DOMFO 13/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
 
PORTARIA 
Nº 
1190/2018 
- 
PROCESSOS 
P430417/2014 E P610474/2015 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o Ato n° 0020/2017–
GABPREF, publicado no DOM, de 02 de janeiro de 2017, no 
uso de suas atribuições pela legislação, instituídas pelo artigo 
299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, artigo 37 da 
Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, c/c o 
Decreto nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016, e ainda, con-
forme artigo 186 e seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 
de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza). RESOLVE: Art. 1º - Designar os servi-
dores MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-02, 
Presidente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrícula 
45.767-01, 
Secretária 
e 
JARÍ 
CÉLIO 
DE 
CASTRO                
ALCÂNTARA, matrícula 45.335-13 como membro, todos com o 
exercício funcional nesta Secretaria, para comporem comissão, 
com os fins de apuração sumária, por intermédio desindicância 
administrativa, de todos os fatos narrados na origem dospro-
cessos P430417/2014 e P610474/2015. Art. 2° - A sindicância 
administrativa a que se refere esta portaria, deverá ser concluí-
da no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, a serem conta-
dos da data de sua publicação no Diário Oficial do Município – 
DOM, podendo, realizarem diligências, e inclusive nomearem 
um servidor, para auxílio, ut. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
Fortaleza–CE, 30 de novembro de 2018. Joana Angélica     
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
DESPACHO DA SECRETÁRIA PORTARIAS Nº 
823/2018 E 1099/2018 - PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA - 
PROCESSO: P107215/2016 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme Ato n° 0020/2017 – 
GABPREF, publicado no DOM, de 02 de janeiro de 2017, no 
uso de suas atribuições pela legislação, instituídas pelo artigo 
299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, artigo 37 da 
Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, c/c o 
Decreto nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016, e ainda, con-
forme artigo 186 e seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 
de dezembro de 1990 – (Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza), e o artigo 11, da Instrução Normativa 
nº 01, de 29 de junho de 2015, da Controladoria Geral do     
Município de Fortaleza – CGM. RESOLVE: Acolher na sua 
íntegra o teor do Relatório Final Conclusivo, nas folhas 37/42, 
referente ao Processo P107215/2016, vez que não configurou-
se a ocorrência de um possível descumprimento de deveres 
funcionais do servidor público municipal, EZILDO LUIZ          
AMÉRICO DE SOUZA, razão pela a qual determina o arquiva-
mento destes autos. Desta feita, providencie-se a publicação 
deste despacho, conforme preconiza o artigo 11, da Instrução 
Normativa nº 01, de 29 de junho de 2015, da Controladoria 
Geral do Município de Fortaleza – CGM. Empós, envie-se este 
caderno processual à Coordenadoria de Gestão de Pessoas - 
COGEP/SMS, para o seu devido arquivamento, conforme pre-
coniza o art. 9º, inciso I, da Instrução Normativa nº 01, de 29 de 
junho de 2015, da Controladoria Geral do Município de Fortale-
za – CGM, bem como para que comunique de maneira formal, 
o servidor público municipal acima, sobre a decisão da Secretá-
ria, pelo arquivamento dos autos, conforme exarado no Relató-
rio Final Conclusivo pela a Comissão de Sindicância Adminis-
trativa desta Secretaria Municipal da Saúde. Fortaleza - CE, 10 
de dezembro de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel -       
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 336/2018 – SMS - 
PROCESSO Nº P441703/2018 - Natureza do Ato: CONTRATO 
Nº 366/2018 – SMS, DISCRIMINADO NO PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO 
DE 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
N° 
P441703/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA, E A EMPRESA CM TRANSPORTE 
DE VEÍCULOS E LOGÍSTICA LTDA. Objeto: Constitui objeto 
deste instrumento a contratação de empresa para prestação de 
serviço de transporte, com seguro, através de veículo tipo ce-
gonha, para translado de 02 (dois) veículos, tipo furgão, adap-
tados, cujas especificações constam em seu Anexo Único. 
Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento a 
Dispensa de Procedimento Licitatório, com base no art. 24, 
inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. Valor: 
O valor global deste instrumento importa na quantia de            
R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais). Prazo 
de Vigência e Execução: O prazo de vigência e execução deste 
contrato é de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da sua 
assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Recursos orça-
mentários: Dotação: 25901.10.122.0001.2016.0025, Elemento 
de Despesa: 33.90.39, Fonte: 0900 – Ação de Manutenção e 
Funcionamento Administrativo: Data da assinatura: Fortaleza – 
CE, 07 de dezembro de 2018. Assinam: Joana Angélica Paiva 
Maciel – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e 
Cinthia Mara Bezerra Candido – CM TRANSPORTE DE 
VEÍCULOS E LOGÍSTICA LTDA.   
 
ANEXO ÚNICO AO CONTRATO Nº 366/2018 – SMS 
 
 
 
 
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, cele-
brado entre o Município de Fortaleza, através da Secretaria 
Municipal da Saúde, e a empresa CM TRANSPORTE DE     
VEÍCULOS E LOGÍSTICA LTDA., cujos preços estão a seguir 
registrados, em face da realização do Processo de Dispensa de 
Licitação nº P441703/2018. 
 
1. ESPECIFICAÇÕES: 
 
EQUIPAMENTO 
QUANTIDADE 
MARCA: RENAULT; MODELO: MASTER VITRE L3H2 / 
ADAPTADO AO TRANSPORTE SANITÁRIO DE PESSO-
AS COM DEFICIÊNCIA TIPO CADEIRANTE E DIFICUL-
DADE DE LOCOMOÇÃO E EQUIPADO COM PLATA-
FORMA DE ACESSIBILIDADE; ANO/MOD 2017/2018; 
CHASSI: 93YMAF4XEJJ203360; NF-e 3.355; COR BRAN-
CA 
01 
MARCA: RENAULT; MODELO: MASTER VITRE L3H2 / 
ADAPTADO AO TRANSPORTE SANITÁRIO DE PESSO-
AS COM DEFICIÊNCIA TIPO CADEIRANTE E DIFICUL-
DADE DE LOCOMOÇÃO E EQUIPADO COM PLATA-
FORMA DE ACESSIBILIDADE; ANO/MOD 2017/2018; 
CHASSI: 93YMAF4XEJJ203366; NF-e 3.353; COR BRAN-
CA 
01 
TOTAL 
02 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 008/2017 A, Processo nº P217749/ 
2016, referente ao registro de preços para futuras e eventuais 
aquisições de Material Médico Hospitalar (descartáveis para 
maternidade) a fim de atender as necessidades dos Hospitais 
do Município de Fortaleza ligados a Secretária Municipal da 
Saúde de Fortaleza, para um período de 12 (doze) meses, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do Edital. Após apreciar o     
processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 008/2017, com 
abertura em 25/07/2018, HOMOLOGO no uso das atribuições 
que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 
11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados pelo relatório 
assinado pelo Pregoeiro José Jesus Lédio de Alencar, da    
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas 
nºs 1813 a 1817 do processo em referência, onde foram classi-
ficadas as seguintes empresas: DISTRIBUIDORA MUNDIAL 
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 
72.201.890/0001-00, para os lotes 01 e 07, perfazendo um 
valor total de R$ 41.979,60 (quarenta e um mil novecentos e 
sessenta e nove reais e sessenta centavos); e LAF MED     
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOS-
PITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.631.296/0001-03, 
para os lotes 03, 04, 05, 09 e 10, perfazendo um valor total de