DOMFO 13/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº 
P196048/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - URBF, 
serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e 
promoção 
por 
antiguidade 
do(a) 
servidor(a) 
ANTÔNIO        
MARQUES ADERALDO, matrícula nº 8085-01, Auxiliar Fiscal 
Limpeza Urbanização, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Conservação e Serviços Públicos, no(s) período(s) de 
16.03.2013 a 10.01.2016, no total de 1.025 dias, ou seja, 02 
anos, 09 meses e 25 dias de serviço, conforme certidão do 
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de dezembro de 
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4609/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº 
P262605/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - URBF, 
serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e 
promoção por antiguidade do(a) servidor(a) RICARDO ALVES 
BARBOSA, matrícula nº 19517-01, Gari, lotado(a) no(a) Secre-
taria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, no(s) 
período(s) de 01.04.1988 a 29.02.2016, no total de 10.185 dias, 
ou seja, 27 anos e 11 meses de serviço, conforme certidão do 
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de dezembro de 
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4610/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº 
P048136/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Prefeitura Municipal de Maracanaú, serviço público, para efeito 
de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade 
do(a) servidor(a) LEANDRA FERNANDES DO NASCIMENTO, 
matrícula nº 64089-02, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Educação, no(s) período(s) de 01.07.2013 a 
09.02.2014, no total de 222 dias, ou seja, 07 meses e 12 dias 
de serviço, conforme certidão do Instituto de Previdência do 
Município de Maracanaú. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
10 de dezembro de 2018. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4611/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo n° P529285/2017. CONSIDERANDO que 
o(a) servidor(a) MARIA ELENICE CARNEIRO SILVEIRA, ma-
trícula n° 65090-01, Enfermeiro, lotado(a) na Secretaria Muni-
cipal da Saúde, vem percebendo a Gratificação de Titulação 
Acadêmica - GTA, desde de 01.11.1996, sem o respectivo ato 
de concessão, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o 
teor dos documentos anexados ao Processo nº P529285/2017, 
destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), 
desde de 01.11.1996. CONSIDERANDO ainda necessidade de 
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) supracita-
do(a). RESOLVE formalizar a concessão da referida Gratifica-
ção de Titulação Acadêmica - GTA, no percentual de 50% (cin-
quenta por cento), de acordo com o Decreto nº 7.555/94, art. 
3º, a partir de 01.11.1996. GABINETE DO SECRETÁRIO     
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 10 de dezembro de 2018. Maria Christina Machado    
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -           
SEPOG. 
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ATO Nº 4612/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº 
P097882/2018. RESOLVE, autorizar, nos termos do artigo 2º 
da Lei nº 7.555, de 29.06.1994 e Decreto nº 9.451/1994, art. 4º, 
o pagamento da Gratificação de Titulação Acadêmica – GTA, 
ao(a) servidor(a) GEILSON GOMES DE OLIVEIRA, matrícula 
nº 53641-01, Médico, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Saúde, no percentual de 70% (setenta por cento), a partir de 
05.11.2018. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de      
dezembro de 2018. Maria Christina Machado Publio -              
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA - O(A) DIRETOR(A) DO ÓRGÃO 
CENTRAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta do Processo n° 0345/1989, de 
interesse de JOÃO BEZERRA DA CUNHA. Mat.: 33.556.     
Cargo: TRABALHADOR II 03. Lotação: SECRETARIA DE 
SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO. Data da Admissão: 
13.06.1986. RESOLVE CONCEDER: Averbação. Período(s) 
01.01.1984 à 12.06.1986 (Período prestado em regime de 
Portaria junto a Secretaria de Serviços Urbanos do Município. 
Tempo líquido, 894 dias, ou seja, 02 anos, 05 meses e 14 dias. 
Fundamentação legal: O art. 121 ítem I, do Estatuto dos Fun-
cionários Públicos do Município de Fortaleza, aprovado pela 
Lei 4058 de 02.10.1972. Obs: As informações constantes na 
referida averbação, estão de acordo com a informação forneci-
da pelo Arquivo Geral. D.S.C., em 02.02.1989. Simone A. 
Cavalcante Teixeira - DIRETORA DO O.C.P. Sonja Trigueiro 
da Silveira - Mat. 18.238 - CHEFE DO SETOR DE REGIS-
TRO. Maria Aglais Cunha - DIRETORA DO D.S.C. João    
Bezerra da Cunha. 
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INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 301/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de aparelhos de ar condi-
cionado do Tipo Split Hi-Wall e Split Piso Teto com 
instalação, todos novos e de primeiro uso para aten-
der as necessidades dos órgãos e entidades do    
Município de Fortaleza de acordo com as especifica-
ções e quantitativos contidos no Anexo A – Termo de 
Referência deste Edital, para o período de 12        
meses. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.