DOMFO 28/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
ao Termo de Colaboração supracitado, nas condições estabe-
lecidas abaixo: Do objeto: O presente Termo Aditivo tem como 
objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO PRA-
ZO DE VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência por mais 
90 (noventa) dias, ou seja, de 01/01/2019 a 31/03/2019, para 
conclusão do cronograma financeiro de 2018, ressaltamos que 
no período supracitado não haverá atendimento às crianças da 
Educação Infantil, com idade entre 1 a 3 anos. Do Fundamento 
Legal: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 208, inciso IV 
da Constituição Federal c/c art. 54, inciso IV da Lei nº 8.069/90, 
bem como no permissivo contido na Lei nº 9.394/96, que esta-
belece as diretrizes e bases da educação nacional e no art. 55, 
parágrafo único da Lei nº 13.019/2014, que trata da prorroga-
ção de ofício da vigência, mediante Termo de Colaboração e 
nas orientações contidas no Parecer nº 3830/ 2018/COJUR-
SME. Da Dotação Orçamentária: O pagamento a que se refere 
este aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária: Proje-
to/Atividade 24901.12.365.0052.2795.0003 – Elemento de 
Despesa 335043 – Fonte de Recurso 0.0200; 0.1000; 5.1500 
do orçamento da Secretaria Municipal da Educação – SME. Da 
Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Termo de Colaboração a que se refere o presente Termo Aditi-
vo. Data: Fortaleza, 21 de dezembro de 2018. Assinam:        
Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Maria Socorro Magalhães 
Tavares – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RODOLFO 
TEÓFILO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE 
COLABORAÇÃO 
Nº 
25/2018 
- 
PROCESSO 
Nº 
P037172/2018 - Por este instrumento o Município de Fortaleza, 
com interveniência da Secretaria Municipal da Educação - 
SME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada neste ato por 
sua Secretária a Sra. ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREI-
TAS, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e 
no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta 
capital e o INSTITUTO EDUCACIONAL, CULTURAL DE AS-
SISTÊNCIA SOCIAL FÁTIMA FREIRES, inscrito no CNPJ/MF 
sob o nº 12.360.236/0001-18, com sede na Rua Frei Henrique, 
nº 37, Bairro: Messejana, Fortaleza-CE, CEP 60.841-280, neste 
ato representada por Maria de Fátima Freires da Cruz, inscri-
to(a) no CPF/MF sob n° 314.353.963-87, todos devidamente 
qualificados no Processo originário nº P037172/2018, celebram 
o presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração supracita-
do, nas condições estabelecidas abaixo: Do objeto: O presente 
Termo Aditivo tem como objeto a alteração da CLÁUSULA 
DÉCIMA SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, prorrogando o 
prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, ou seja, de 
01/01/2019 a 31/03/2019, para conclusão do cronograma fi-
nanceiro de 2018, ressaltamos que no período supracitado não 
haverá atendimento às crianças da Educação Infantil, com 
idade entre 1 a 3 anos. Do Fundamento Legal: Fundamenta-se 
o presente aditivo no art. 208, inciso IV da Constituição Federal 
c/c art. 54, inciso IV da Lei nº 8.069/90, bem como no permissi-
vo contido na Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e 
bases da educação nacional e no art. 55, parágrafo único da 
Lei nº 13.019/2014, que trata da prorrogação de ofício da vi-
gência, mediante Termo de Colaboração e nas orientações 
contidas no Parecer nº 3830/2018/COJUR-SME. Da Dotação 
Orçamentária: O pagamento a que se refere este aditivo corre-
rá por conta da Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 
24901.12.365.0052.2795.0004 – Elemento de Despesa 335043 
– Fonte de Recurso 0.0200; 0.1000; 5.1500 do orçamento da 
Secretaria Municipal da Educação – SME. Da Ratificação: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de 
Colaboração a que se refere o presente Termo Aditivo. Data: 
Fortaleza, 21 de dezembro de 2018. Assinam: Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO – SME. Maria de Fátima Freires da Cruz – INSTITU-
