DOMFO 31/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
 
Isabel Luisa Guedes Almeida 
114.165-01 
Luiz Gonzaga Santos de Oliveira Júnior 
117056-01 
Karka Sabrina Monteiro Abreu - Suplente 
112110-02 
Maria Rejane Reinaldo 
109557-02 
 
Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatu-
ra. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza, 21 de se-
tembro de 2018. Antônio Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 55/2018. 
 
Altera o Gestor do Contrato de 
Gestão 
Nº 
001/2018 
-           
SECULTFOR firmado a Secre-
taria Municipal de Cultura de 
Fortaleza e o Instituto Cultural 
Iracema, instituído por meio da 
Portaria nº 18/2018, de 20 de 
abril de 2018. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições conferidas por lei. 
RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora MARIA DO SOCOR-
RO SAMPAIO FLORES – Matrícula 118,709-01 para acompa-
nhar e fiscalizar o  Contrato de Gestão Nº 001/2018 –         
SECULTFOR, para  para orientar a Contratada, acompanhando 
o desenvolvimento das suas atividades, segundo programa, 
objetivos e metas definidos no Plano de Trabalho e garantindo 
todo o suporte político-institucional, como representante do 
Município, na execução e supervisão deste Contrato de       
Gestão. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua 
assinatura. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza, 6 
de agosto de 2018. Antônio Gilvan Silva Paiva - SECRETÁ-
RIO 
MUNICIPAL 
DE 
CULTURA 
DE 
FORTALEZA 
-              
SECULTFOR. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE 
 DE CHAMAMENTO PÚBLICO 
ART. 31 – LEI 13.019/2014 
 
 
A fim de dar cumprimento ao §1º do artigo 32 da 
Lei nº 13.019/2014, considerando o Parecer Técnico favorável 
emitido pela Coordenação de Ação Cultural da SECULTFOR, 
bem como o parecer jurídico. DA PARTES ENVOLVIDAS: 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: SECRETARIA MU-
NICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR, 
inscrita no CNPJ/MF nº 10.321.307/0001-48. ORGANIZAÇÃO 
DA SOCIEDADE CIVIL: FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA, 
inscrita no CNPJ sob nº 07.663.719/0001-51. OBJETO PRO-
POSTO: Realização do PROGRAMA FORTALEZA CRIATIVA, 
conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO ao Proces-
so Administrativo P372626/2018. VALOR: Os recursos financei-
ros para a execução do objeto deste Termo de Fomento, neste 
ato fixado em R$ 4.069.298,00 (quatro milhões, sessenta e 
nove mil, duzentos e noventa e oito reais). DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Programa: 13.392.0194.2270.0001. Elemento de 
Despesa: 335041. Fonte: 0101. Sequencial: 190. JUSTIFICA-
TIVA: Inexigível o Chamamento Público por inviabilidade de 
competição em razão da natureza singular do objeto da parce-
ria. Em atendimento aos §§ 1º e 2°, do art. 32, da Lei Federal 
n° 13.019/2014. DO DIREITO DE IMPUGNAÇÃO: A presente 
justificativa pode ser impugnada no prazo de 05 (cinco) dias 
contados de sua publicação, conforme disposto no §2º do art. 
32 da Lei nº 13.019/2014. DATA DA ASSINATURA: 25 de 
outubro de 2018. SIGNATÁRIO: 
 
Antônio Gilvan Silva Paiva 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO SEXTO TERMO DE APOSTILA-
MENTO AO CONTRATO DE OBRA DISCRIMINADO NO 
EDITAL 
DE 
CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA 
Nº 
009/2015       
(PROCESSO Nº P333291/2018), QUE FAZEM ENTRE SI A 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR E A EMPRESA 
PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, VENCEDO-
RA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P584433/2015) - CON-
TRATO Nº 008/2016 - VILA DO MAR. DO OBJETO: O objeto 
do presente instrumento visa, conforme a Cláusula Nona – DA 
REVISÃO DE PREÇOS E DO REAJUSTE do contrato originá-
rio, autorizar o reajuste da 8ª Medição, abaixo especificada: 8ª 
medição: R$ 45.946,02 (quarenta e cinco mil, novecentos e 
quarenta e seis reais e dois centavos). DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do 
contrato. DA DATA DE ASSINATURA: 15 de outubro de 2018. 
DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 
DE FORTALEZA - HABITAFOR - CONTRATANTE. Carlos 
Regis Santiago Maia - PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA. – ME – CONTRATADO. VISTO ASSJUR: Assinatura 
Ilegível. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO NONO TERMO DE APOSTILA-
MENTO AO CONTRATO DE OBRA DISCRIMINADO NO 
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 013/2015, QUE 
FAZEM ENTRE SI A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESEN-
VOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITA-
FOR E A EMPRESA PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA - ME, VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº 
P677669/2015) - CONTRATO Nº 009/2016 - SÃO CRISTÓ-
VÃO. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento visa, 
conforme a Cláusula Nona – DA REVISÃO DE PREÇOS E DO 
REAJUSTE do contrato originário, autorizar o reajuste da 14ª 
Medição, abaixo especificadas: 14ª medição: R$ 49.319,61 
(quarenta e nove mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e 
um centavos) Total: R$ 49.319,61 (quarenta e nove mil, trezen-
tos e dezenove reais e sessenta e um centavos). DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condi-
ções do contrato. DA DATA: 15 de outubro de 2018. DOS SIG-
NATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITA-
CIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR - CONTRATANTE. 
Carlos Regis Santiago Maia - PHD CONSTRUÇÕES E SER-
VIÇOS LTDA. – ME – CONTRATADA. VISTO ASJUR: Assina-
tura Ilegível. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 47/2017 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 
0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições 
legais e considerando as informações contidas no Processo nº 
P709389/2017, de 31 de Maio de 2017. RESOLVE conceder 
aposentadoria ao servidor abaixo identificado, com base na 
legislação 
indicada. 
QUALIFICAÇÃO: 
NOME....: 
LIANA      
CAMARA DO VALE. MATRÍCULA.....: 10706-01. CARGO.: 903 
- PROCURADOR AUTARQUICO. REFERÊNCIA...: D1 - 011. 
ÓRGÃO......: 0038 - IPM. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 
522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67 da Lei nº 9.103 de 29.06.2006 
(Processo nº 2000.0114.5134-4, oriundo da 1ª Vara da Fazen-