DOMFO 04/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
P 991444/2017, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Ministério da Defesa Exercito Brasileiro, , serviço 
público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promo-
ção por antiguidade do(a) servidor(a) ANTÔNIO VALDER 
FREIRE GONÇALVES, matrícula nº 13766-01, Auditor de 
Tesouro Municipal, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal das 
Finanças, no(s) período(s) de 05.02.1979 a 15.12.1979, no total 
de 311 dias, ou seja, 10 meses e 11 dias de serviço, conforme 
certidão do Ministério da Defesa Exercito Brasileiro. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de maio de 2018. Maria                  
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1871/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº 
P 778990/2017, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria da Educação, serviço público, para efeito 
de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade 
do(a) servidor(a) MARIA ELMA GONDIM VIANA, matrícula nº 
84530-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Educação, no(s) período(s) de 01.07.2003 a 31.08.2003, 
01.09.2003 a 30.11.2003, 01.12.2003 a 29.02.2004, 01.03.2004 
a 31.12.2005 e de 01.01.2006 a 28.02.2010, no total de 2.430 
dias, ou seja, 06 anos e 08 meses de serviço, conforme certi-
dão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de maio 
de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E                    
GESTÃO.  
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ATO Nº 1872/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº                
P 957345/2017, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Boris Navegação Ltda e Vicunha Textil S/A, empresa 
privada, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promo-
ção por antiguidade do(a) servidor(a) EDMAR GOMES FILHO, 
matrícula nº 11544-01, Agente Administrativo, lotado(a) no(a) 
Secretaria Regional IV, no(s) período(s) de 01.06.1980 a 
15.01.1983 e de 10.09.1983 a 26.03.1985, no total de 1.318 
dias, ou seja, 04 anos, 01 mês e 28 dias de serviço, conforme 
certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de 
maio de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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ATO Nº 1873/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº 
P 962499/2017, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Posto Fusca Ltda - ME, Friovos Organização Hélio 
Gomes de Sales Ltda, Granja Imperador Ltda - ME e Deposito 
Lauanda Ltda, , empresa privada, para efeito de aposentadoria, 
disponibilidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) 
FRANCISCO GOMES DA SILVA, matrícula nº 19466-01, 
Auxiliar de Serviço Gerais, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal 
da Infraestrutura, no(s) período(s) de 02.08.1982 a 19.03.1983, 
01.09.1983 a 27.12.1983, 01.06.1984 a 09.10.1984 e de 
01.12.1985 a 31.12.1985, no total de 509 dias, ou seja, 01 ano, 
04 meses e 24 dias de serviço, conforme certidão do INSS. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de maio de 2018. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ERRATA - No(s) Ato(s) n°(s) 4685/2007, de 
05.07.2007, publicado no DOM de 09.07.2007, que concedeu 
Licença Prêmio, com referência ao(s) servidor(es) ANTONIO 
DINIZ PEREIRA, matrícula n° 49491.01 lotado(s) na Secretaria 
Municipal da Educação, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1° período de 26.03.2001 à 
24.03.2006 
1° período de 26.03.2001 à 
25.03.2006 
 
No(s) Ato(s) n°(s) 5105/2012, de 22.06.2012, publicado no 
DOM de 03.07.2012, que concedeu Licença Prêmio, com refe-
rência ao(s) servidor(es) ANTONIO DINIZ PEREIRA, matrícula 
n° 49491.01 lotado(s) na Secretaria Municipal da Educação, é 
feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
2° período de 25.03.2006 à 
24.03.2011 
2° período de 26.03.2006 à 
25.03.2011 
 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de maio de 2018. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,               
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO  
 
 
CITAÇÃO POR EDITAL - A PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instituída pela Portaria nº 
97/2018, FAZ SABER o representante do Instituto Brasileiro de 
Tecnologias Sociais, por se encontrar em lugar incerto e não 
sabido, QUE FICA CITADO, através deste EDITAL, a compare-
cer na sede desta Comissão de Sindicância, instalada na Ave-
nida Desembargador Moreira, nº 2.875, 7º andar, fones: 3459-
5921 e 3459-5962, na sala da Coordenadoria Jurídica da Se-
cretaria Municipal da Educação - SME, DENTRO DO PRAZO 
DE 15 (QUINZE) DIAS, a partir da primeira publicação deste 
edital, para prestar esclarecimentos sobre a denúncia objeto 
dos Processos nº P908668/2017 e P933738/2017, referente ao 
não atendimento de diligências na prestação de contas do 
convênio nº07/2012. Para que não se alegue ignorância, é 
publicado o presente Edital por 03 (três) vezes consecutivas 
pela Imprensa Oficial do Município, na forma legal e regula-
mentar de praxe. Fortaleza, 18 de maio de 2018. Delania    
Benevides Barbosa Gomes - PRESIDENTE. 
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CITAÇÃO POR EDITAL - O PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instituída pela Portaria nº