DOE 29/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº014/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais RESOLVE CESSAR , a partir 
de 02.01.2019, da Portaria n° 344/2010 de 04.05.2010, publicada no D.O. 18.05.2010 que designou a servidora LIANA MARIA MACHADO DE SOUZA 
, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 062736-1-0 para a Coordenadoria de Administração Tributária e designá-la para 
a Secretaria Executiva. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba 
SECRETARIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº015/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais RESOLVE CESSAR , a partir 
de 01.01.2019, da Portaria n° 033/2009 de 19.01.2009, publicada no D.O. 26.01.2009 que designou a servidora FERNANDA MARA DE OLIVEIRA 
MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA , Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência B, matrícula n° 497740-1-X para a Célula 
de Consultoria e Normas e designá-la para o Gabinete do Secretario. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 22 de janeiro 
de 2019. 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba 
SECRETARIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº016/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR, a 
partir de 01.11.2018, da Portaria nº 285/2017 datada de 12.07.2017 e publicado no Diário Oficial do Estado de 21.07.2017, o servidor DARLAN LEAL 
MOURA que o designou para tratamento dos dados fiscais dos setores econômicos e pelo planejamento das ações de fiscalização e monitoramento fiscal. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em 2019, 22 de janeiro de 2019. 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba 
SECRETARIA DA FAZENDA
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ATO DECLARATÓRIO Nº01/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto o disposto no art. 21 da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM HORIZONTE, não atendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 50/2018 (publicado no D.O.E. 
de 08 de janeiro de 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; 
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.765283-2
GENECI NUNES DE SOUSA
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Horizonte, 22 de janeiro de 2019.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DEMONSTRATIVO DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS - EXERCÍCIO 2018
(CONFORME ART.15 PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007)
ORIGEM
RECEITA BRUTA
(A)
DEDUÇÕES
(B)
RECEITA LÍQUIDA
(BASE DE CÁLCULO DO FUNDEB) (A-B)
PARCELA DA RECEITA VINCULADA AO 
FUNDEB (20%)
ICMS
11.429.874.110,023
12.384.560,74
11.417.489.549,49
2.283.497.909,90
IPVA
922.851.070,02
246.641,40
922.604.428,62
184.520.885,72
ITCD
153.596.285,88
325.311,99
153.270.973,89
30.654.194,78
Fonte:S2GPR(Sistema de Gestão Governamental por Resultados) e SATURNO (Sistema de Arrecadação de Tributos Unificado e Repasse).
Nota: as deduções do ICMS, IPVA e ITCD referem-se as restituições de receita.
Maria Dolores Pereira
AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº238/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista na Instrução Normativa nº 33/93, 
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da 
sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Messejana, com a 
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., 
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2019.
Raimundo Ivan Vieira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº238/2018, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.623964-8
MAB CURSOS QUALIF. PROF. E COM. DE PROD. DE BELEZA LTDA-ME
02
06.637225-9
GLAYDSON RUFINO DA SILVA 63426587300
  
  
 
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0001/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAU-CEXAT MARANGUAPE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista NO 
ART. 22 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 33/1993, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste 
Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local 
da Secretaria da Fazenda em MARACANAU-CEXAT MARANGUAPE, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o 
fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO MARACANAU -CEXAT MARANGUAPE, em Maranguape, 07 de janeiro de 2019.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/2019, DE 07 DE JANEIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
1
066417333
CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº021  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2019