DOMFO 17/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
Membro, pertencente a COMISSÃO DE PROFESSORES 
FORMADORES, vinculado a(ao) SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, da gratificação de 420,00, por trabalho rele-
vante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 
0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto nº 
13.143, de 29.04.2013, a partir de 03/09/2018. Roberto         
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 0676/2018 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE designar, ELIZIETE NASCIMENTO DE 
MENEZES, Membro, do(a) COMISSÃO DE PROFESSORES 
FORMADORES, vinculado(a) ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, com a gratificação de R$ 420,00 por trabalho 
relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 
103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 
0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto nº 
13.143, de 29.04.2013, a partir de 05/09/2018. Roberto            
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 0678/2018 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE Tornar Sem Efeito a Portaria nº 
0667/2018-GABPREF, publicada no DOM Nº 16338, datado de 
06/09/2018, que designou TARQUINO ARRUDA PIMENTEL, 
como ASSISTENTE TÉCNICO, do(a) COMISSÃO DE ASSIS-
TÊNCIA E VIGILÂNCIA À SAÚDE, vinculado(a) ao(a) SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Roberto Claudio Rodrigues 
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** ***
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DO EMPRÉSTIMO CPAC/OGU PMF Nº 
0411.231-87, QUE FAZEM ENTRE SI A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O MUNICIPIO DE FORTALEZA - DAS PARTES: AGENTE 
FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurí-
dica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e 
constituída pelo Decreto nº 66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013, 
publicado no Diário Oficial da União de 01/04/2013, e retificação publicada no Diário Oficial da União de 05/04/2013, com sede no 
Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo 
Gerente de Filial da Gerência Executiva e Negocial de Governo de Fortaleza/CE, Sr. CELSO LELIS CARNEIRO BORGES, CPF nº 
566.887.763-91, RG nº 90003019565 SSP/CE, brasileiro, casado, engenheiro e TOMADOR – MUNICÍPIO DE FORTALEZA, inscrito 
no CNPJ/MF sob o nº 07.954.605/0001-60, representado pelo Prefeito Municipal ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA, CPF 
nº 542.116.383-00, RG nº 92021001415 SSP/CE, brasileiro, casado, médico. DA RETIFICAÇÃO: Os contratantes retificam o ANEXO I 
– Relação dos CONTRATOS ORIGINAIS do contrato CPAC/OGU PMF nº 0411.231-87, datado de 31/03/2015, que passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
ANEXO I – Relação dos CONTRATOS ORIGINAIS 
Contrato 
Empreendimentos 
Valor de Investimento 
Valor de Repasse 
Valor da  
Contrapartida 
Original 
Valor da Contrapartida 
Adicional 
Valor da Contrapartida financiada 
neste contrato 
APORTE 
REEMBOLSO 
0218.719-88 
Campo Estrela 
R$    16.249.351,16 
R$   11.981.036,55 
R$     4.268.314,61 
R$     290.255,96 
R$   3.882.248,04 
 
0218.716-56 
São Cristóvão 
R$    11.012.402,06 
R$     9.577.948,24 
R$     1.434.453,82 
- 
R$   1.389.760,24 
 
0222.621-98 
Rio Cocó 
R$    38.395.172,67 
R$   34.545.397,27 
R$     3.849.775,40 
- 
R$   3.849.775,40 
 
0223.652-94 
Vila do Mar I 
R$  108.315.261,76 
R$   88.344.847,60 
R$   19.970.414,16 
R$  3.876.151,90 
R$ 15.497.592,17 
 
0302.561-73 
Vila do Mar II 
R$    45.222.953,37 
R$   41.472.434,67 
R$     3.750.518,70 
(R$   409.850,49) 
R$   2.831.860,60 
 
0402.093-29 
BRT Senador Fernandes Távora/Av. 
Expedicionários 
R$  196.291.890,26 
R$  100.000.000,00 
R$   96.291.890,26 
(R$ 3.756.557,37) 
R$ 21.434.323,02 
 
 
 
 
 
 
TOTAL APORTE 
R$ 48.885.559,47 
 
DA RATIFICAÇÃO: Assim, os contratantes ratificam o instrumento datado de 31.03.2015, ora retificado, em todos os demais termos, 
cláusulas e condições, passando o presente instrumento de rerratificação a fazer parte integrante e complementar daquele instrumen-
to, a fim de que juntos produzam um só efeito. DA DATA DE ASSINATURA: 10 de setembro 2018. SIGNATÁRIOS: CAIXA                  
ECONÔMICA FEDERAL - AGENTE FINANCEIRO - Celso Lelis Carneiro Borges - CONTRATANTE. MUNICÍPIO DE FORTALEZA - 
TOMADOR - Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – CONTRATADA. VISTO ASSJUR: Assinatura Ilegível. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DE SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO EDITAL Nº 001/2018 - CITINOVA 
- O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TENCOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - CITINOVA, no uso das atribuições 
legais que lhe conferem a Lei nº 10.409 de 22 de outubro de 2015, regulamentada pelo Decreto nº 13.737 de 30 de dezembro de 2015 
e pelo Decreto nº 14.229 de 06 de junho de 2018. CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 14.242 de 29 de junho de 2018, publica-
do no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 6 de julho de 2018. CONSIDERANDO o Edital nº 001/2018 de seleção de bolsistas 
da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza - CITINOVA. CONSIDERANDO o resultado proferido pela Comissão de 
Seleção de Bolsistas. RESOLVE: Art. 1º - HOMOLOGAR o Resultado Final da Seleção de Bolsistas, concernente ao Edital n° 
001/2018-CITINOVA, para ingresso de bolsistas de níveis BTT-3 da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza –            
CITINOVA. Art. 2º - Publique-se a classificação definitiva, conforme anexo. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO 
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA, em 27 de agosto de 2018. Cláudio Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE DA                 
FUNDAÇÃO CITINOVA. 
ANEXO ÚNICO 
RESULTADO FINAL - SELEÇÃO DE BOLSISTAS - EDITAL Nº 001/2018