DOMFO 28/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
Bairro: Jardim das Oliveiras, CEP: 60.821-470, neste Município, 
inscrita no CNPJ sob o nº 03.507.630/0001-45, representada 
legalmente por Adriano da Silva Abreu, brasileiro, portador da 
Cédula de Identidade nº 2001010384730 SSP-CE e inscrito no 
CPF nº 018.635.143-76, residente e domiciliado nesta capital 
na Rua Marcelino Melo, nº 273, Bairro: Sapiranga, neste muni-
cípio, celebram o presente Termo Aditivo ao Termo de Colabo-
ração supracitado, nas condições estabelecidas abaixo: Do 
objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração 
da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 
prorrogando o prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, ou 
seja, de 01/01/2019 a 31/03/2019, para conclusão do crono-
grama financeiro de 2018, ressaltamos que no período supraci-
tado não haverá atendimento às crianças da Educação Infantil, 
com idade entre 1 a 3 anos. Do Fundamento Legal: Fundamen-
ta-se o presente aditivo no art. 208, inciso IV da Constituição 
Federal c/c art. 54, inciso IV da Lei nº 8.069/90, bem como no 
permissivo contido na Lei nº 9.394/96, que estabelece as dire-
trizes e bases da educação nacional e no art. 55, parágrafo 
único da Lei nº 13.019/2014, que trata da prorrogação de ofício 
da vigência, mediante Termo de Colaboração e nas orienta-
ções contidas no Parecer nº 3830/2018/COJUR-SME. Da Do-
tação Orçamentária: O pagamento a que se refere este aditivo 
correrá por conta da Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 
24901.12.365.0052.2795.0006 – Elemento de Despesa 335043 
– Fonte de Recurso 0.0200; 0.1000; 5.1500 do orçamento da 
Secretaria Municipal da Educação – SME. Da Ratificação: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de 
Colaboração a que se refere o presente Termo Aditivo. Data: 
Fortaleza, 21 de dezembro de 2018. Assinam: Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO – SME. Adriano da Silva Abreu - CENTRO DE     
INCLUSÃO SOCIAL RENASCER. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE 
COLABORAÇÃO 
Nº 
09/2018 
- 
PROCESSO 
Nº 
P036639/2018 - Por este instrumento o MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO (SME), pessoa jurídica de direito público interno, 
CNPJ n° 04.919.081/0001-89, representada neste ato por sua 
Secretária a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, 
casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta capital, 
juntamente com a ASSOCIAÇÃO ANJOS DE DEUS, com sede 
na Rua Dona Mendinha, nº 191, Bairro: Cristo Redentor, CEP: 
60.335-770, neste Município, inscrita no CNPJ sob o nº 
05.355.605/0001-19, representada legalmente por Maria do 
Socorro dos Santos, brasileira, portadora da Cédula de Identi-
dade nº 2014003418x SSP/CE e inscrita no CPF nº 
102.939.223-49, residente e domiciliada nesta capital na Rua 
Dona Mendinha, nº 186, Bairro: Cristo Redentor, neste municí-
pio, celebram o presente Termo Aditivo ao Termo de Colabora-
ção supracitado, nas condições estabelecidas abaixo: Do obje-
to: O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração da 
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 
prorrogando o prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, ou 
seja, de 01/01/2019 a 31/03/2019, para conclusão do crono-
grama financeiro de 2018, ressaltamos que no período supraci-
tado não haverá atendimento às crianças da Educação Infantil, 
com idade entre 1 a 3 anos. Do Fundamento Legal: Fundamen-
ta-se o presente aditivo no art. 208, inciso IV da Constituição 
Federal c/c art. 54, inciso IV da Lei nº 8.069/90, bem como no 
permissivo contido na Lei nº 9.394/96, que estabelece as dire-
trizes e bases da educação nacional e no art. 55, parágrafo 
único da Lei nº 13.019/2014, que trata da prorrogação de ofício 
da vigência, mediante Termo de Colaboração e nas orienta-
ções contidas no Parecer nº 3830/2018/COJUR-SME. Da Do-
tação Orçamentária: O pagamento a que se refere este aditivo 
correrá por conta da Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 
24901.12.365.0052.2795.0001 – Elemento de Despesa 335043 
