DOMFO 13/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
PAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL - SDHDS, neste ato representada por sua SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA abaixo subscrita, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO o CONVÊNIO Nº 25/2015, celebrado 
entre a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvol-
vimento Social - SDHDS e o Centro de Educação, Cultura, 
Esporte, Lazer e Qualificação Francisco e Antônio Marques – 
CECELQ-FAM, entidade sem fins lucrativos, com sede à Rua 
José Bonfim Júnior, nº 667, Parque São Miguel – Lagoa Re-
donda, Fortaleza - CE, 60.831-055, neste município, inscrito(a) 
no CNPJ sob o nº 09.552.503/0001-00. CONSIDERANDO a 
vigência do Convênio nº 25/2015 – SDHDS, de 13/10/2015 à 
11/09/2018. CONSIDERANDO que houve atraso no repasse 
das parcelas dos recursos estipulados no Convênio nº 25/2015, 
pelo total de 210 (duzentos e dez) dias, tudo conforme despa-
cho do Setor de Prestação de Contas e em consonância com o 
Plano de Trabalho (Proc. Adm. Nº P800908/2015). CONSIDE-
RANDO o art. 21, XVIII, da Instrução Normativa nº 02, de 18 de 
agosto de 2011, da Controladoria Geral do Município. RESOL-
VE: Prorrogar de ofício, até 09 de abril de 2019, a vigência do 
Convênio nº 25/2015, celebrado entre a Secretaria Municipal 
dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS e o 
Centro de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Qualificação 
Francisco e Antônio Marques – CECELQ-FAM, cujo objeto é a 
execução do projeto de monitoramento e acompanhamento da 
rede socioassistencial da proteção social especial do Município 
de Fortaleza, em razão do atraso do repasse das parcelas pelo 
prazo de 210 (duzentos e dez) dias, a contar da data de seu 
termo final 11/09/2018. GABINETE DA SECRETARIA EXECU-
TIVA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL - SDHDS, 11 de setembro de 2018.        
Patrícia Helena Nobrega Studart - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL - SDHDS. 
 
SECRETARIA REGIONAL III 
 
 
 
PORTARIA SR III Nº 0031/2018 - O SECRETÁ-
RIO TITULAR DA SECRETARIA REGIONAL III, Município de 
Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo 
inciso I do art. 21 da Lei nº 8.608 de 26 de dezembro de 2001, 
c/c o inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.271 de 24 de outubro 
de 2002. Considerando o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de 
novembro de 2011, nas Portarias nº 828/2012 e nº 753/2012 da 
Secretaria do Tesouro Nacional, bem como no Decreto nº 
13.257, de 25 de novembro de 2013, que aprovou o regula-
mento de depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e 
redução do valor recuperável ao do Patrimônio Público do 
Município de Fortaleza. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os 
seguintes membros para comporem a Comissão responsável 
pela realização do Inventário 2018 da Secretaria Regional III: 
 
