DOMFO 13/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada GEOVANA KECIA BASTOS GOMES ME, 
inscrita no CNPJ Nº 03.210.849/0001-88, de que na data de 14 
de outubro de 2016, o Auto de Constatação de nº 21334 A, 
referente ao Processo nº 5126/2012 – SEUMA, foi convertido 
em Auto de Infração, sendo aplicada a penalidade de                      
R$ 1.000,00 (mil reais). Fica o mesmo ciente de que terá 10 
(dez) dias, a contar da publicação deste, para comprovar o 
pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, locali-
zada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
Fortaleza – CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada KELVIA KERLY DE ANDRADE CASTELO 
BRANCO, inscrita no CPF Nº 028.380.673-70, de que na data 
de 31 de julho de 2018, o Auto de Constatação de nº 48499 A, 
Processo nº 2350/2017, foi convertido em Auto e Infração, 
sendo aplicada a penalidade de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 
Fica a mesma ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da 
publicação deste, para comprovar o pagamento ou apresentar 
defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente de Fortaleza, localizada na Avenida Deputado 
Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado JOSÉ ALFREDO DA SILVA, inscrito no 
CPF Nº 045.451.683-53, de que na data de 26 de julho de 
2018, o Auto de Constatação de nº 48491 A, Processo nº 
2339/2017, foi convertido em Auto e Infração, sendo aplicada a 
penalidade de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fica o mesmo cien-
te de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para 
comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto 
à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de For-
taleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado JOSÉ ARTEIRO VASCONCELOS, inscrito 
no CPF Nº 037.012.713-72, de que na data de 26 de julho de 
2018, o Auto de Constatação de nº 48492 A, Processo nº 
2340/2017, foi convertido em Auto e Infração, sendo aplicada a 
penalidade de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fica o mesmo cien-
te de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para 
comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto 
à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de For-
taleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado AURICELIO RODRIGUES SENA, inscrito 
no CPF Nº 632.066.763-04, de que na data de 26 de julho de 
2018, o Auto de Constatação de nº 48651 A, Processo nº 
3360/2017, foi convertido em Auto e Infração, sendo aplicada a 
penalidade de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fica o mesmo cien-
te de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para 
comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto 
à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de For-
taleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada ALVES E MEDEIROS COMÉRCIO DE 
PIZZAAS LTDA ME, inscrita no CNPJ Nº 16.987.849/0001-30, 
de que na data de 28 de junho de 2018, o Auto de Constatação 
de nº 48817 A, Processo nº 4414/2017, foi convertido em Auto 
e Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 1.500,00 (mil e 
quinhentos reais). Fica a mesma ciente de que terá 10 (dez) 
dias, a contar da publicação deste, para comprovar o paga-
mento ou apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, locali-
zada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada MARIA DE JESUS A. AGUIAR, inscrita no 
CPF Nº 120.117.113-04, de que na data de 24 de julho de 
2018, o Auto de Constatação de nº 49912 A, Processo nº 
22872/2016, foi convertido em Auto e Infração, sendo aplicada 
a penalidade de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fica a mesma 
ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, 
para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, 
junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de 
Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada ELISANGELA DA SILVA SANTIAGO, 
inscrita no CPF Nº 752.422.223-87, de que na data de 24 de 
julho de 2018, o Auto de Constatação de nº 49753 A, Processo 
nº 22844/2016, foi convertido em Auto e Infração, sendo apli-
cada a penalidade de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fica a mes-
ma ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação 
deste, para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por 
escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Am-
biente de Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada HELENA ALMEIDA RODRIGUES, inscrita 
no CPF Nº 717.994.513-72, de que na data de 26 de julho de 
2018, o Auto de Constatação de nº 49698 A, Processo nº 
22145/2016, foi convertido em Auto e Infração, sendo aplicada 
a penalidade de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fica a mesma 
ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, 
para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, 
junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de 
Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada J.L COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, 
inscrita no CNPJ Nº 13.140.630/0001-03, de que na data de 30 
de julho de 2018, o Auto de Constatação de nº 44786 A,     
Processo nº 116/2016, foi convertido em Auto e Infração, sendo 
aplicada a penalidade de R$ 2.000,00 (cois mil reais). Fica a 
mesma ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação 
deste, para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por 
escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Am-
biente de Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado FRANCISCO ERNESTO DOS SANTOS, 
inscrito no CPF Nº 791.060.803-91, de que na data de 24 de 
julho de 2018, o Auto de Constatação de nº 46276 A, Processo 
nº 10093/2016, foi convertido em Auto e Infração, sendo apli-
cada a penalidade de R$ 900,00 (novecentos reais). Fica o 
mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação 
deste, para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por 
escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Am-
biente de Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS             
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFICIO DO 
CONVÊNIO Nº 25/2015 - SDHDS - A SECRETARIA MUNICI-