FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXIV
FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2018
Nº 16.344
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.289, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, credito especial no valor de
R$ 110.000,00 para o fim que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 1º da Lei nº 10.678, de 28 de fevereiro de 2018 e CONSIDERAN-
DO a necessidade de adequar a execução da despesa inerente ao processo orçamentário da unidade constante do Quadro de
Detalhamento da Despesa, através da criação de novo elemento de despesa, de diversos órgãos. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos
Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, o crédito especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais),
para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo
anterior decorrerão de anulação parcial da dotações orçamentárias indicada no Anexo II deste Decreto. PAÇO DA PREFEITURA
MUNICIPAL, em 11 de setembro de 2018. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 63.000
11.202 INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 1.000
04.122.0001.1113.0001 MELHORIA DAS INSTALACOES FISICAS DO IPLANFOR
SUBVENCOES SOCIAIS F 3.3.50.43 00101 1.000
TOTAL 1.000
11.901 FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE FORTALEZA 62.000
14.422.0206.1506.0003 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS INOVADORES PARA A JUVENTUDE
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO F 3.3.90.33 23102 21.000
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F 3.3.90.48 23102 41.000
TOTAL 62.000
17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 1.000
17.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 1.000
06.181.0111.1373.0001 PROMOCAO DA SEGURANCA CIDADA: INFRAESTRUTURA E PREVENCAO PRIMARIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 23102 1.000
TOTAL 1.000
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 1.000
25.901 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1.000
10.301.0119.2256.0001 MANUTENCAO DAS ACOES DE SAUDE BUCAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.50.39 00900 1.000
TOTAL 1.000
27.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 40.000
27.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 40.000
15.451.0101.1675.0001 ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E ORCAMENTOS
PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS F 3.3.90.31 00101 40.000
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL TOTAL 40.000
31.000 5.000
31.901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 5.000
08.244.0171.2069.0001 MANUTENCAO DO CMAS
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO S 3.3.90.33 02400 5.000
TOTAL 5.000
T O T A L 110.000
ANEXO II
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 63.000
11.202 INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 1.000
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