DOMFO 28/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
8.069/90, bem como no permissivo contido na Lei nº 9.394/96, 
que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e 
no art. 55, parágrafo único da Lei nº 13.019/2014, que trata da 
prorrogação de ofício da vigência, mediante Termo de Colabo-
ração e nas orientações contidas no Parecer nº 3830/2018/ 
COJUR-SME. Da Dotação Orçamentária: O pagamento a que 
se refere este aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentá-
ria: Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2795. 0004 – Elemen-
to de Despesa 335043 – Fonte de Recurso 0.0200; 0.1000; 
5.1500 do orçamento da Secretaria Municipal da Educação – 
SME. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Termo de Colaboração a que se refere o presente 
Termo Aditivo. Data: Fortaleza, 21 de dezembro de 2018.      
Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Rodolfo Pucci 
Schaumann - CASARÃO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL DO ITAPERI. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE 
COLABORAÇÃO 
Nº 
28/2018 
- 
PROCESSO 
Nº 
P037240/2018 - UNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa 
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89, 
representada neste ato por sua Secretária a Sra. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e 
domiciliada nesta capital, juntamente com a ASSOCIAÇÃO 
BENEFICENTE AO MENOR CARENTE DO PARQUE SÃO 
JOSÉ, com sede na Rua Comendador Garcia, 1817, Parque 
São José, CEP: 60.730-235, neste Município, inscrita no CNPJ 
sob o nº 23.497.944/0001-11, representada legalmente por 
John Brenow Muniz de Oliveira, brasileiro, portador da Cédula 
de Identidade nº 3169539 – SSPDS/CE e inscrito no CPF nº 
093.211.994-89, residente e domiciliado na Rua Einstein, 1706, 
Parque São José, neste município, celebram o presente Termo 
Aditivo ao Termo de Colaboração supracitado, nas condições 
estabelecidas abaixo: Do objeto: O presente Termo Aditivo tem 
como objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência por 
mais 90 (noventa) dias, ou seja, de 01/01/2019 a 31/03/2019, 
para conclusão do cronograma financeiro de 2018, ressaltamos 
que no período supracitado não haverá atendimento às crian-
ças da Educação Infantil, com idade entre 1 a 3 anos. Do Fun-
damento Legal: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 208, 
inciso IV da Constituição Federal c/c art. 54, inciso IV da Lei nº 
8.069/90, bem como no permissivo contido na Lei nº 9.394/96, 
que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e 
no art. 55, parágrafo único da Lei nº 13.019/2014, que trata da 
prorrogação de ofício da vigência, mediante Termo de Colabo-
ração e nas orientações contidas no Parecer nº 3830/2018/ 
COJUR-SME. Da Dotação Orçamentária: O pagamento a que 
se refere este aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentá-
ria: Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2795. 0005 – Elemen-
to de Despesa 335043 – Fonte de Recurso 0.0200; 0.1000; 
5.1500 do orçamento da Secretaria Municipal da Educação – 
SME. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Termo de Colaboração a que se refere o presente 
Termo Aditivo. Data: Fortaleza, 21 de dezembro de 2018. Assi-
nam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. John Brenow Muniz - 
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AO MENOR CARENTE DO 
PARQUE SÃO JOSÉ. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE 
COLABORAÇÃO 
Nº 
29/2018 
- 
PROCESSO 
Nº 
P037262/2018 - Por este instrumento o Município de Fortaleza, 
com interveniência da Secretaria Municipal da Educação - 
SME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada neste ato por 
sua Secretária a Sra. ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREI-
TAS, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e 
no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta 
capital ea ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA NOVA, com 
sede na Rua Valdemar Paz, nº 1208, Parque Santo Amaro, 
CEP: 60.545-055, neste Município, inscrita no CNPJ sob o nº 
05.430.347/0001-98, representada legalmente por Maria Luci-
