DOMFO 31/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
 
ERRATA - No Ato nº 1685/2018-SEPOG, de 
16.05.2018, que concedeu a Gratificação de Raio X, ao servi-
dor ROGÉRIO AGUIAR XIMENES, matrícula discriminada a 
seguir, Médico, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, quan-
to a matrícula do servidor, é feita a seguinte alteração, ONDE 
SE LÊ: matrícula nº 25150-02, LEIA-SE: matrícula nº 25150-03. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de outubro de 
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - Na Portaria nº 1783/1989, de 
09.06.1989, que averbou o tempo de serviço do servidor 
FRANCISCO ROBERTO FROTA, matrícula nº 7160-01, Asses-
sor Administrativo, lotado na Secretaria Regional I, quanto ao 
período averbado, é feita a seguinte alteração, ONDE SE LÊ: 
no período de 08.03.82 a 30.04.87, no total de 1.880 dias, ou 
seja, 05 anos, 01 mês e 25 dias, LEIA-SE: no período de 
08.03.1982 a 18.09.1984, no total de 926 dias, ou seja, 02 
anos, 06 meses e 16 dias de serviço. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 24 de outubro de 2018. Maria Christina           
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO  
 
 
 
PORTARIA Nº 1193/2018 – SME – RECONHE-
CIMENTO DE DÍVIDA - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 
de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município 
em 11 de fevereiro de 2014; CONSIDERANDO o serviço pres-
tado à Secretaria Municipal da Educação pelo locador ELIETE 
LIMA DE ANDRADE, sem cobertura contratual, no período de 
13 de março de 2017 a 21 de junho de 2017, referente à loca-
ção de imóvel não residencial situado na Rua Cândido Sabino, 
nº 160, casa 30, Paupina, nesta Capital, destinado ao funcio-
namento da Escola Municipal Cônego Francisco Pereira - UNID 
II; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 
P773770/2017; CONSIDERANDO o Parecer nº 2913/2018 da 
Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação; 
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa; RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA com 
o locador ELIETE LIMA DE ANDRADE, inscrita no CPF sob o 
nº 731.017.963-34, no valor de R$ 22.098,00 (vinte e dois mil e 
noventa e oito reais), a título de RECONHECIMENTO DE     
DÍVIDA, relativo ao imóvel locado por esta Secretaria no perío-
do de 13 de fevereiro de 2017 a 21 de junho de 2017, consig-
nada no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa 
correr na seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.361.0042. 
2124.0001 – 339092.0.0200. Registre-se, publique e cumpra-
se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 05 de outubro de 2018. Antonia Dalila Saldanha de        
Freitas 
- 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO.         
(REPUBLICADA POR INCORREÇÃO). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 53/2013 - PROCESSO Nº P374587/2016. DAS 
PARTES: Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no 
CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste ato representada por seu 
Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, 
casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: 
N’Ativa Promoções de Eventos Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 
01.328.401/0001-38, com sede na Rua Sabino Pires, nº 22, 
Bairro: Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60150-090, neste ato re-
presentada pela Senhora Ruby Helen Sousa Araújo, brasileira, 
inscrito no CPF nº 484.515.923-68 e RG. 217001291 SSP/CE. 
Cláusula Primeira – Do Objeto: Constitui objeto do presente 
termo aditivo: A prorrogação do prazo de vigência por 90 (no-
venta) dias, a contar de 10 de outubro de 2018, alterando, por 
conseguinte, a Cláusula Oitava do Contrato nº 53/2013, cujo 
objeto é a contratação de empresa especializada para presta-
ção, sob demanda, de serviços de eventos, por ocasião de 
comemorações, inaugurações, solenidades, datas comemorati-
vas de interesse público municipal, seminários, palestras, trei-
namentos e eventos em geral, com o fornecimento de infraes-
trutura, apoio logístico e alimentação completa para os eventos 
realizados pela Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria 
Municipal da Educação de Fortaleza. Cláusula Segunda - Da 
Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente Termo Aditi-
vo nas disposições contidas no contrato supramencionado, em 
suas Cláusulas Quinta e Oitava; na Lei nº 8.666/93 em seu art. 
57, §§ 1º e 2º e art. 65, § 8º e nas orientações contidas no 
Parecer nº 1765/2017/SME. Cláusula Terceira – Da Dotação 
Orçamentária: O pagamento a que se refere este aditivo corre-
rá por conta da Dotação Orçamentária do Fundo Municipal da 
Educação – FME: 
 
Projeto/atividade 
Elemento de 
Despesa 
Fontes de 
Recursos 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339039 
0.0200 
0.0800 
 
Cláusula Quarta – Das Ratificações: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas e condições do contrato originário a que 
se refere o presente Termo Aditivo. E assim por estarem em 
acordo, ajustadas e acordadas, depois de lido e achado con-
forme os participes firmam o presente termo aditivo em 03 
(três) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal. DATA: 
Fortaleza, 9 de outubro de 2018. ASSINAM: Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO – SME. Ruby Helen Sousa Araújo - N’ATIVA        
PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
PORTARIA Nº 1094/2018 
 
Revoga os efeitos da Portaria 
nº 1025/2018 – SMS e designa 
A 
servidora 
LUZIETE          
FURTADO DA CRUZ como 
gestora do Contrato de Gestão 
nº 01/2018 – SMS/FLBM.  
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; art. 11 
da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e ainda, conforme 
o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016, 
e Ato nº 0020/2017 de 04 de janeiro de 2017. CONSIDERAN-
DO o Contrato de Gestão nº 01/2018 – SMS/FLBM, firmado 
pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da Secretaria 
Municipal da Saúde, e a Fundação Leandro Bezerra de Mene-
zes – FLBM. CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 
1025/2018, a qual designou a servidora LUZIETE FURTADO 
DA CRUZ, matrícula nº 96588, como gestora do Contrato de 
Gestão nº 01/2018 – SMS/ISGH. CONSIDERANDO que se 
evidencia na Portaria nº 1025/2018 equívoco quanto ao registro 
da entidade contratada no tocante ao Contrato de Gestão nº 
01/2018 – SMS/FLBM, o qual possui como entidade contratada 
a Fundação Leandro Bezerra de Menezes – FLBM ao invés do 
Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar – ISGH. CONSIDE-
RANDO o Princípio da Autotutela, que decorre do poder da 
Administração Pública declarar a nulidade de seus próprios