DOMFO 04/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO.  
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ATO Nº 1267/2018 - GP - O PREFEITO MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e 
de acordo com o Processo nº P357245/2016. CONSIDERAN-
DO a existência de Sindicância Administrativa, instituída por 
meio da Portaria nº 218/2016 - SME, publicada no Diário Oficial 
do Município em 17 de novembro de 2016, em que foi assegu-
rado o direito à ampla defesa a servidora KARTIANA MARIA 
LIMA DUTRA DE FREITAS, matrícula nº 84.792-01, nos ter-
mos do artigo 186, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza). 
RESOLVE exonerar de ofício, nos termos do art. 40, parágrafo 
único, alínea "a" da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, 
publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 
1991, a servidora KARTIANA MARIA LIMA DUTRA DE FREI-
TAS, matrícula nº 84.792-01, ocupante do cargo de Professor, 
lotado na Secretaria Municipal da Educação, Quadro perma-
nente - Parte I - Composta de Cargos do Poder Executivo, a 
partir de 24 de março de 2017. GABINETE DO PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, em 23 de maio de 2018. Roberto 
Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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ATO Nº 1268/2018 - GP - O PREFEITO MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e 
de acordo com o Processo n° P382283/2014. CONSIDERAN-
DO a existência de Sindicância Administrativa, instituída por 
meio da Portaria nº 311/2017 - SME, publicada no Diário Oficial 
do Município em 03 de abril de 2017, em que foi assegurado o 
direito à ampla defesa a servidora REJANE LEÃO COUTO, 
matrícula nº 48.298-01, nos termos do artigo 186, da Lei nº 
6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Fortaleza). RESOLVE exonerar de 
ofício, nos termos do art. 40, Parágrafo Único, alínea “a” da Lei 
nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02 de janeiro de 1991, a servidora  
REJANE LEÃO COUTO, matrícula nº 48.298-01, ocupante do 
cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal da Educa-
ção, Quadro permanente – Parte I – Composta de Cargos do 
Poder Executivo, a partir de 31 de maio de 2017. GABINETE 
DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 23 de maio 
de 2018. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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ATO Nº 1269/2018 - GP - O PREFEITO MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e 
de acordo com o Processo n° P399164/2014. CONSIDERAN-
DO a existência de Sindicância Administrativa, instituída por 
meio da Portaria nº 312/2017, publicada no Diário Oficial do 
Município em 03 de abril de 2017, em que foi assegurado o 
direito à ampla defesa ao servidor FRANCISCO GLAYDSON 
NUNES MATHIAS, matrícula nº 88.857-01, nos termos do 
artigo 186, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Esta-
tuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza). RE-
SOLVE exonerar de ofício, nos termos do art. 40, Parágrafo 
Único, alínea “a” da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, 
publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02 de janeiro de 
1991, o servidor FRANCISCO GLAYDSON NUNES MATHIAS, 
matrícula nº 88.857-01, ocupante do cargo de Professor, lotado 
na Secretaria Municipal da Educação, Quadro permanente – 
Parte I – Composta de Cargos do Poder Executivo, a partir de 
1º (primeiro) de junho de 2017. GABINETE DO PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, em 23 de maio de 2018. Roberto 
Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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ATO Nº 1270/2018 - GP - O PREFEITO MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o Processo nº P022789/2018. RESOLVE exonerar, 
de ofício, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o(a) servidor(a) 
JOSÉ ERIALDO DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 55604-02, 
ocupante do cargo de Médico em Especialidade Clínica Médi-
ca, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, Quadro Per-
manente – Parte I – Composta de Cargos do Poder Executivo, 
a partir 15.01.2018, em razão de decisão judicial transitada em 
julgado no processo judicial nº 0775937 – 33.2000.8.06.0001. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 
23 de maio de 2018. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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TERMO DE RESCISÃO DE CONVÊNIO 
 
Termo de Rescisão de Convê-
nio celebrado entre o Município 
de Fortaleza e a pessoa jurídica 
Fujita 
Mercurius 
Empreendi-
mentos Imobiliários SPE LTDA. 
 
 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica 
de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n. 
07.954.605/0001-60, com sede na Rua São José, n. 01, Centro 
– Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, 
ROBERTO CLAUDIO RODRIGUES BEZERRA, e CONSIDE-
RANDO a solicitação do representante legal da empresa Fujita 
Mercurius Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, por meio 
de documento datado de 27 de fevereiro de 2018. CONSIDE-
RANDO o despacho encaminhado pela Gerência da Célula de 
Sustentabilidade Ambiental da Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Meio Ambiente,  datado de 14 de fevereiro de 2018. 
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 081/2018-ASSEJUR/ 
GABPREF, exarado pela Assessoria Jurídica do Gabinete do 
Prefeito, o qual adoto como razões de decidir. RESOLVE res-
cindir o Convênio que especifica: CLÁUSULA ÚNICA: O objeto 
do presente Termo é rescindir, por solicitação do adotante, o 
Convênio nº 004/2016, celebrado em 16/04/2016, com a pes-
soa jurídica Fujita Mercurius Empreendimentos Imobiliários 
SPE LTDA, representada por seus diretores Ricardo Nóbrega 
Teixeira e Carlos Roberto Carvalho Fujita, inscrita no CNPJ sob 
o nº 11.262.568/0001-05, com sede na Rua Visconde de Mauá, 
nº 777, Meireles, CEP 60.125-160, Fortaleza-CE, cujo objeto 
consistiu na realização de melhorias urbanas na Praça                
Portugal, correspondente às praças dos quadrantes 1 e 4, em 
conformidade com a previsão da Cláusula Oitava, item III, do 
respectivo Convênio. Fortaleza-CE, 25 de maio de 2018.                 
Roberto 
Claudio 
Rodrigues 
Bezerra 
- 
PREFEITO                           
MUNICIPAL.  
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2018.