DOMFO 31/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO N° 4212/02018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com o      
Processo nº P088858/2018. RESOLVE conceder a redução em 
50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho, 
respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem prejuí-
zo da remuneração percebida, para acompanhar filho com 
necessidades especiais, de acordo com o artigo 44º da Lei nº 
10.668/2018, de 16.01.2018, do(a) servidor(a) SUYANE LUIZA 
GOMES DE QUEIROZ, matricula nº 87165-01, Professor, lota-
do(a) na(o) Secretaria Municipal da Educação, no período de 
16.01.2018 a 28.11.2018, renovável de acordo com o laudo da 
Junta Médica do Município. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 24 de outubro de 2018. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 4213/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com o      
Processo nº P088858/2018. RESOLVE reduzir em 02 (duas) 
horas o expediente diário, para acompanhar filho com necessi-
dades especiais, de acordo com o artigo 1º e 2º da Lei nº 
6.158/86, de 01.12.1986, do(a) servidor(a) SUYANE LUIZA 
GOMES DE QUEIROZ, matricula nº 87165-01, Professor, lota-
do(a) na(o) Secretaria Municipal da Educação, no período de 
29.11.2017 a 15.01.2018, renovável de acordo com o laudo da 
Junta Médica do Município. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 24 de outubro de 2018. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4214/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 150941/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Francisco Leonidas Vidal, Sociedade Hospitalar São 
Francisco de Caninde, Prontocárdio Pronto Atendimento        
Cardiológico S/S Ltda, empresas privadas, para efeito de apo-
sentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade do(a) 
servidor(a) MARIA DELVANICE DE ABREU SILVA, matrícula 
nº 55502-01, Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) no(a) Secreta-
ria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 19.12.1985 a 
19.02.1986, 
01.07.1987 
a 
06.03.1996, 
25.03.1996 
a 
03.04.2003 e de 04.04.2003 a 28.05.2003, no total de 5.845 
dias, ou seja, 16 anos e 05 dias de serviço, conforme certidão 
do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de outubro 
de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 4215/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 000736/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -     
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, serviço 
público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promo-
ção por antiguidade do(a) servidor(a) JOSÉ RICARDO        
BARBOSA DE AZEVEDO, matrícula nº 14265-02, Médico, 
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) 
de 31.03.1987 a 27.02.1991, no total de 1.422 dias, ou seja, 03 
anos, 10 meses e 27 dias de serviço público, conforme certidão 
do Governo do Estado do Ceará-Secretaria do Planejamento e 
Gestão. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO       
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de       
outubro de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 4216/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 621174/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -     
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Superintendência Municipal de Obras e Viação-
SUMOV, serviço público, para efeito de aposentadoria, dispo-
nibilidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a)              
RAIMUNDO ISAAC RODRIGUES PONTES, matrícula nº 4842-
01, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado(a) no(a) Secretaria Mu-
nicipal da Infraestrutura, no(s) período(s) de 01.08.1976 a 
24.06.1979, no total de 1.002 dias, ou seja, 02 anos, 09 meses 
e 02 dias de serviço, conforme certidão da Secretaria Municipal 
do Planejamento, Orçamento e Gestão-SEPOG. GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DO 
PLANEJAMENTO,        
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de outubro de 2018. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4217/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 916893/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -     
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Ministério da Saúde-Fundação Nacional de Saúde-
Superintendência Estadual do Ceará, serviço público, para 
efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por anti-
guidade do(a) servidor(a) JOSÉ HUGO VITORINO LOPES, 
matrícula nº 24087-01, Médico, lotado(a) no(a) Secretaria Mu-
nicipal da Saúde, no(s) período(s) de 18.01.1990 a 22.02.1994, 
no total de 1.497 dias, ou seja, 04 anos 01 mês e 07 dias de 
serviço público, conforme certidão do Ministério da Saúde. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de outubro de 
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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