DOMFO 28/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta 
capital e o INSTITUTO DELZIRA VIEIRA, inscrito no CNPJ/MF 
sob o nº 12.223.434/0001-30, com sede na Rua Cuiabá, nº 
2265, Bairro: Henrique Jorge, Fortaleza-CE, CEP 60.510-182, 
neste ato representada por Francisco Xavier de Moura, inscri-
to(a) no CPF/MF sob n° 317.594.673-91, todos devidamente 
qualificados no Processo originário nº P037067/2018, celebram 
o presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração supracita-
do, nas condições estabelecidas abaixo: Do objeto: O presente 
Termo Aditivo tem como objeto a alteração da CLÁUSULA 
DÉCIMA SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, prorrogando o 
prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, ou seja, de 
01/01/2019 a 31/03/2019, para conclusão do cronograma fi-
nanceiro de 2018, ressaltamos que no período supracitado não 
haverá atendimento às crianças da Educação Infantil, com 
idade entre 1 a 3 anos. Do Fundamento Legal: Fundamenta-se 
o presente aditivo no art. 208, inciso IV da Constituição Federal 
c/c art. 54, inciso IV da Lei nº 8.069/90, bem como no permissi-
vo contido na Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e 
bases da educação nacional e no art. 55, parágrafo único da 
Lei nº 13.019/2014, que trata da prorrogação de ofício da vi-
gência, mediante Termo de Colaboração e nas orientações 
contidas no Parecer nº 3830/2018/COJUR-SME. Da Dotação 
Orçamentária: O pagamento a que se refere este aditivo corre-
rá por conta da Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 
24901.12.365.0052.2795.0003 – Elemento de Despesa 335043 
– Fonte de Recurso 0.0200; 0.1000; 5.1500 do orçamento da 
Secretaria Municipal da Educação – SME. Da Ratificação: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de 
Colaboração a que se refere o presente Termo Aditivo. Data: 
Fortaleza, 21 de dezembro de 2018. Assinam: Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO – SME. Francisco Xavier de Moura - INSTITUTO 
DELZIRA VIEIRA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE 
COLABORAÇÃO 
Nº 
22/2018 
- 
PROCESSO 
Nº 
P037088/2018 - Por este instrumento o Município de Fortaleza, 
com interveniência da Secretaria Municipal da Educação - 
SME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada neste ato por 
sua Secretária a Sra. ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREI-
TAS, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e 
no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta 
capital e o INSTITUTO BELA VISTA, inscrito no CNPJ/MF sob 
o nº 63.366.298/0001-78, com sede na Rua Desembargador 
Felizmino, nº 219, Bairro: Autran Nunes, Fortaleza-CE, CEP 
60.526-760, neste ato representada pelo interveniente Maria 
Elenice Cardoso Alexandre Barros, matrícula nº 53115-01, 
inscrito(a) no CPF/MF sob n° 548.485.713-91, designado pela 
Portaria nº 1222/2018-SME, publicada no Diário Oficial do 
Município nº 16.379, no dia 07/11/2018, celebram o presente 
Termo Aditivo ao Termo de Colaboração supracitado, nas con-
dições estabelecidas abaixo: Do objeto: O presente Termo 
Aditivo tem como objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA 
SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de 
vigência por mais 90 (noventa) dias, ou seja, de 01/01/2019 a 
31/03/2019, para conclusão do cronograma financeiro de 2018, 
ressaltamos que no período supracitado não haverá atendi-
mento às crianças da Educação Infantil, com idade entre 1 a 3 
anos. Do Fundamento Legal: Fundamenta-se o presente aditi-
vo no art. 208, inciso IV da Constituição Federal c/c art. 54, 
inciso IV da Lei nº 8.069/90, bem como no permissivo contido 
na Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da 
educação nacional e no art. 55, parágrafo único da Lei nº 
13.019/2014, que trata da prorrogação de ofício da vigência, 
mediante Termo de Colaboração e nas orientações contidas no 
Parecer nº 3830/2018/COJUR-SME. Da Dotação Orçamentá-
ria: O pagamento a que se refere este aditivo correrá por conta 
da Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 24901.12.365. 
