DOMFO 28/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
nas orientações contidas no Parecer nº 3830/2018/COJUR-
SME. Da Dotação Orçamentária: O pagamento a que se refere 
este aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária: Proje-
to/Atividade 24901.12.365.0052.2795.0002 – Elemento de 
Despesa 335043 – Fonte de Recurso 0.0200; 0.1000; 5.1500 
do orçamento da Secretaria Municipal da Educação – SME. Da 
Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Termo de Colaboração a que se refere o presente Termo Aditi-
vo. Data: Fortaleza, 21 de dezembro de 2018. Assinam:       
Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Ana Lucia Simeão Cidrão - 
ASSOCIAÇÃO PARA CRIANÇA DELANO CIDRÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE 
COLABORAÇÃO 
Nº 
15/2018 
- 
PROCESSO 
Nº 
P038933/2018 - Por este instrumento o Município de Fortaleza, 
com interveniência da Secretaria Municipal da Educação - 
SME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada neste ato por 
sua Secretária a Sra. ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREI-
TAS, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e 
no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta 
capital e a CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS SALESIANAS DOS 
SAGRADOS CORAÇÕES - INSTITUTO FILIPPO SMALDONE, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.834.065/0005-17, com sede 
na Rua Adolfo Siqueira, nº 273, Bairro: Joaquim Távora, Forta-
leza-CE, CEP 60.135-140, neste ato representada por Sônia Sil 
via Noronha, inscrito(a) no CPF/MF sob n° 571.975.472-53, 
todos devidamente qualificados no Processo originário nº 
P038933/2018, celebram o presente Termo Aditivo ao Termo 
de Colaboração supracitado, nas condições estabelecidas 
abaixo: Do objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a 
alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência por mais 90 (no-
venta) dias, ou seja, de 01/01/2019 a 31/03/2019, para conclu-
são do cronograma financeiro de 2018, ressaltamos que no 
período supracitado não haverá atendimento às crianças da 
Educação Infantil, com idade entre 1 a 3 anos. Do Fundamento 
Legal: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 208, inciso IV 
da Constituição Federal c/c art. 54, inciso IV da Lei nº 8.069/90, 
bem como no permissivo contido na Lei nº 9.394/96, que esta-
belece as diretrizes e bases da educação nacional e no art. 55, 
parágrafo único da Lei nº 13.019/2014, que trata da prorroga-
ção de ofício da vigência, mediante Termo de Colaboração e 
nas orientações contidas no Parecer nº 3830/2018/COJUR-
SME. Da Dotação Orçamentária: O pagamento a que se refere 
este aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária: Proje-
to/Atividade 24901.12.365.0052.2795.0002 – Elemento de 
Despesa 335043 – Fonte de Recurso 0.0200; 0.1000; 5.1500 
do orçamento da Secretaria Municipal da Educação – SME. Da 
Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Termo de Colaboração a que se refere o presente Termo Aditi-
vo. Data: Fortaleza, 21 de dezembro de 2018. Assinam:           
Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Sônia Silvia Noronha – 
CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS SALESIANAS DOS SAGRA-
DOS CORAÇÕES – INSTITUTO FILIPPO SMALDONE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE 
COLABORAÇÃO 
Nº 
16/2018 
- 
PROCESSO 
Nº 
P036937/2018 - Por este instrumento o Município de Fortaleza, 
com interveniência da Secretaria Municipal da Educação - 
SME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada neste ato por 
sua Secretária a Sra. ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREI-
TAS, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e 
no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta 
capital e a ASSOCIAÇÃO CASA DE AFONSO E MARIA, inscri-
ta no CNPJ/MF sob o nº 12.859.165/0001-00, com sede na 
Rua dos Estafetas, nº 10, Bairro: Vicente Pinzon, Fortaleza-CE, 
CEP 60.182-105, neste ato representada por Maria Gilmaíse de 
Oliveira Mendes, inscrito(a) no CPF/MF sob n° 213.643.623-68, 