TO EDUCACIONAL, CULTURAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FÁTIMA FREIRES. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE 
COLABORAÇÃO 
Nº 
26/2018 
- 
PROCESSO 
Nº 
P079655/2018 - Por este instrumento o MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO (SME), pessoa jurídica de direito público interno, 
CNPJ n° 04.919.081/0001-89, representada neste ato por sua 
Secretária a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, 
casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta capital, 
juntamente com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNI-
TÁRIA ALEXANDRINA COELHO CRUZ, com sede na Rua 
Diogo Correia, n° 684, Bairro: João XXIII, CEP: 60.525-680, 
neste Município, inscrita no CNPJ sob o nº 12.282.588/0001-
00, representada legalmente por Genésio Tavares, brasileiro, 
portador da Cédula de Identidade nº 97007006350 – SSP/CE e 
inscrito no CPF nº 323.078.533-91, residente e domiciliado na 
Rua Joaquim Marques, n° 82, Bairro: São Gerardo, neste mu-
nicípio, celebram o presente Termo Aditivo ao Termo de Cola-
boração supracitado, nas condições estabelecidas abaixo: Do 
objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração 
da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 
prorrogando o prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, ou 
seja, de 01/01/2019 a 31/03/2019, para conclusão do crono-
grama financeiro de 2018, ressaltamos que no período supraci-
tado não haverá atendimento às crianças da Educação Infantil, 
com idade entre 1 a 3 anos. Do Fundamento Legal: Fundamen-
ta-se o presente aditivo no art. 208, inciso IV da Constituição 
Federal c/c art. 54, inciso IV da Lei nº 8.069/90, bem como no 
permissivo contido na Lei nº 9.394/96, que estabelece as dire-
trizes e bases da educação nacional e no art. 55, parágrafo 
único da Lei nº 13.019/2014, que trata da prorrogação de ofício 
da vigência, mediante Termo de Colaboração e nas orienta-
ções contidas no Parecer nº 3830/2018/COJUR-SME. Da Do-
tação Orçamentária: O pagamento a que se refere este aditivo 
correrá por conta da Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 
24901.12.365.0052.2795.0006 – Elemento de Despesa 335043 
– Fonte de Recurso 0.0200; 0.1000; 5.1500 do orçamento da 
Secretaria Municipal da Educação – SME. Da Ratificação: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de 
Colaboração a que se refere o presente Termo Aditivo. Data: 
Fortaleza, 21 de dezembro de 2018. Assinam: Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO – SME. Genésio Tavares - ASSOCIAÇÃO BENEFI-
CENTE COMUNITÁRIA ALEXANDRINA COELHO CRUZ. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE 
COLABORAÇÃO 
Nº 
27/2018 
- 
PROCESSO 
Nº 
P037221/2018 - Por este instrumento o MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO (SME), pessoa jurídica de direito público interno, 
CNPJ n° 04.919.081/0001-89, representada neste ato por sua 
Secretária a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, 
casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta capital, 
juntamente com o CASARÃO DE ASSISTÊNCIA E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL DO ITAPERI, com sede na Rua Doutor 
Raimundo Maia, nº 433, Bairro: Mondubim, CEP: 60.761-520, 
neste Município, inscrito no CNPJ sob o nº 09.152.975/0001-
00, representado legalmente por Rodolfo Pucci Schaumann, 
brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 8908002007556 
SSP/CE e inscrito no CPF nº 267.623.073-53, residente e do-
miciliado nesta capital na Rua Padre Luís, nº 515, Apt. 201, 
Bairro: Aldeota, neste município, celebram o presente Termo 
Aditivo ao Termo de Colaboração supracitado, nas condições 
estabelecidas abaixo: Do objeto: O presente Termo Aditivo tem 
como objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência por 
mais 90 (noventa) dias, ou seja, de 01/01/2019 a 31/03/2019, 
para conclusão do cronograma financeiro de 2018, ressaltamos 
que no período supracitado não haverá atendimento às crian-
ças da Educação Infantil, com idade entre 1 a 3 anos. Do Fun-
damento Legal: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 208, 
inciso IV da Constituição Federal c/c art. 54, inciso IV da Lei nº