0052.2795.0003 – Elemento de Despesa 335043 – Fonte de 
Recurso 0.0200; 0.1000; 5.1500 do orçamento da Secretaria 
Municipal da Educação – SME. Da Ratificação: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Termo de Colaboração a 
que se refere o presente Termo Aditivo. Data: Fortaleza, 21 de 
dezembro de 2018. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. 
Maria Elenice Cardoso Alexandre Barros - INSTITUTO   
BELA VISTA - INTERVENIENTE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE 
COLABORAÇÃO 
Nº 
23/2018 
- 
PROCESSO 
Nº 
P047309/2018 - Por este instrumento o Município de Fortaleza, 
com interveniência da Secretaria Municipal da Educação - 
SME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada neste ato por 
sua Secretária a Sra. ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREI-
TAS, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e 
no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta 
capital e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIO AO IDO-
SO E AO MENOR CARENTE DA VILA MANUEL SÁTIRO E 
BAIRROS ADJACENTES, com sede na Rua Monsenhor Agos-
tinho, n° 1685, Bairro: Parque São José, CEP: 60.730-710, 
neste Município, inscrita no CNPJ sob o nº 01.275.823/0001-
92, representada legalmente por Francisco Félix da Rocha, 
brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 91002005160-
SSPDS e inscrito no CPF nº 129.815.164-34, residente e domi-
ciliada na Rua Padre Arimateia, 19, Bairro: Vila Manoel Sátiro, 
todos devidamente qualificados no Processo originário nº 
P047309/2018, celebram o presente Termo Aditivo ao Termo 
de Colaboração supracitado, nas condições estabelecidas 
abaixo: Do objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a 
alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência por mais 90 (no-
venta) dias, ou seja, de 01/01/2019 a 31/03/2019, para conclu-
são do cronograma financeiro de 2018, ressaltamos que no 
período supracitado não haverá atendimento às crianças da 
Educação Infantil, com idade entre 1 a 3 anos. Do Fundamento 
Legal: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 208, inciso IV 
da Constituição Federal c/c art. 54, inciso IV da Lei nº 8.069/90, 
bem como no permissivo contido na Lei nº 9.394/96, que esta-
belece as diretrizes e bases da educação nacional e no art. 55, 
parágrafo único da Lei nº 13.019/2014, que trata da prorroga-
ção de ofício da vigência, mediante Termo de Colaboração e 
nas orientações contidas no Parecer nº 3830/2018/COJUR-
SME. Da Dotação Orçamentária: O pagamento a que se refere 
este aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária: Proje-
to/Atividade 24901.12.365.0052.2795.0005 – Elemento de 
Despesa 335043 – Fonte de Recurso 0.0200; 0.1000; 5.1500 
do orçamento da Secretaria Municipal da Educação – SME. Da 
Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Termo de Colaboração a que se refere o presente Termo Aditi-
vo. Data: Fortaleza, 21 de dezembro de 2018. Assinam:       
Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Francisco Félix da Rocha - 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIO AO IDOSO E AO 
MENOR CARENTE DA VILA MANUEL SÁTIRO E BAIRROS 
ADJACENTES. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE 
COLABORAÇÃO 
Nº 
24/2018 
- 
PROCESSO 
Nº 
P037159/2018 - Por este instrumento o Município de Fortaleza, 
com interveniência da Secretaria Municipal da Educação - 
SME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada neste ato por 
sua Secretária a Sra. ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREI-
TAS, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e 
no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta 
capital e a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RODOLFO 
TEÓFILO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.808.678/0001-44, 
com sede na Avenida Gonçalves Dias, nº 449, Bairro: Rodolfo 
Teófilo, Fortaleza-CE, CEP 60.431-145, neste ato representada 
por Maria Socorro Magalhães, inscrito(a) no CPF/MF sob n° 
154.980.933-49, todos devidamente qualificados no Processo 
originário nº P037159/2018, celebram o presente Termo Aditivo