mar Rodrigues Viana, brasileira, portadora de Cédula de Iden-
tidade nº 2004007151067 SSP/CE e inscrita no CPF nº 
215.057.643-00, residente e domiciliada nesta capital na Rua 
Valdemar Paes, nº 1209, Bairro: Parque Santo Amaro, neste 
município, todos devidamente qualificados no Processo originá-
rio nº P037262/2018, celebram o presente Termo Aditivo ao 
Termo de Colaboração supracitado, nas condições estabeleci-
das abaixo: Do objeto: O presente Termo Aditivo tem como 
objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO PRA-
ZO DE VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência por mais 
90 (noventa) dias, ou seja, de 01/01/2019 a 31/03/2019, para 
conclusão do cronograma financeiro de 2018, ressaltamos que 
no período supracitado não haverá atendimento às crianças da 
Educação Infantil, com idade entre 1 a 3 anos. Do Fundamento 
Legal: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 208, inciso IV 
da Constituição Federal c/c art. 54, inciso IV da Lei nº 8.069/90, 
bem como no permissivo contido na Lei nº 9.394/96, que esta-
belece as diretrizes e bases da educação nacional e no art. 55, 
parágrafo único da Lei nº 13.019/2014, que trata da prorroga-
ção de ofício da vigência, mediante Termo de Colaboração e 
nas orientações contidas no Parecer nº 3830/2018/COJUR-
SME. Da Dotação Orçamentária: O pagamento a que se refere 
este aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária: Proje-
to/Atividade 24901.12.365.0052.2795.0005 – Elemento de 
Despesa 335043 – Fonte de Recurso 0.0200; 0.1000; 5.1500 
do orçamento da Secretaria Municipal da Educação – SME. Da 
Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Termo de Colaboração a que se refere o presente Termo Aditi-
vo. Data: Fortaleza, 21 de dezembro de 2018. Assinam:              
Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Maria Lucimar Rodrigues 
Viana - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA NOVA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE 
COLABORAÇÃO 
Nº 
30/2018 
- 
PROCESSO 
Nº 
P037333/2018 - Por este instrumento o Município de Fortaleza, 
com interveniência da Secretaria Municipal da Educação - 
SME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada neste ato por 
sua Secretária a Sra. ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREI-
TAS, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e 
no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta 
capital e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AO MENOR CA-
RENTE DO PARQUE SÃO JOSÉ, inscrita no CNPJ/MF sob o 
nº 23.497.944/0001-11, com sede na Rua Comendador Garcia, 
nº 1817, Bairro: Parque São José, Fortaleza-CE, CEP 60.730-
235, neste ato representada por John Brenow Muniz de Olivei-
ra, inscrito (a) no CPF/MF sob n° 093.211.994-89, todos devi-
damente qualificados no Processo originário nº P037333/2018, 
celebram o presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração 
supracitado, nas condições estabelecidas abaixo: Do objeto: O 
presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração da CLÁU-
SULA DÉCIMA SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, prorro-
gando o prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, ou seja, 
de 01/01/2019 a 31/03/2019, para conclusão do cronograma 
financeiro de 2018, ressaltamos que no período supracitado 
não haverá atendimento às crianças da Educação Infantil, com 
idade entre 1 a 3 anos. Do Fundamento Legal: Fundamenta-se 
o presente aditivo no art. 208, inciso IV da Constituição Federal 
c/c art. 54, inciso IV da Lei nº 8.069/90, bem como no permissi-
vo contido na Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e 
bases da educação nacional e no art. 55, parágrafo único da 
Lei nº 13.019/2014, que trata da prorrogação de ofício da vi-
gência, mediante Termo de Colaboração e nas orientações 
contidas no Parecer nº 3830/2018/COJUR-SME. Da Dotação 
Orçamentária: O pagamento a que se refere este aditivo corre-
rá por conta da Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 
24901.12.365.0052.2795.0005 – Elemento de Despesa 335043 
– Fonte de Recurso 0.0200; 0.1000; 5.1500 do orçamento da 
Secretaria Municipal da Educação – SME. Da Ratificação: