DOMFO 04/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado FRANCISCO I M GOMES, inscrito no CPF 
nº 423.751.773-04, de que na data de 27 de fevereiro de 2018, 
o Auto de Constatação de nº 47848 A foi convertido em Auto 
de Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 2.000,00 (dois 
mil reais). Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a 
contar da publicação deste, para comprovar o pagamento ou 
apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, localizada na Aveni-
da Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
*** *** *** 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado JOÃO PAULO TAVARES MENDES, ins-
crito no CPF nº 321.112.098-05, de que na data de 15 de mar-
ço de 2018, o Auto de Constatação de nº 31947 A foi converti-
do em Auto de Infração, sendo aplicada a penalidade de                  
R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fica o mesmo ciente de que terá 
10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para comprovar o 
pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, locali-
zada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
Fortaleza – CE. 
*** *** *** 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado EDSON ESTACIO CHAVES FILHO ME, 
inscrito no CNPJ nº 12.287.900/0001-40, de que na data de 29 
de dezembro de 2017, o Auto de Constatação de nº 34781 A 
foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada a penalida-
de de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fica o mesmo ciente de que 
terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para compro-
var o pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto à 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Forta-
leza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
*** *** *** 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada FRANCISCA SOARES BARRETO, inscrito 
no CPF nº 539.531.853-49, de que na data de 26 de dezembro 
de 2017, o Auto de Constatação de nº 24767 A foi convertido 
em Auto de Infração, sendo aplicada a penalidade de 
R$2.000,00 (dois mil reais). Fica a mesma ciente de que terá 
10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para comprovar o 
pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, locali-
zada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
Fortaleza – CE. 
*** *** *** 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o Sr. DEYSON DA COSTA PEREIRA, inscrito no 
CPF N° 614.016.093-68, de que na data de 17 de novembro de 
2015, o Auto de Constatação de nº 41808A (Processo nº 
7097/2015 - SEUMA) foi convertido em Auto de Infração, sendo 
aplicada a penalidade de R$ 3.000,00 (Três mil reais). Fica o 
mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação 
deste, para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por 
escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Am-
biente (SEUMA), localizada na Avenida Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
*** *** *** 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o Sr. FRANCISCO LUCIEUDES MONTEIRO GON-
ÇALVES, inscrito no CPF/RG N° 99020021142, de que na data 
de 13 de março de 2018, o Auto de Constatação de nº 43460A 
(Processo n° 15181/2015 – SEUMA) foi convertido em Auto de 
Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 10.000,00 (Dez 
mil reais). Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a 
contar da publicação deste, para comprovar o pagamento ou 
apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), localizada na Avenida 
Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
*** *** *** 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a empresa MARCELO LOPES FURTADO, inscrita no 
CNPJ N° 20.690.641/0001-22, de que na data de 13 de março 
de 2018, o Auto de Constatação de nº 40392A (Processo nº 
3319/2015 – SEUMA) foi convertido em Auto de Infração, sen-
do aplicada a penalidade de R$ 1.000,00 (Mil reais). Fica a 
mesma ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação 
deste, para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por 
escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Am-
biente (SEUMA), localizada na Avenida Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
*** *** *** 
  
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o Sr. WESLEY FERREIRA DUTRA, inscrito no CPF 
N° 896.914.903-15, de que na data de 26 de agosto de 2015, o 
Auto de Constatação de nº 40237A (Processo nº 1434/2015 - 
SEUMA) foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada a 
penalidade de R$ 1.004,53 (Mil e quatro reais e cinquenta e 
três centavos). Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, 
a contar da publicação deste, para comprovar o pagamento ou 
apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), localizada na Avenida 
Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
*** *** *** 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o Sr. FRANCISCO CARLOS ODORICO, inscrito no 
CPF N° 650.944.503-44, de que na data de 29 de setembro de 
2015, o Auto de Constatação de nº 40098A (Processo nº 
4073/2015 - SEUMA) foi convertido em Auto de Infração, sendo 
aplicada a penalidade de R$ 1.000,00 (Mil reais). Fica o mesmo 
ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, 
para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, 
junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente 
(SEUMA), localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS           
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO 
CONTRATO Nº 11/2016 - SETRA-SEPOG - DA NATUREZA 
DO ATO: Termo de Distrato do Contrato Administrativo Nº 
11/2016, que entre si celebram o Município de Fortaleza, por 
intermédio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social – SDHDS e Maria Eloneide de Jesus 
Bezerra, com a Interveniência da Secretaria Municipal de Pla-
nejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. DO FUNDAMEN-
TO LEGAL: A celebração do presente Termo de Distrato se 
fundamenta no que preconiza o Decreto Municipal nº 
13.281/2014, de 14 de janeiro de 2014; o art. 9º, caput e inciso 
III, da Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 2013, 
publicada no DOM em 26.12.2013, nos termos da Cláusula 
Sexta, caput e inciso III, do Contrato nº 11/2016-SETRA/           
SEPOG, 
bem 
como 
no 
Parecer 
ASJUR/SETRA 
Nº 
170603/2018. DO OBJETO: O objeto do presente Termo de 
Distrato é a extinção, por iniciativa da servidora, sem direito a 
indenizações, do Contrato Administrativo Nº 11/2016 SETRA-
SEPOG, cujo objeto é a contratação de profissionais por tempo 
determinado, de excepcional interesse público, para prover ao 
bom funcionamento do atendimento aos usuários do SUAS. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Distrato entrará em vigor na 
data de 25/01/2018. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 
06 de março de 2018. ASSINAM: Elpídio Nogueira Moreira - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - DISTRATANTE. Maria Elo-
neide de Jesus Bezerra - DISTRATADA e Maria Janaína 
Nascimento da Silva - GERENTE DA CÉLULA DE CON-
TROLE DE RECURSOS HUMANOS/SEPOG - INTERVENI-
ENTE. 
*** *** ***