DOMFO 04/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
MORONI BING TORGAN
Vice–Prefeito de Fortaleza
SECRETARIADO
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO
Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS
Secretário Municipal de Governo
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município
LUCIANA MENDES LOBO
Secretária Chefe da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Município
ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO
Secretário Municipal da Segurança
Cidadã
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal das Finanças
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS
Secretária Municipal da Educação
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL
Secretária Municipal da Saúde
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA
Secretária Municipal da Infraestrutura
JOÃO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal da Conservação e
Serviços Públicos
CARLOS ALBERTO DUTRA DA SILVA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA
Secretário Municipal do Desenvolvimento
Econômico
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente
RÉGÍS NOGUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Municipal do Turismo
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA
Secretário Municipal dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social
OLINDA MARIA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Habitacional
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA
Secretário Municipal da Cultura
GILBERTO COSTA BASTOS
Secretário da Regional I
FERRUCCIO PETRI FEITOSA
Secretário da Regional II
ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA
Secretário da Regional III
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Secretário da Regional IV
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA
Secretário da Regional V
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO
Secretário da Regional VI
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretário da Regional do Centro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
FONE/FAX: (0XX85) 3201.3773
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
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FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60.160-150
orienta pela DEMISSÃO da servidora SANDRA MARIA CONDE
FERREIRA, professora, matrícula nº 53.242-01, por infringên-
cia ao art. 4º, incisos I, II, III, IV, X e XI, art. 168, incisos IX e
XIV e art. 181 da Lei nº 6.794/90, bem como devolver ao erário
público municipal a quantia de R$ 8.278,09 (oito mil, duzentos
e setenta e oito reais e nove centavos), com as atualizações
legais incidentes. Registre-se e publique-se. GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 23 de maio de
2018. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE
FORTALEZA. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1262/2018 - DECIDE sobre o Processo
Administrativo Disciplinar, na forma que indica. O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, com base no Processo Administrativo Disciplinar nº
P388532/2014-PMF, em observância aos dispositivos do art.
211 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990.
RESOLVE: I – Acatar o relatório da Junta Processante que
orienta pela DEMISSÃO do servidor MARCELO HENRIQUE
RODRIGUES SANTOS, agente administrativo, matrícula nº
61.838-01, por infringência ao art. 4º incisos I, II, III, IV, X e XI,
art. 168, inciso XIV, e art. 181 da Lei nº 6.794/90. Registre-se
e publique-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
FORTALEZA, em 23 de maio de 2018. Roberto Cláudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1263/2018 - DECIDE sobre o Processo
Administrativo Disciplinar, na forma que indica. O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, com base no Processo Administrativo Disciplinar nº
SS1402142912486/2013-PMF, em observância aos dispositi-
vos do art. 211 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro
de 1990. RESOLVE: I – Acatar o relatório da Junta Processante
que orienta pela DEMISSÃO da servidora JOVINA MARIA
FLORÊNCIO DE ARAÚJO, professora, matrícula nº 26.628-03,
por infringência ao art. 4º, incisos I, II, IV, X e XI, art. 168, inci-
sos IX e XIV e art. 181 da Lei nº 6.794/90, bem como devolver
ao erário público municipal a quantia de R$ 597,21 (quinhentos
e noventa e sete reais e vinte e um centavos), com as atualiza-
ções legais incidentes. Registre-se e publique-se. GABINETE
DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 23 de maio
de 2018. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO
DE FORTALEZA. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1264/2018 - DECIDE sobre o Processo
Administrativo Disciplinar, na forma que indica. O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, com base no Processo Administrativo Disciplinar nº
P381961/2014-PMF, em observância aos dispositivos do art.
211 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990.
RESOLVE: I – Acatar o relatório da Junta Processante que
orienta pela DEMISSÃO do servidor EDUARDO CÉSAR COR-
DEIRO LEITE, Engenheiro Civil, matrícula nº 46.243-01, por
infringência ao art. 4º, incisos I, II, III, IV, X e XI, art. 168, inciso
XIV e art. 181, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990.
Registre-se e publique-se. GABINETE DO PREFEITO MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, em 23 de maio de 2018. Roberto
Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1266/2018 - GP - O PREFEITO MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e
de acordo com o Processo n° P315966/2016. CONSIDERAN-
DO a existência de Sindicância Administrativa, instituída por
meio da Portaria nº 168/2016 - SME, publicada no Diário Oficial
do Município em 26 de setembro de 2016, em que foi assegu-
rado o direito à ampla defesa ao servidor FRANCISCO DE
ASSIS VIDAL FILHO, matrícula nº 88.856-01, nos termos do
artigo 186, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Esta-
tuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza). RE-
SOLVE exonerar de ofício, nos termos do art. 40, Parágrafo
Único, alínea “a” da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990,
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza,
publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02 de janeiro de
1991, FRANCISCO DE ASSIS VIDAL FILHO, matrícula nº
88.856-01, ocupante do cargo de Professor, lotado na Secreta-
ria Municipal da Educação, Quadro permanente – Parte I –
Composta de Cargos do Poder Executivo, a partir de 28 de
novembro de 2016. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
FORTALEZA, em 23 de maio de 2018. Roberto Cláudio Ro-
drigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
SEGOV
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