DOMFO 13/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
MORONI BING TORGAN
Vice–Prefeito de Fortaleza
SECRETARIADO
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS
Secretário Municipal de Governo
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município
LUCIANA MENDES LOBO
Secretária Chefe da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Município
ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO
Secretário Municipal da Segurança
Cidadã
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal das Finanças
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS
Secretária Municipal da Educação
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL
Secretária Municipal da Saúde
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA
Secretária Municipal da Infraestrutura
JOÃO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal da Conservação e
Serviços Públicos
CARLOS ALBERTO DUTRA DA SILVA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
MOSIAH DE CALDAS TORGAN
Secretário Municipal do Desenvolvimento
Econômico
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente
RÉGÍS NOGUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Municipal do Turismo
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA
Secretário Municipal dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social
OLINDA MARIA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Habitacional
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA
Secretário Municipal da Cultura
GILBERTO COSTA BASTOS
Secretário da Regional I
FERRUCCIO PETRI FEITOSA
Secretário da Regional II
CARLOS ALBERTO GOMES MESQUITA
Secretário da Regional III
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Secretário da Regional IV
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA
Secretário da Regional V
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO
Secretário da Regional VI
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretário da Regional do Centro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
FONE/FAX: (0XX85) 3201.3773
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
RUA PEREIRA FILGUEIRAS, 95 - CENTRO
FONE: (0XX85) 3452.1746
FONE/FAX: (0XX85) 3101.5320
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60.160-150
Empregado vem exercendo, regularmente, as funções que lhe
foram cometidas, (Operário), resolve regularizar a situação
deste perante a Administração Pública Municipal, mediante o
reconhecimento de seu vínculo empregatício. SEGUNDA: O
Empregado, por seu turno, obriga-se a continuar cumprindo as
tarefas inerentes às suas funções, na Secretaria (Serviços
Urbanos/DFA), em 40 horas semanais, que podem ser estendi-
das por mais duas (2) horas suplementares diárias, sempre que
se fizer necessário, de acordo com o disposto no art. 59 da
CLT, podendo também ser transferido para qualquer outra
Secretaria e/ou Departamento, desde que respeitada sua habi-
litação profissional. TERCEIRA: O Empregador obriga-se a
pagar ao Empregado, a título de remuneração pelos serviços
que este vier a prestar, o salário mensal de oitocentos e quatro
cruzados (CZ$ 804,00), no qual está incluído o repouso sema-
nal. QUARTA: Reconhecido, pois, o vínculo empregatício a que
se refere o presente instrumento, a relação entre Empregador e
Empregado reger-se-á pelas normas contidas na Consolidação
das Leis do Trabalho, aplicando-se, subsidiariamente, a Legis-
lação Municipal pertinente à espécie. QUINTA: O Empregador
descontará dos salários a serem pagos ao Empregado, não só
as quantias previstas na legislação em vigor como toda e qual-
quer importância correspondente ao ressarcimento de danos
que este lhe venha a causar, por dolo ou culpa, nos termos do
art. 452 da CLT. SEXTA: As despesas decorrentes deste ato
correrão por conta das dotações próprias. E por estarem de
acordo com relação a todas as cláusulas e cada uma em parti-
cular, firmam ambas as partes o presente instrumento declara-
tório de reconhecimento de vínculo empregatício o qual será
publicado no Diário Oficial do Município, para que produza os
efeitos jurídicos desejados. Fortaleza, 13 de junho de 1986.
Maria Luiza Fontenele - EMPREGADOR. João Bezerra da
Cunha - EMPREGADO. TESTEMUNHA: Maria de Lourdes
Machado Pinto.
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE
FORTALEZA
AVISO DE 2ª NOVA CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 220/2018.
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e
Gestão – SEPOG.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de
preços para futuras e eventuais aquisições de servi-
ços pertinentes a: treinamentos, consultoria técnica
e implantação da solução de computação em nuvem
(Cloud Privada) da Prefeitura Municipal de Fortaleza
– PMF, conforme especificações e quantitativos
previstos no Anexo A – Termo de Referência deste
edital, para o período de 12 meses.
DO TIPO: Menor preço global.
DA FORMA DE EXECUÇÃO: Por demanda.
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 13 de dezembro de 2018 a 27 de dezembro de
2018 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo
as Propostas de Preços referentes a esta licitação, no Endere-
ço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propos-
tas acontecerá no dia 27 de dezembro de 2018 às 10h00min.
(Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances
ocorrerá a partir das 14h30min. do dia 27 de dezembro de
2018 (Horário de Brasília). O NOVO EDITAL na íntegra encon-
tra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição
na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed.
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-
compras:
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp,
assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.
tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone:
(85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 12 de dezembro de
2018. Werbson Jerônimo de Carvalho - PREGOEIRO(A) DA
CLFOR.
*** *** ***
AVISO DE 1ª NOVA CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 223/2018.
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e
Gestão – SEPOG.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de
preços, visando futuras e eventuais aquisições de
fibra ótica, acessórios e material para rede de aces-
so, com instalação, para atender a necessidade dos
órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Forta-
leza, de acordo com as especificações e quantitati-
SEGOV
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