DOMFO 04/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
101/2018, FAZ SABER o representante da Cia Teatral Aconte-
ce, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, QUE FICA 
CITADO, através deste EDITAL, a comparecer na sede desta 
Comissão de Sindicância, instalada na Avenida Desembarga-
dor Moreira, nº 2.875, 7º andar, fones: 3459-5921 e 3459-5962, 
na sala da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da 
Educação - SME, DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DI-
AS, a partir da primeira publicação deste edital, para prestar 
esclarecimentos sobre a denúncia objeto do Processo nº 
P908669/2017,referente ao não atendimento de diligências na 
prestação de contas do convênio nº 02/2012. Para que não se 
alegue ignorância, é publicado o presente Edital por 03 (três) 
vezes consecutivas pela Imprensa Oficial do Município, na 
forma legal e regulamentar de praxe. Fortaleza, 18 de maio de 
2018. José Laécio Cardoso Cajazeiras - PRESIDENTE. 
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CITAÇÃO POR EDITAL - O PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instituída pela Portaria nº 
0125/2018-SME, FAZ SABER a servidora ARIZA MARIA     
ROCHA LIMA, cargo de professora, matrícula n° 48761-01, 
sem lotação, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, 
QUE FICA CITADA, através deste EDITAL, a comparecer na 
sede desta Comissão de Sindicância, instalada na Avenida 
Desembargador Moreira, nº 2.875, 7º andar, fones: 3459-5921 
e 3459-5962, na sala da Coordenadoria Jurídica da Secretaria 
Municipal da Educação -SME, DENTRO DO PRAZO DE 15 
(QUINZE) DIAS, a partir da primeira publicação deste edital, 
para prestar esclarecimentos sobre a denúncia objeto do     
Processo nº P822624/2017, por possível abandono de cargo, 
configurando-se infringência da Lei nº 6.794, de 27 de dezem-
bro de 1990, passível da penalidade prevista no artigo 180, II, 
do supramencionado diploma legal. Para que não se alegue 
ignorância, é publicado o presente Edital por 03 (três) vezes 
consecutivas pela Imprensa Oficial do Município, na forma legal 
e regulamentar de praxe. Fortaleza, 18 de maio de 2018. José 
Laécio Cardoso Cajazeiras – PRESIDENTE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO               
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada 
a 
empresa 
JOÃO 
PAULO 
DE 
OLIVEIRA 
00668112360 (FERRO E AÇO JM METAL), inscrita no CNPJ 
N° 18.917.065/0001-61, de que na data de 04 de setembro de 
2015, o Auto de Constatação de nº 40414A (Processo nº 
2260/2015 - SEUMA) foi convertido em Auto de Infração, sendo 
aplicada a penalidade de R$ 1.004,53 (Mil e quatro reais e 
cinquenta e três centavos). Fica a mesma ciente de que terá 10 
(dez) dias, a contar da publicação deste, para comprovar o 
pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), localizada 
na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Forta-
leza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o Sr. TALES MONTANO DE SÁ CAVALCANTE, 
inscrito no CPF N° 026.298.283-87, de que na data de 06 de 
novembro de 2015, o Auto de Constatação de nº 40889A (Pro-
cesso n° 5393/2015 – SEUMA) foi convertido em Auto de Infra-
ção, sendo aplicada a penalidade de R$ 3.000,00 (Três mil 
reais). Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar 
da publicação deste, para comprovar o pagamento ou apresen-
tar defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanis-
mo e Meio Ambiente (SEUMA), localizada na Avenida Deputa-
do Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a empresa ARUAM MOVEIS LTDA - ME, inscrita no 
CNPJ N° 10.964.985/0001-29, de que na data de 17 de no-
vembro de 2015, o Auto de Constatação de nº 38857A (Pro-
cesso nº 3393/2015 – SEUMA) foi convertido em Auto de Infra-
ção, sendo aplicada a penalidade de R$ 5.000,00 (Cinco mil 
reais). Fica a mesma ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar 
da publicação deste, para comprovar o pagamento ou apresen-
tar defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanis-
mo e Meio Ambiente (SEUMA), localizada na Avenida Deputa-
do Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a empresa CEZARINA LOPES TAVARES ME, inscri-
ta no CNPJ N° 02.005.590/0001-70, de que na data de 17 de 
dezembro de 2015, o Auto de Constatação de nº 41861A (Pro-
cesso nº 7855/2015 - SEUMA) foi convertido em Auto de Infra-
ção, sendo aplicada a penalidade de R$ 1.000,00 (Mil reais). 
Fica a mesma ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da 
publicação deste, para comprovar o pagamento ou apresentar 
defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente (SEUMA), localizada na Avenida Deputado 
Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o Sr. FRANCISCO CLÓVIS DA SILVA, inscrito no 
CPF N° 600.314.243-09, de que na data de 17 de novembro de 
2015, o Auto de Constatação de nº 42682A (Processo nº 
14522/2015 - SEUMA) foi convertido em Auto de Infração, 
sendo aplicada a penalidade de R$ 1.000,00 (Mil reais). Fica o 
mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação 
deste, para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por 
escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Am-
biente (SEUMA), localizada na Avenida Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado NORTH EMPREENDIMENTOS LTDA, 
inscrito no CNPJ nº 63.370.993/0001-03, de que na data de 29 
de dezembro de 2017, o Auto de Constatação de nº 23571 A 
foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada a penalida-
de de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fica o mesmo ciente de que 
terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para compro-
var o pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto à 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Forta-
leza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado SEGUNDAS INTENÇÕES IND E COM DE 
C LTDA, inscrito no CNPJ nº 05.505.677/0001-03, de que na 
data de 29 de dezembro de 2017, o Auto de Constatação de nº 
31234 A foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada a 
penalidade de R$6.615,20 (seis mil, seiscentos e quinze reais e 
vinte centavos). Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, 
a contar da publicação deste, para comprovar o pagamento ou 
apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, localizada na Aveni-
da Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado FRANCISCO EVILASIO GOMES DE AS-
SIS, inscrito no CPF nº 172.424.013-72, de que na data de 07 
de fevereiro de 2018, o Auto de Constatação de nº 30574 A foi 
convertido em Auto de Infração, sendo aplicada a penalidade 
de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fica o mesmo ciente de que 
terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para compro-
var o pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto à 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Forta-
leza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, Fortaleza – CE.  
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