DOMFO 28/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
venta) dias, ou seja, de 01/01/2019 a 31/03/2019, para conclu-
são do cronograma financeiro de 2018, ressaltamos que no 
período supracitado não haverá atendimento às crianças da 
Educação Infantil, com idade entre 1 a 3 anos. Do Fundamento 
Legal: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 208, inciso IV 
da Constituição Federal c/c art. 54, inciso IV da Lei nº 8.069/90, 
bem como no permissivo contido na Lei nº 9.394/96, que esta-
belece as diretrizes e bases da educação nacional e no art. 55, 
parágrafo único da Lei nº 13.019/2014, que trata da prorroga-
ção de ofício da vigência, mediante Termo de Colaboração e 
nas orientações contidas no Parecer nº 3830/2018/COJUR-
SME. Da Dotação Orçamentária: O pagamento a que se refere 
este aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária: Proje-
to/Atividade 24901.12.365.0052.2795.0001 – Elemento de 
Despesa 335043 – Fonte de Recurso 0.0200; 0.1000; 5.1500 
do orçamento da Secretaria Municipal da Educação – SME. Da 
Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Termo de Colaboração a que se refere o presente Termo Aditi-
vo. Data: Fortaleza, 21 de dezembro de 2018. Assinam:          
Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Nara Jamylle Rodrigues 
Vitoriano de Oliveira - INSTITUTO GOTAS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE 
COLABORAÇÃO 
Nº 
12/2018 
- 
PROCESSO 
Nº 
P047308/2018 - Por este instrumento o MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO (SME), pessoa jurídica de direito público interno, 
CNPJ n° 04.919.081/0001-89, representada neste ato por sua 
Secretária a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, 
casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta capital, 
juntamente com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ARACA-
PÉ, com sede na Rua Otávio Lima, nº 90, Aracapé, CEP: 
60.764-545, neste Município, inscrita no CNPJ sob o nº 
23.469.877/0001-21, representada legalmente por Rita de 
Cássia de Lima Barbosa, brasileira, portadora da Cédula de 
Identidade nº 90008017102 SSP/CE e inscrita no CPF nº 
711.473.813-72, residente e domiciliada nesta capital na Rua 
Ana Brito, nº 836, Bairro: Aracapé, neste município, celebram o 
presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração supracitado, 
nas condições estabelecidas abaixo: Do objeto: O presente 
Termo Aditivo tem como objeto a alteração da CLÁUSULA 
DÉCIMA SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, prorrogando o 
prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, ou seja, de 
01/01/2019 a 31/03/2019, para conclusão do cronograma fi-
nanceiro de 2018, ressaltamos que no período supracitado não 
haverá atendimento às crianças da Educação Infantil, com 
idade entre 1 a 3 anos. Do Fundamento Legal: Fundamenta-se 
o presente aditivo no art. 208, inciso IV da Constituição Federal 
c/c art. 54, inciso IV da Lei nº 8.069/90, bem como no permissi-
vo contido na Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e 
bases da educação nacional e no art. 55, parágrafo único da 
Lei nº 13.019/2014, que trata da prorrogação de ofício da vi-
gência, mediante Termo de Colaboração e nas orientações 
contidas no Parecer nº 3830/2018/COJUR-SME. Da Dotação 
Orçamentária: O pagamento a que se refere este aditivo corre-
rá por conta da Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 
24901.12.365.0052.2795.0005 – Elemento de Despesa 335043 
– Fonte de Recurso 0.0200; 0.1000; 5.1500 do orçamento da 
Secretaria Municipal da Educação – SME. Da Ratificação: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de 
Colaboração a que se refere o presente Termo Aditivo. Data: 
Fortaleza, 21 de dezembro de 2018. Assinam: Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO – SME. Rita de Cássia de Lima Barbosa - ASSOCI-
AÇÃO COMUNITÁRIA DO ARACAPÉ. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE 
COLABORAÇÃO 
Nº 
13/2018 
- 
PROCESSO 
Nº 
P036843/2018 - Por este instrumento o MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO (SME), pessoa jurídica de direito público interno, 
