 0.1000; 5.1500 do orçamento da Secretaria 
Municipal da Educação – SME. Da Ratificação: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Termo de Colaboração a 
que se refere o presente Termo Aditivo. Data: Fortaleza, 21 de 
dezembro de 2018. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. 
José Demétrio Hiluy Jereissati - FUNDAÇÃO SAMURA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE 
COLABORAÇÃO 
Nº 
08/2018 
- 
PROCESSO 
Nº 
P036583/2018 - Por este instrumento o MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO (SME), pessoa jurídica de direito público interno, 
CNPJ n° 04.919.081/0001-89, representada neste ato por sua 
Secretária a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, 
casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta capital, 
juntamente com o CENTRO DE INCLUSÃO SOCIAL RENAS-
CER, com sede na Rua Senador Carlos Jereissati, nº 385, alto,