todos devidamente qualificados no Processo originário nº 
P036937/2018, celebram o presente Termo Aditivo ao Termo 
de Colaboração supracitado, nas condições estabelecidas 
abaixo: Do objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a 
alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência por mais 90 (no-
venta) dias, ou seja, de 01/01/2019 a 31/03/2019, para conclu-
são do cronograma financeiro de 2018, ressaltamos que no 
período supracitado não haverá atendimento às crianças da 
Educação Infantil, com idade entre 1 a 3 anos. Do Fundamento 
Legal: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 208, inciso IV 
da Constituição Federal c/c art. 54, inciso IV da Lei nº 8.069/90, 
bem como no permissivo contido na Lei nº 9.394/96, que esta-
belece as diretrizes e bases da educação nacional e no art. 55, 
parágrafo único da Lei nº 13.019/2014, que trata da prorroga-
ção de ofício da vigência, mediante Termo de Colaboração e 
nas orientações contidas no Parecer nº 3830/2018/COJUR-
SME. Da Dotação Orçamentária: O pagamento a que se refere 
este aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária: Proje-
to/Atividade 24901.12.365.0052.2795.0006 – Elemento de 
Despesa 335043 – Fonte de Recurso 0.0200; 0.1000; 5.1500 
do orçamento da Secretaria Municipal da Educação – SME. Da 
Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Termo de Colaboração a que se refere o presente Termo Aditi-
vo. Data: Fortaleza, 21 de dezembro de 2018. Assinam:       
Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Maria Gilmaíse de Oliveira 
Mendes - ASSOCIAÇÃO CASA DE AFONSO E MARIA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE 
COLABORAÇÃO 
Nº 
17/2018 
- 
PROCESSO 
Nº 
P036963/2018 - Por este instrumento o Município de Fortaleza, 
com interveniência da Secretaria Municipal da Educação - 
SME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada neste ato por 
sua Secretária a Sra. ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREI-
TAS, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e 
no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta 
capital e o INSTITUTO VIDA VIDEIRA, inscrito no CNPJ/MF 
sob o nº 07.182.640/0001-09, com sede na Rua São João Del 
Rey, nº 1764, Bairro: Sapiranga, Fortaleza-CE, CEP 60.833-
285, neste ato representada por Cícero Francisco da Costa 
Neto, inscrito (a) no CPF/MF sob n° 162.752.173-91, todos 
devidamente 
qualificados 
no 
Processo 
originário 
nº 
P036963/2018, celebram o presente Termo Aditivo ao Termo 
de Colaboração supracitado, nas condições estabelecidas 
abaixo: Do objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a 
alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência por mais 90 (no-
venta) dias, ou seja, de 01/01/2019 a 31/03/2019, para conclu-
são do cronograma financeiro de 2018, ressaltamos que no 
período supracitado não haverá atendimento às crianças da 
Educação Infantil, com idade entre 1 a 3 anos. Do Fundamento 
Legal: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 208, inciso IV 
da Constituição Federal c/c art. 54, inciso IV da Lei nº 8.069/90, 
bem como no permissivo contido na Lei nº 9.394/96, que esta-
belece as diretrizes e bases da educação nacional e no art. 55, 
parágrafo único da Lei nº 13.019/2014, que trata da prorroga-
ção de ofício da vigência, mediante Termo de Colaboração e 
nas orientações contidas no Parecer nº 3830/2018/COJUR-
SME. Da Dotação Orçamentária: O pagamento a que se refere 
este aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária: Proje-
to/Atividade 24901.12.365.0052.2795.0002 – Elemento de 
Despesa 335043 – Fonte de Recurso 0.0200; 0.1000; 5.1500 
do orçamento da Secretaria Municipal da Educação – SME. Da 
Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Termo de Colaboração a que se refere o presente Termo Aditi-
vo. Data: Fortaleza, 21 de dezembro de 2018. Assinam:        
Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Cícero Francisco da Costa 
Neto - INSTITUTO VIDA VIDEIRA. 
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