DOMFO 13/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, 
Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Forta-
leza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Forta-
leza – CE, 12 de dezembro de 2018. Engª Ana Manuela     
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DE 
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO. 
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INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública Internacional nº 004/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada em execução 
de Serviços Técnicos de Apoio ao Gerenciamento e 
Gestão do Programa Fortaleza Cidade com Futuro, 
em conformidade com as especificações contidas 
neste edital e seus anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRU-
TURA - SEINF torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que no EDITAL do(a) referido(a)       
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 004/2018 -     
SEINF, publicado no dia 28 de novembro de 2018, nos meios 
de comunicação legal: Diário Oficial do Município (DOM),  Jor-
nal Local, Jornal de Circulação Nacional e Diário Oficial da 
União (DOU), onde ocorreu atecnias, motivo pelo qual se faz 
necessário a publicação de um INFORMATIVO corrigindo, nos 
mesmos meios de publicidade que: - No item 3. DA HABILITA-
ÇÃO, D. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, subitem D.1. ONDE SE 
LÊ: "D.1 Certificado ou inscrição da licitante no Conselho Regi-
onal de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA e/ou no 
Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, devidamente 
atualizado, no qual conste o(s) nome(s) de seu(s) responsá-
vel(eis) técnico(s).". LEIA-SE: "D.1. Certificado ou inscrição da 
licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - 
CREA e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, 
devidamente atualizado,  no qual conste o(s) nome(s) de seu(s) 
responsável(eis) técnico(s).". Maiores informações encontram-
se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, 
Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Forta-
leza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Forta-
leza – CE, 12 de dezembro de 2018. Engª Ana Manuela     
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DE 
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS  
 
 
 
EXTRATO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 
40/2018, Que entre si celebram o Município de Fortaleza, atra-
vés da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públi-
cos – SCSP e o Consórcio Fortaleza Limpa, formado pelas 
empresas: Marquise Serviços Ambientais – líder do consórcio, 
Maciel Construções e Terraplanagens LTDA e a Construtora 
Samaria LTDA. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato 
tem como fundamento o Processo Administrativo P357062/ 
2018, a Concorrência Pública nº 008/2018, os preceitos do 
direito público, a lei 8.666/1993, com suas alterações, bem 
como o Parecer Jurídico exarado pela Assessoria Jurídica nos 
autos do citado Processo Administrativo. DO OBJETO: Contra-
tação de pessoa jurídica para execução dos serviços de capi-
nação e raspagem com pintura de meio fio; varrição; limpeza 
de canais; riachos; bocas de lobo e terrenos baldios, coleta e 
transporte à destinação final dos resíduos sólidos gerados no 
perímetro Urbano de Fortaleza. DO VALOR: valor mensal          
R$ 11.988.055,66 (onze milhões novecentos e oitenta e oito mil 
e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), valor 
global anual de R$ 143.856.667,92 (cento e quarenta e três 
milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e sessen-
ta e sete reais e noventa e dois centavos). DA VIGÊNCIA: O 
presente contrato tem vigência de 12 (doze) meses, contados 
da data de sua assinatura. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: As despesas correrão por conta das seguintes dotações 
orçamentárias: 
Projeto/Atividade: 
19101.15.452.0014.2386. 
0001. Elemento de Despesa: 33.90.39. Fonte: 0101 –         
Manutenção da Limpeza de Vias e Espaço Urbano; Projeto/          
Atividade: 19101.15.544.0014.2088.0001. Elemento de Despe-
sa: 33.90.39. Fonte: 0101 – Limpeza dos Recursos Hídricos, do 
orçamento da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços 
Públicos – SCSP. ASSINAM O PRESENTE CONTRATO: O Sr. 
João de Aguiar Pupo - SECRETARIO MUNICIPAL DA CON-
SERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP e o Sr. Hugo 
Nery dos Santos – REPRESENTANTE LEGAL DO CON-
SÓRCIO FORTALEZA LIMPA. Fortaleza, 27 de novembro de 
2018. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO              
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
PORTARIA Nº 88, DE 04 DE DEZEMBRO DE 
2018 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO 
AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferi-
das pelo art. 70, inciso X, da Lei Complementar nº 0176, de 19 
de dezembro de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Designar temporari-
amente a servidora IACI BATISTA CORREIRA CARVALHO, 
matrícula nº 118722-01, para ser Gerente em exercício da 
Célula de Alvarás de Funcionamento e Autorizações, substitu-
indo a servidora MARCELA NAPOLEÃO GOUVÊA ALBU-
QUERQUE, matrícula 113330-02, no período de 27.01.2019 a 
04.02.2019. Art. 2º - A atuação da servidora acima designada é 
considerada serviço público relevante, não sendo passível de 
remuneração. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da 
sua assinatura. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.      
Fortaleza, 04 de dezembro de 2018. Maria Águeda Pontes 
Caminha Muniz - SECRETÁRIA DA SEUMA. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado LUCIVALDO ROCHA DE FRANÇA      
FREITAS, inscrito no CPF Nº 707.254.033-49, de que na data 
de 30 de junho de 2014, o Auto de Constatação de nº 34735 A, 
referente ao Processo nº 1353/2014 – SEUMA,  foi convertido 
em Auto de Infração, sendo aplicada a penalidade de              
R$ 1.004,53 (mil e quatro reais e cinquenta e três centavos). 
Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da 
publicação deste, para comprovar o pagamento ou apresentar 
defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente de Fortaleza, localizada na Avenida Deputado 
Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado FRANCISCO JOSÉ MARTINS DOS REIS, 
inscrito no CPF Nº 003.508.573-85, de que na data de 30 de 
desembro de 2014, o Auto de Constatação de nº 33718 A, 
referente ao Processo nº 1907/2014, foi convertido em Auto de 
Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 1.004,53 (mil e 
quatro reais e cinquenta e três centavos).  Fica o mesmo ciente 
de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para 
comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto 
à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de For-
taleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada MARIA LÚCIA RODRIGUES DE          
MORAES, inscrita no CPF Nº 511.355.743-91, de que na data 
de 25 de setembro de 2015, o Auto de Constatação de nº 
35363 A, referente ao Processo nº 2049/2014, foi convertido 
em Auto de Infração, sendo aplicada a penalidade de