DOMFO 13/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
RIA, formularam PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO aos ter-
mos do edital do processo em epígrafe. Os referidos pedidos 
encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do 
Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: 
(85) 3452.3477| CEL. Fortaleza – CE, 12 de dezembro de 
2018. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL. 
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AVISO DE RESPOSTA AO  
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública Internacional nº 004/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada em execução 
de serviços Técnicos de Apoio ao Gerenciamento e 
Gestão do Programa Fortaleza Cidade com Futuro, 
em conformidade com as especificações contidas 
neste edital e seus anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ES-
CLARECIMENTO formulado pela empresa: TRACTEBEL EN-
GINEERING LTDA, encontra-se à disposição em sua sede 
situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim 
– Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações 
pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza – CE, 12 de 
dezembro de 2018. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA 
CEL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO  
 
 
PORTARIA Nº 015/2018 
 
Institui 
Comissão 
Técnica     
Especial de Julgamento das 
Propostas Técnicas apresenta-
das na Tomada de Preço, cujo 
objeto é a contratação de       
empresa para a elaboração de 
Plano de Marketing Turístico 
para a área inserida no territó-
rio do Programa Aldeia da 
Praia – Fortaleza Cidade com 
Futuro. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no 
uso de suas competências e atribuições legais estabelecidas 
pelo Art. 72 da Lei Complementar Nº 176 de 19 de dezembro 
de 2014, c/c a Lei Complementar Nº 137 de 08 de janeiro de 
2013 e, ainda, conforme Ato nº 008/2017 – GP de 02 de janeiro 
de 2017. CONSIDERANDO, a necessidade de instituir uma 
Comissão Técnica Especial de Julgamento das Propostas 
Técnicas, cujo objetivo é a contratação de EMPRESA PARA A 
ELABORAÇÃO DE PLANO DE MARKETING TURÍSTICO 
PARA A ÁREA INSERIDA NO TERRITÓRIO DO PROGRAMA 
ALDEIA DA PRAIA – FORTALEZA CIDADE COM FUTURO. 
CONSIDERANDO, ainda, o item 7.13 do Edital nº 4221/2018, o 
julgamento das propostas técnicas será feito pela Comissão 
Técnica Especial, designada pelo titular do órgão ou entidade 
da qual se origina esta licitação, através de Portaria; devendo 
ser emitido Parecer Técnico assinado e datado por quem o 
emitiu e ratificado pelo titular do órgão. RESOLVE: Art. 1º - Fica 
nomeada a Comissão Técnica Especial para julgamento das 
propostas técnicas da Tomada de Preço para, oriunda da    
Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, sendo inclusive de 
responsabilidade da comissão, emitir os respectivos relatórios 
técnicos a serem entregues à COMISSÃO ESPECIAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CEL. Art. 2º - A 
Comissão instituída por esta Portaria é criada para fins de 
julgamento das propostas técnicas apresentadas, conforme 
edital da Tomada de Preço. Art. 3º - Ficam designados os ser-
vidores abaixo relacionados para compor a comissão de que 
trata 
a 
presente 
Portaria: 
1 
- 
LEILIANE 
BATISTA                   
VASCONCELOS - Presidente, inscrito na matrícula sob o nº 
114.994.03; 2 - FRANCISCO ANTÔNIO LAPROVÍTERA        
TEIXEIRA - Membro, inscrito na matrícula sob o nº 100.99.03; 3 
- LIANA RANGEL BORGES - Membro, inscrita na matrícula sob 
o nº 86712.08. Parágrafo Único – Os membros da Comissão 
criada por esta Portaria não farão jus a qualquer remuneração 
adicional. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. Fortale-
za, 06 de dezembro de 2018. Eng. Samuel Antônio Silva Dias 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO - Nº 10/2018 - NA-
TUREZA DO ATO: Termo de Contrato que fazem entre si a 
Prefeitura de Fortaleza através da Guarda Municipal de Forta-
leza inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.124/0001-38 e a Empre-
sa Brasileira de Correios e Telégrafos, inscrita no CNPJ n° 
34.028.316/0010-02. DO OBJETO: Constitui objeto deste pro-
cesso a contratação de serviços postais e comercialização de 
produtos, junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, 
através de Inexigibilidade de licitação, Art. 25, Lei nº 
8.666/1993 e com prazo de vigência de 12 meses, para aten-
der a demanda da Guarda Municipal de Fortaleza, de acordo 
com as especificações previstas no Termo de Referência e na 
proposta da CONTRATADA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o processo de inexigi-
bilidade de licitação nº P201084/2018, e seus anexos, os pre-
ceitos do direito público e art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR GLOBAL:      
Dá-se ao contrato o valor global de R$ 800,00 (oitocentos   
reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos do orçamento da 
Guarda Municipal de Fortaleza, consignadas ao Projeto Ativi-
dade: 17.102.06.122.0001.2016.0011, Elemento de despesa 
33.90.39, Fonte 0101 do Recurso da Guarda Municipal de 
Fortaleza. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 57, da Lei 
Federal nº 8.666/1993. ASSINAM: Inspetor Romulo Reis de 
Almeida – DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA e David de Castro Maia Ribeiro - CHEFE DE 
SEÇÃO. Eugenia Maria Landim Barboza – GERENTE.      
Carlos 
Wagner 
Gomes de 
Oliveira 
- AGENTE 
DE                 
CORREIOS e Daniele Silva Sousa Gaspar Frota - AGENTE 
DE CORREIOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS 
E TELÉGRAFOS. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06 
de dezembro de 2018. Inspetor Romulo Reis de Almeida - 
DIRETOR GERAL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO   
 
 
 
ATO N° 4067/2018 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de 
fevereiro de 2013, e com base no disposto do artigo 36, I, b,