DOE 29/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            dos espaços componentes de ambos os prédios, inscrita no CNPJ. sob o n.º 24.809.235/0001-97 pelo período de 180 (cento e oitenta) dias  JUSTIFICA-
TIVA: Diante da atual inexequibilidade de conclusão da Concorrência Pública Internacional, ora em curso, e da impossibilidade jurídica de prorrogação do 
contrato de concessão administrativa, bem como considerando o incipiente estágio em que se encontram os pregões deflagrados neste Órgão, ainda na fase 
interna de tramitação, instaurou-se circunstancia administrativa excepcional, revestida da urgência decorrente da atual descontinuidade da manutenção e 
funcionamento regulares do Estádio Plácido Castelo. Mister se faz cumprir sua função de diligencia na condição de administrador do bem publico em tela, 
mediante à assunção da operação direta do equipamento, para a qual afigura-se necessária a deflagração do procedimento legal de dispensa licitatória com o 
viso de conferir a agilidade necessária ao atendimento da situação emergencial instaurada, sob pena de, não o fazendo, incorrer em omissão da responsabi-
lidade estatal de prover a guarda e manutenção do bem publico  VALOR GLOBAL : R$ 270.537,30 ( duzentos e setenta mil, quinhentos e trinta e sete reais 
e trinta centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.050.23097.03.33903900.1.00.00.0.30-9978  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 
24, IV da Lei n° 8.666/93  CONTRATADA : MIX QUALITY PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA  DISPENSA : Zaíra Caldas Oliveira - Coordenadora 
Administrativo Financeira  RATIFICAÇÃO : Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude
Bergson Gomes Bezerra 
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 6403623/2018, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA, 
CPF 234.755.103-59, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, 
Arrecadação e Fiscalização, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 06386210, lotada na SECRETARIA DA FAZENDA, aposentadoria, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 09/08/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
VENCIMENTO - Classe/Referência 4ª E - Lei Estadual n° 16.513/2018 c/c o Anexo IV do Decreto n° 32.551/2018.
R$ 13.293,70
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (15%) - Artigo 43 da Lei Estadual nº 9.826/1971
R$ 1.994,06
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 14.969/2011
R$ 11.919,93
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO ( 30%) - Artigo 25 da Lei Estadual n° 13.778/2006
R$ 3.988,11
TOTAL
R$ 31.195,80
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 17 de setembro de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 8897313/2018, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor MOISÉS RODRIGUES LIMA, CPF 
049.623.463-34, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, 
Arrecadação e Fiscalização, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 03788814, lotado no(a) SECRETARIA DA FAZENDA, aposentadoria, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 26/10/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
VENCIMENTO - Classe/Referência 4ª E - Lei Estadual n° 16.513/2018 c/c o Anexo IV do Decreto n° 32.551/2018.
R$ 13.293,70
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (20%) - Artigo 43 da Lei Estadual n° 9.826/1971
R$ 2.658,74
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 14.969/2011
R$ 10.903,26
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO ( 15%) - Artigo 25 da Lei Estadual n° 13.778/2006
R$ 1.994,06
TOTAL
R$ 28.849,76
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza,3 de dezembro de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n°6405510/2018, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor ADERBAL GUEDES CAVALCANTE, 
CPF 070.919.233-91, I ocupante do cargo de FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência • E, Grupo Ocupacional de Tributação, 
Arrecadação e Fiscalização, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 008711 17, lotado na SECRETARIA DA FAZENDA, aposentadoria, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 03/08/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
VENCIMENTO - Classe/Referência 4ª E - Lei Estadual n° 16.513/2018 c/c o Anexo IV do Decreto n° 32.551/2018.
R$ 13.293,70
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (25%) - Artigo 43 da Lei Estadual n° 9.826/1971
R$ 3.323,43
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 14.969/2011
R$ 10.480,36
GRATIFICAÇAO PÕR TITULAÇÃO ( 15%) - Artigo 25 da Lei Estadual n° 13.778/2006
R$ 1.994,06
TOTAL
R$ 29.091,55
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 17 de setembro de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 8401318/2018, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA SOCORRO MAZZA BATISTA 
BORGES, CPF 119.871.463- 87, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, ; nível referência E, Grupo Ocupacional 
de Tributação, Arrecadação e Fiscalização, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 03614018, lotada no(a) ; SECRETARIA DA FAZENDA, 
aposentadoria, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 20/09/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
VENCIMENTO - Classe/Referência 4° E - Lei Estadual n° 16.513/2018 c/c o Anexo IV do Decreto n° 32.551/2018.
R$ 13.293,70
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (20%) - Artigo 43 da Lei Estadual n° 9.826/1971
R$ 2.658,74
VANTAGEM PESSOAL DA LEI ESTADUAL N° 11.171/1986
R$ 517,63
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 14.969/2011
R$ 11.569,57
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO ( 15%) - Artigo 25 da Lei Estadual n° 13.778/2006
R$ 1.994,06
TOTAL
R$ 30.033,70
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 17 de outubro de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA Nº013/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais RESOLVE CESSAR , a partir de 
02.01.2019, da Portaria n° 274/2015 de 18.05.2015, publicada no D.O. 29.05.2015 que designou a servidora SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO , 
Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 062812-1-4 para a Assessoria de Estudos, Pesquisa e Desenvolvimento Institucional 
e designá-la para a Secretaria Executiva. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba 
SECRETARIA DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº021  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2019