DOMFO 17/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
VÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, NO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA OU NO PERÍMETRO URBANO DE 
ATÉ 30 KM DE DISTÂNCIA DA CIDADE DE FORTALEZA, EM 
CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS E CONDIÇÕES DO 
EDITAL E SEUS ANEXOS., com a empresa Nativa Live Pro-
moções e Eventos Ltda, publicado no DOM em 11 de setembro 
de 2018: ONDE SE LÊ: Nativa Promoção de Eventos Ltda. 
LEIA-SE: Nativa Live Promoções e Eventos Ltda. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza (CE), 14 de setembro de 2018. Liana 
Rangel Borges - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO 
(EM EXERCÍCIO). 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA                 
CIDADÃ 
 
 
 
PORTARIA Nº 229/2018 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de 
suas atribuições legais e nos termos do art. 115 da Lei Com-
plementar nº 0037, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM 
de 11 de julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar 
Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. Con-
siderando o disposto na Sindicância de nº 011/2018-SIND, 
instaurada por força da Portaria n° 146/2018-SESEC, de 25 de 
junho de 2018, publicada no Diário Oficial do Município do dia 
06 de julho de 2018. Considerando, ainda, o encerramento do 
prazo original do citado procedimento, a necessidade de se 
proceder algumas oitivas, bem como, a necessidade de com-
plementação da regular instrução do presente feito. Conside-
rando, por fim, as disposições legais pertinentes à matéria. 
RESOLVE: PRORROGAR, nos termos do disposto no art. 115 
da Lei Complementar n° 0037/2007, por mais 15 (quinze) dias 
o prazo de atuação da referida Comissão Sindicante, a contar 
de 29 de agosto de 2018, objetivando ultimar-se a apuração de 
conduta(s) irregular(es) possivelmente praticada(s) por servi-
dor(es) desta instituição. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 03 de 
setembro de 2018. Publique-se, registre-se e cumpra-se.           
José Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ EM EXERCÍCIO. 
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PORTARIA Nº 0230/2018 – SESEC - O SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de 
suas atribuições legais e nos termos do art. 115 da Lei Com-
plementar nº 0037, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM 
de 11 de julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar 
Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. Con-
siderando o disposto na Sindicância de nº 041/2018-SIND, 
instaurada por força da Portaria n° 174/2018-SESEC, de 11 de 
julho de 2018, publicada no Diário Oficial do Município do dia 
30 de julho de 2018. Considerando, ainda, o encerramento do 
prazo original do citado procedimento, a necessidade de se 
proceder a oitiva da denunciada, bem como, a necessidade de 
complementação da regular instrução do presente feito. Consi-
derando, por fim, as disposições legais pertinentes à matéria. 
RESOLVE: PRORROGAR, nos termos do disposto no art. 115 
da Lei Complementar n° 0037/2007, por mais 15 (quinze) dias 
o prazo de atuação da referida Comissão Sindicante, a contar 
de 29 de agosto de 2018, objetivando ultimar-se a apuração de 
conduta(s) irregular(es) possivelmente praticada(s) por servi-
dor(es) desta instituição. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 03 de 
setembro de 2018. Publique-se, registre-se e cumpra-se. José 
Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA   
SEGURANÇA CIDADÃ EM EXERCÍCIO. 
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PORTARIA Nº 235/2018-SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de 
suas atribuições legais e nos termos do artigo 127, da Lei 
Complementar nº 0037, de 10 de julho de 2007 – Regulamento 
Disciplinar Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Forta-
leza. Considerando o disposto no Processo Administrativo 
Disciplinar nº 021/2018 – CPAD, instaurado por força da Porta-
ria nº 134/2018-SESEC, de 21 de maio de 2018, publicada no 
Diário Oficial do Município de 29 de maio de 2018. Conside-
rando, ainda, a necessidade de complementação de instrução 
do presente feito, mediante a realização do interrogatório do 
denunciado e a consequente concessão de prazo hábil para a 
apresentação de defesa escrita por parte do referido servidor, 
sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Considerando, 
por óbvio, o encerramento do prazo original do citado procedi-
mento. RESOLVE: PRORROGAR o prazo do Processo Admi-
nistrativo Disciplinar nº 021/2018, por 60 (sessenta) dias, a 
contar de 02 de setembro de 2018, objetivando ultimar os tra-
balhos a cargo da referida Comissão Processante, a qual apura 
fatos supostamente atribuídos ao servidor JONATHAS DA 
SILVA ARAÚJO, Guarda Municipal, matrícula nº 73.826-03. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALE-
ZA, em 03 de setembro de 2018. José Maria Barbosa Soares 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ EM 
EXERCÍCIO. 
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PORTARIA Nº 237/2018 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Complemen-
tar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 186 e se-
guintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE: Designar 
os servidores municipais, JOÃO EVANGELISTA DE SOUSA 
JÚNIOR, 
Subinspetor, 
matrícula 
56.128-01, 
Presidente;                
ZENNILTON RODRIGUES DE SOUZA, Subinspetor, matrícula 
60.188-01, Membro, e FRANCISCO DE ASSIS VALE JÚNIOR, 
Guarda Municipal, matrícula 93.244-03, Secretário, para com-
porem a Comissão de Sindicância, a fim de promover a apura-
ção sumária dos fatos relacionados ao Processo nº 050/2017-
CORREG, que deu origem à Sindicância nº 039/2018–SIND. A 
Sindicância a que se refere a presente portaria deverá ser 
concluída no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua 
publicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, 
excepcionalmente, ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ DE FORTALEZA, em 04 de setembro de 2018. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. José Maria Barbosa Soares 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ EM 
EXERCÍCIO. 
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PORTARIA Nº 238/2018 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Complemen-
tar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 186 e se-
guintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE: Designar 
os servidores municipais, FABIANA MARTINS DA SILVA, Guar-
da Municipal, matrícula nº 73.533-01, Presidente; TEREZA 
CRISTINA SAHDO FERREIRA FREIRE, Guarda Municipal, 
matrícula 106.906-02, Membro, e FRANCISCO EDSON SOU-
ZA SILVA, Subinspetor, matrícula nº 60.140-01, Secretário, para 
comporem a Comissão de Sindicância, a fim de promover a 
apuração sumária dos fatos relacionados ao Processo nº 
056/2018-CORREG, que deu origem à Sindicância nº 
008/2018–SIND. A Sindicância a que se refere a presente por-
taria deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, contados 
da data de sua publicação no Diário Oficial do Município – 
DOM, podendo, excepcionalmente, ser prorrogada por mais 15 
(quinze) dias. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 04 de setembro 
de 
2018. 
Publique-se, 
registre-se 
e 
cumpra-se. 
José