CNPJ n° 04.919.081/0001-89, representada neste ato por sua 
Secretária a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, 
casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE, juntamente com o INSTITUTO GOTAS, 
com sede na Rua Doutor Hugo Rocha, nº 212, Bairro: Álvaro 
Weyne, CEP: 60.335-770, neste Município, inscrito no CNPJ 
sob o nº 18.355.639/0001-55, representado legalmente por 
Nara Jamylle Rodrigues Vitoriano de Oliveira, brasileira, porta-
dora de Identidade nº 2001002363576 SSP/CE e inscrita no 
CPF nº 024.248.423-96, residente e domiciliada na Rua Q, nº 
97, quadra n° 07, apto. 101, bl. B, Residencial Santa Isabel, 
neste município, celebram o presente Termo Aditivo ao Termo 
de Colaboração supracitado, nas condições estabelecidas 
abaixo: Do objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a 
alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência por mais 90 (no-
venta) dias, ou seja, de 01/01/2019 a 31/03/2019, para conclu-
são do cronograma financeiro de 2018, ressaltamos que no 
período supracitado não haverá atendimento às crianças da 
Educação Infantil, com idade entre 1 a 3 anos. Do Fundamento 
Legal: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 208, inciso IV 
da Constituição Federal c/c art. 54, inciso IV da Lei nº 8.069/90, 
bem como no permissivo contido na Lei nº 9.394/96, que esta-
belece as diretrizes e bases da educação nacional e no art. 55, 
parágrafo único da Lei nº 13.019/2014, que trata da prorroga-
ção de ofício da vigência, mediante Termo de Colaboração e 
nas orientações contidas no Parecer nº 3830/2018/COJUR-
SME. Da Dotação Orçamentária: O pagamento a que se refere 
este aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária: Proje-
to/Atividade 24901.12.365.0052.2795.0001 – Elemento de 
Despesa 335043 – Fonte de Recurso 0.0200; 0.1000; 5.1500 
do orçamento da Secretaria Municipal da Educação – SME. Da 
Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Termo de Colaboração a que se refere o presente Termo Aditi-
vo. Data: Fortaleza, 21 de dezembro de 2018. Assinam: Anto-
nia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO – SME. Nara Jamylle Rodrigues Vitoriano 
de Oliveira - INSTITUTO GOTAS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE 
COLABORAÇÃO 
Nº 
14/2018 
- 
PROCESSO 
Nº 
P039280/2018 - Por este instrumento o Município de Fortaleza, 
com interveniência da Secretaria Municipal da Educação - 
SME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada neste ato por 
sua Secretária a Sra. ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREI-
TAS, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e 
no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta 
capital e a ASSOCIAÇÃO PARA CRIANÇA DELANO CIDRÃO, 
com sede na Rua Doutor Batista de Oliveira, nº 300, Bairro: 
Papicu, CEP: 60.176-340, neste Município, inscrita no CNPJ 
sob o nº 08.782.654/0001-48, representada legalmente por Ana 
Lucia Simeão Cidrão, brasileira, portadora da Cédula de Identi-
dade 91021004114 SSP/CE e inscrita no CPF 210.833.203-00, 
residente e domiciliada na Rua Silva Paulet, nº 2020, apto. 602, 
Bairro: Aldeota, todos devidamente qualificados no Processo 
originário nº P039280/2018, celebram o presente Termo Aditivo 
ao Termo de Colaboração supracitado, nas condições estabe-
lecidas abaixo: Do objeto: O presente Termo Aditivo tem como 
objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO PRA-
ZO DE VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência por mais 
90 (noventa) dias, ou seja, de 01/01/2019 a 31/03/2019, para 
conclusão do cronograma financeiro de 2018, ressaltamos que 
no período supracitado não haverá atendimento às crianças da 
Educação Infantil, com idade entre 1 a 3 anos. Do Fundamento 
Legal: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 208, inciso IV 
da Constituição Federal c/c art. 54, inciso IV da Lei nº 8.069/90, 
bem como no permissivo contido na Lei nº 9.394/96, que esta-
belece as diretrizes e bases da educação nacional e no art. 55, 
parágrafo único da Lei nº 13.019/2014, que trata da prorroga-
ção de ofício da vigência, mediante Termo de Colaboração e