DOMFO 28/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2018
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 28
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO
DE
COLABORAÇÃO
Nº
18/2018
-
PROCESSO
Nº
P039191/2018 - Por este instrumento o Município de Fortaleza,
com interveniência da Secretaria Municipal da Educação -
SME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada neste ato por
sua Secretária a Sra. ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREI-
TAS, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e
no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta
capital e a ASSOCIAÇÃO PROJETO VIDA ARTE PARA CRI-
ANÇAS E ADOLESCENTES, com sede na Rua Pio Saraiva, nº
168, Bairro: Quintino Cunha, CEP: 60.750-040, neste Municí-
pio, inscrita no CNPJ sob o nº 04.274.473/0001-38, represen-
tada legalmente por Maria Alice Martins de Menezes da Cruz,
brasileira,
portadora
de
Cédula
de
Identidade
nº
20020014023277 SSP/CE e inscrita no CPF nº 893891903-04,
residente e domiciliada nesta capital na Rua Professor Heribal-
do Costa, nº 100, Bairro: Planalto Pici, todos devidamente
qualificados no Processo originário nº P039191/2018, celebram
o presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração supracita-
do, nas condições estabelecidas abaixo: Do objeto: O presente
Termo Aditivo tem como objeto a alteração da CLÁUSULA
DÉCIMA SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, prorrogando o
prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, ou seja, de
01/01/2019 a 31/03/2019, para conclusão do cronograma fi-
nanceiro de 2018, ressaltamos que no período supracitado não
haverá atendimento às crianças da Educação Infantil, com
idade entre 1 a 3 anos. Do Fundamento Legal: Fundamenta-se
o presente aditivo no art. 208, inciso IV da Constituição Federal
c/c art. 54, inciso IV da Lei nº 8.069/90, bem como no permissi-
vo contido na Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional e no art. 55, parágrafo único da
Lei nº 13.019/2014, que trata da prorrogação de ofício da vi-
gência, mediante Termo de Colaboração e nas orientações
contidas no Parecer nº 3830/2018/COJUR-SME. Da Dotação
Orçamentária: O pagamento a que se refere este aditivo corre-
rá por conta da Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade
24901.12.365.0052.2795.0004 – Elemento de Despesa 335043
– Fonte de Recurso 0.0200; 0.1000; 5.1500 do orçamento da
Secretaria Municipal da Educação – SME. Da Ratificação:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de
Colaboração a que se refere o presente Termo Aditivo. Data:
Fortaleza, 21 de dezembro de 2018. Assinam: Antonia Dalila
Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO – SME. Maria Alice Martins de Menezes da Cruz -
ASSOCIAÇÃO PROJETO VIDA ARTE PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO
DE
COLABORAÇÃO
Nº
19/2018
-
PROCESSO
Nº
P037007/2018 - Por este instrumento o Município de Fortaleza,
com interveniência da Secretaria Municipal da Educação -
SME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada neste ato por
sua Secretária a Sra. ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREI-
TAS, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e
no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta
capital e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.554.074/0001-75, com sede
na Rua Joaquim Franklin, nº 733, Bairro: Antônio Bezerra,
Fortaleza-CE, CEP 60.361-130, neste ato representada por
Monalice Araújo Batista, inscrito(a) no CPF/MF sob n°
010.105.003-84, todos devidamente qualificados no Processo
originário nº P037007/2018, celebram o presente Termo Aditivo
ao Termo de Colaboração supracitado, nas condições estabe-
lecidas abaixo: Do objeto: O presente Termo Aditivo tem como
objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO PRA-
ZO DE VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência por mais
90 (noventa) dias, ou seja, de 01/01/2019 a 31/03/2019, para
conclusão do cronograma financeiro de 2018, ressaltamos que
no período supracitado não haverá atendimento às crianças da
Educação Infantil, com idade entre 1 a 3 anos. Do Fundamento
Legal: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 208, inciso IV
da Constituição Federal c/c art. 54, inciso IV da Lei nº 8.069/90,
bem como no permissivo contido na Lei nº 9.394/96, que esta-
belece as diretrizes e bases da educação nacional e no art. 55,
parágrafo único da Lei nº 13.019/2014, que trata da prorroga-
ção de ofício da vigência, mediante Termo de Colaboração e
nas orientações contidas no Parecer nº 3830/2018/COJUR-
SME. Da Dotação Orçamentária: O pagamento a que se refere
este aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária: Proje-
to/Atividade 24901.12.365.0052.2795.0003 – Elemento de
Despesa 335043 – Fonte de Recurso 0.0200; 0.1000; 5.1500
do orçamento da Secretaria Municipal da Educação – SME. Da
Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
Termo de Colaboração a que se refere o presente Termo Aditi-
vo. Data: Fortaleza, 21 de dezembro de 2018. Assinam:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Monalice Araújo Batista -
INSTITUTO ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ.
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO
DE
COLABORAÇÃO
Nº
20/2018
-
PROCESSO
Nº
P037054/2018 - Por este instrumento o Município de Fortaleza,
com interveniência da Secretaria Municipal da Educação -
SME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada neste ato por
sua Secretária a Sra. ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREI-
TAS, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e
no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta
capital e o INSTITUTO MAIS CRESCER, inscrito no CNPJ/MF
sob o nº 18.061.133/0001-33, com sede na Rua Lindolfo Freire,
nº 469, Bairro: Olavo Oliveira, Fortaleza-CE, CEP 60.350-750,
neste ato representada por Juliete Gomes Fernandes, inscrito
(a) no CPF/MF sob n° 061.002.843-08, todos devidamente
qualificados no Processo originário nº P037054/2018, celebram
o presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração supracita-
do, nas condições estabelecidas abaixo: Do objeto: O presente
Termo Aditivo tem como objeto a alteração da CLÁUSULA
DÉCIMA SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, prorrogando o
prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, ou seja, de
01/01/2019 a 31/03/2019, para conclusão do cronograma fi-
nanceiro de 2018, ressaltamos que no período supracitado não
haverá atendimento às crianças da Educação Infantil, com
idade entre 1 a 3 anos. Do Fundamento Legal: Fundamenta-se
o presente aditivo no art. 208, inciso IV da Constituição Federal
c/c art. 54, inciso IV da Lei nº 8.069/90, bem como no permissi-
vo contido na Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional e no art. 55, parágrafo único da
Lei nº 13.019/2014, que trata da prorrogação de ofício da vi-
gência, mediante Termo de Colaboração e nas orientações
contidas no Parecer nº 3830/2018/COJUR-SME. Da Dotação
Orçamentária: O pagamento a que se refere este aditivo corre-
rá por conta da Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade
24901.12.365.0052.2795.0003 – Elemento de Despesa 335043
– Fonte de Recurso 0.0200; 0.1000; 5.1500 do orçamento da
Secretaria Municipal da Educação – SME. Da Ratificação:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de
Colaboração a que se refere o presente Termo Aditivo. Data:
Fortaleza, 21 de dezembro de 2018. Assinam: Antonia Dalila
Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO – SME. Juliete Gomes Fernandes – INSTITUTO
MAIS CRESCER.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO
DE
COLABORAÇÃO
Nº
21/2018
-
PROCESSO
Nº
P037067/2018 - Por este instrumento o Município de Fortaleza,
com interveniência da Secretaria Municipal da Educação -
SME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada neste ato por
sua Secretária a Sra. ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREI-
TAS, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e
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