– Fonte de Recurso 0.0200; 0.1000; 5.1500 do orçamento da 
Secretaria Municipal da Educação – SME. Da Ratificação: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de 
Colaboração a que se refere o presente Termo Aditivo. Data: 
Fortaleza, 21 de dezembro de 2018. Assinam: Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO – SME. Maria do Socorro dos Santos - ASSOCIA-
ÇÃO ANJOS DE DEUS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE 
COLABORAÇÃO 
Nº 
10/2018 
- 
PROCESSO 
Nº 
P036656/2018 - Por este instrumento o Município de Fortaleza, 
com interveniência da Secretaria Municipal da Educação - 
SME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada neste ato por 
sua Secretária a Sra. ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREI-
TAS, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e 
no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta 
capital e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS 
ELLERY E MONTE CASTELO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
12.361.572/0001-85, com sede na Rua Doutor Almeida Filho, 
nº 326, Bairro: Ellery, Fortaleza-CE, CEP 60.320-510, neste ato 
representada por Antônio Soares de Araújo, inscrito(a) no 
CPF/MF sob n° 259.181.173-34, todos devidamente qualifica-
dos no Processo originário nº P036656/2018, celebram o pre-
sente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração supracitado, 
nas condições estabelecidas abaixo: Do objeto: O presente 
Termo Aditivo tem como objeto a alteração da CLÁUSULA 
DÉCIMA SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, prorrogando o 
prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, ou seja, de 
01/01/2019 a 31/03/2019, para conclusão do cronograma fi-
nanceiro de 2018, ressaltamos que no período supracitado não 
haverá atendimento às crianças da Educação Infantil, com 
idade entre 1 a 3 anos. Do Fundamento Legal: Fundamenta-se 
o presente aditivo no art. 208, inciso IV da Constituição Federal 
c/c art. 54, inciso IV da Lei nº 8.069/90, bem como no permissi-
vo contido na Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e 
bases da educação nacional e no art. 55, parágrafo único da 
Lei nº 13.019/2014, que trata da prorrogação de ofício da vi-
gência, mediante Termo de Colaboração e nas orientações 
contidas no Parecer nº 3830/2018/COJUR-SME. Da Dotação 
Orçamentária: O pagamento a que se refere este aditivo corre-
rá por conta da Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 
24901.12.365.0052.2795.0001 – Elemento de Despesa 335043 
– Fonte de Recurso 0.0200; 0.1000; 5.1500 do orçamento da 
Secretaria Municipal da Educação – SME. Da Ratificação: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de 
Colaboração a que se refere o presente Termo Aditivo. Data: 
Fortaleza, 21 de dezembro de 2018. Assinam: Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO – SME. Antônio Soares de Araújo - ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
DOS 
BAIRROS 
ELLERY 
E 
MONTE              
CASTELO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE 
COLABORAÇÃO 
Nº 
11/2018 
- 
PROCESSO 
Nº 
P036681/2018 - Por este instrumento o Município de Fortaleza, 
com interveniência da Secretaria Municipal da Educação - 
SME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada neste ato por 
sua Secretária a Sra. ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREI-
TAS, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e 
no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta 
capital e o INSTITUTO GOTAS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 
18.355.639/0001-55, com sede na Rua Doutor Hugo Rocha, nº 
212, Bairro: Álvaro Weyne, Fortaleza-CE, CEP 60.335-770, 
neste ato representada por Nara Jamylle Rodrigues Vitoriano 
de Oliveira, inscrito(a) no CPF/MF sob n° 024.248.423-96, 
todos devidamente qualificados no Processo originário nº 
P036681/2018, celebram o presente Termo Aditivo ao Termo 
de Colaboração supracitado, nas condições estabelecidas 
abaixo: Do objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a 
alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência por mais 90 (no-