SERVIDOR(A) 
MATRICULA 
FUNÇÃO 
PAULO HENRIQUE DA SILVA 
ALVES 
15087 
RESPONSÁVEL 
PELO PATRIMÔNIO 
BRUNA ALVES RODRIGUES 
13924 
MEMBRO 
JORGE LUIS ALVES DE FREITAS 
11021 
MEMBRO 
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-
se. Cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO TITULAR DA 
SECRETARIA REGIONAL III. Fortaleza, 26 de novembro de 
2018. Carlos Alberto Gomes Mesquita - SECRETÁRIO     
TITULAR - SECRETARIA REGIONAL III. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 32/2018 - A SECRETARIA      
REGIONAL III, no uso de suas atribuições legais e na forma do 
que dispõe o art. 186 seguintes da Lei nº 6.794 de 27 de de-
zembro de 1990 - Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza. RESOLVE: Designar o servidor CLODION MACHA-
DO PESSOA SOBRINHO SEGUNDO, Advogado, matrícula nº 
9457-01 - Presidente, EURICELIA SANTOS SALES, matrícula 
nº 13889 e VITÓRIA MIRANDA NOBRE, matrícula nº 0119283, 
lotados na Assessoria Jurídica da SR III, para promover a apu-
ração sumária dos fatos narrados no Relatório que deu origem 
ao Processo P462254/2018. A Sindicância a que se refere a 
presente Portaria deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) 
dias, contados da data de sua publicação. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO REGIO-
NAL III. Fortaleza, 07 de dezembro de 2018. Carlos Alberto 
Gomes de Mesquita - SECRETÁRIO DA SR III. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 33/2018 - A SECRETARIA 
REGIONAL III, no uso de suas atribuições legais e na forma do 
que dispõe o art. 186 seguintes da Lei nº 6.794 de 27 de 
dezembro de 1990 - Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza. 
RESOLVE: 
Designar 
o 
servidor 
CLODION 
MACHADO PESSOA SOBRINHO SEGUNDO, Advogado, 
matrícula nº 9457-01 - Presidente, EURICELIA SANTOS 
SALES, matrícula nº 13889 e VITÓRIA MIRANDA NOBRE, 
matrícula nº 0119283 , lotados na Assessoria Jurídica da SR III, 
para promover a apuração sumária dos fatos narrados no 
Relatório que deu origem ao Processo P462268/2018. A 
Sindicância a que se refere a presente Portaria deverá ser 
concluída no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua 
publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE 
DO SECRETÁRIO REGIONAL III. Fortaleza, 07 de dezembro 
de 2018. Carlos Alberto Gomes de Mesquita - SECRETÁRIO 
DA SR III. 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
PORTARIA Nº 2336/2018 – IJF 
 
Altera a composição do Serviço 
de 
Controle 
de 
Infecção 
Hospitalar no âmbito do IJF.  
 
 
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF, no exercício das atribuições que lhe 
confere o inciso X, do art. 57, do Decreto nº 9.592, de 15 de 
fevereiro de 1995, que institui o Regulamento Interno deste 
Hospital. CONSIDERANDO a necessidade de proceder a 
alteração de Membros Executores integrantes do Serviço de 
Controle de Infecção Hospitalar deste Instituto, prevista na 
Portaria n° 705/2017 - IJF. CONSIDERANDO que a Lei 
Complementar nº 193, de 22 de Dezembro de 2014, dispõe 
sobre a estrutura organizacional, distribuição e a denominação 
dos cargos em comissão do Instituto Dr. José Frota. 
CONSIDERANDO ainda as disposições contidas nos autos do 
Processo Administrativo nº P141974/2018, P232021/2018 e 
P447626/2018. RESOLVE: Art. 1º - A composição do Serviço 
de Controle de Infecção Hospitalar - SCIH, no âmbito do 
Instituto Dr. José Frota, passa a ser a seguinte: I - GLAYDSON 
ASSUNÇÃO PONTE, Médico, Coordenador; II – JOSÉ COSTA 
MATOS FILHO, Médico, Membro; III – ULYANA BELÉM DE 
OLIVEIRA, Médica, Membro; IV – KELMA MARIA MAIA, 
Médica, Membro; V - MARIA SANDRA MEDEIROS MIRANDA 
E ARAÚJO, Enfermeira, Membro; VI – CRISTIANE MARIA 
GADELHA DE FREITAS, Enfermeira, Membro; VII – ISABELLA 
ROCHA AGUIAR, Enfermeira, Membro; VIII – IRACY ALVES 
BEZERRA, Auxiliar Administrativo, Membro; IX – SELMA 
MARIA 
ALVES 
BEZERRA, 
Enfermeira, 
Membro; 
X 
- 
LAURALICE CIRILO DE LIMA LOPES – Enfermeira – Membro; 
XI - MARCIA CRISTINA ALVES AZEVEDO – Enfermeira-
Membro; XII - ELÂNIA MARIA PEREIRA VAZ – Enfermeira – 
Membro. Art. 2º - Ficam designados também os seguintes 
servidores, que participarão como membros consultores: I – 
OSMAR 
AZEVEDO 
AGUIAR 
FILHO, 
representante 
da 
Superintendência Adjunta; II – CRISTIANE RODRIGUES DE 
SOUSA, representante da Diretoria Técnica; III – ROBERTO