DOMFO 13/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 23
PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
ATA
DA
17º
SESSÃO
ORDINÁRIA
DO
1º
PERÍODO
LEGISLATIVO DO ANO DE 2014 DA 17º LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Presidência do Sr. Adail Júnior.
Secretariada pelo Sr. Vitor Valim.
Aos dezoitos dias do mês de março do ano de dois
mil e quatorze, às nove horas e quinze minutos, reuniu-se em sua
sede própria à Rua Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária,
a Câmara Municipal de Fortaleza. Presentes os Senhores Verea-
dores: Acrísio Sena, Audízio Oliveira, Capitão Wágner, Carlos
Dutra, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. Adelmo,
Eulógio Neto, Evaldo Lima, Fábio Braga, Gelson Ferraz, Germana
Soares, Iraguassú Teixeira, John Monteiro, Magaly Marques, Mair-
ton Félix, Márcio Cruz, Ronivaldo Maia, Toinha Rocha, Vaidon
Oliveira, Walter Cavalcante e Zier Férrer, ao todo vinte e cinco.
Ausentes os Senhores Vereadores: A Onde É, Antônio Henrique,
Bá, Benigno Júnior, Carlos Mesquita, Deodato Ramalho, Elpídio
Nogueira, Guilherme Sampaio, Joaquim Rocha, José do Carmo,
João Alfredo, Lêda Moreira, Marcos Aurélio, Martins Nogueira,
Paula Diógenes, Professor Gerôncio, Tamara Holanda e Wellington
Sabóia, ao todo três. Havendo número Legal e invocando a prote-
ção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão.
PEQUENO EXPEDIENTE - Pronunciam-se a Senhora Toinha
Rocha e Capitão Wagner. O Sr. Vitor Valim passa a Secretaria ao
Sr. Capitão Wagner. Dando continuidade ao Pequeno Expediente,
fazendo uso da Tribuna os Senhores Vitor Valim, Acrísio Sena e
Ronivaldo Maia. EXPEDIENTE - O Sr. Secretário lê: Projetos de
Lei Nºs: 0071/14, do Sr. Audízio Oliveira, que: "Institui no Âmbito
do Município de Fortaleza a semana de Mobilização para a busca e
defesa da criança desaparecida e dá a outras providências";
0072/14, do Sr. Aonde É, que: " Institui o Programa Municipal de
orientação, prevenção e controle de doenças relacionadas à estru-
tura óssea do corpo humano no âmbito do Município de Fortaleza";
0073/14, do Sr. Benigno Júnior, que: "Dispõe sobre a interrupção
no fornecimento de água e energia elétrica, por empresas conces-
sionárias que forneçam aos consumidores situados no Município
de Fortaleza e dá outras providências": 0074/14, do Capitão Wag-
ner, que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade sobre
ciclistas e ciclismo em Fortaleza e dá outras providências" e
0075/14, do Sr. Capitão Wagner, que "Dispõe sobre a obrigatorie-
dade da instalação do Telhado Ecológico" nos locais que especifi-
ca e dá outras providências". "À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA, CIDADANIA E REDAÇÃO FINAL, RESPECTIVAMENTE
PARA OFERECIMENTO DE PARECER". Projeto de Decreto Le-
gislativo Nº 0014/14, do Sr. John Monteiro, que: "Concede o Título
de Cidadão de Fortaleza ao Cantor Raimundo Roberto Morhy
Barbosa, mais conhecido como Beto Barbosa. "À COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, CIDADANIA E REDAÇÃO FINAL, PARA
OFERECIMENTO DE PARECER" Projetos de Indicação Nºs:
0069/14, da Sra. Tamara Holanda, que: "Cria o Programa aluno
saudável estabelecendo critérios preventivos contra doenças, na
forma que indica"; 0070/14, do Sr. Elpídio Nogueira, que: "Cria o
Programa Aluno Saudável no âmbito da Rede Pública de Educa-
ção Infantil e Fundamental do Município de Fortaleza, na forma que
indica e dá outras providências"; 0071/14, do Sr. Elpídio Nogueira,
que: "Cria Serviço de Transporte Gratuito de pacientes carentes,
em tratamento de quimioterapia ou radioterapia, no âmbito da
Rede Pública da Saúde do Município de Fortaleza, na forma que
indica e dá outras providências"; 0072/14, do Sr. Professor Gerôn-
cio, que: "Dispõe sobre a Incorporação da Gratificação dos Servi-
dores Ocupantes do Cargo de Secretário(a) Escolar nas Escolas
Públicas do Município de Fortaleza Simbologia DAS 1, sem a exo-
neração dos mesmo, ao complementar o tempo necessário de
acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal e dá outras
providências"; 0073/14 do Sr. Marcos Aurélio, que: "Dispõe sobre a
cessão de espaços em boletos, carnês e outros impostos emitidos
pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, para a fixação de fotografias
de pessoas desaparecidas, na forma que indica"e 0075/14, do Sr.
Marcos Aurélio, que: "Dispõe sobre a isenção do Imposto de Servi-
ço de Qualquer Natureza (ISSQN) para os Guias de Turismo no
âmbito do Município de Fortaleza e dá outras providências".À
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, CIDADANIA E REDA-
ÇÃO FINAL, RESPECTIVAMENETE PARA OFERECIMENTO DE
PARECER". Projetos de Lei Nºs: 0461/05, do Sr. José do Carmo;
0067/09, do Sr. Gelson Ferraz; 0137/09, do Sr. Gelson Ferraz,
acompanhados dos respectivos Pareceres. "À ORDEM DO DIA".
Projeto de Lei Complementar Nº 0030/11, do Sr. Joaquim Rocha,
acompanhando do respectivo Parecer. "À ORDEM DO DIA". Ofício
Nº 92/13, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, conforme Protocolo Nº 470/14, comunicando a transferência
de Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, na forma
que indica". "CIENTE E ARQUIVE-SE". Ofícios Diversos, do Minis-
tério da Saúde, conforme Protocolos Nºs: 491/14 e 505/14, infor-
mando a Liberação de Recursos Financeiros do Fundo Nacional de
e Saúde, na forma que indicam. "CIENTE E ARQUIVE-SE". Re-
querimentos Nºs: 1157, 1158, 1159, 1160, 1161, 1162, 1163, 1164,
1167, 1169, 1170, 1171, 1172, 1173, 1174, 1175, 1182, 1183,
1185, 1187, 1188, 1189, 1190 e 1191/14. "À ORDEM DO DIA".
GRANDE EXPEDIETE - Pronuncia-se o Sr. Gelson Ferraz, sendo
aparteado pelo Capitão Wagner. O Capitão Wagner, com a pala-
vra, acosta-se ao pronunciamento do Vereador Gelson Ferraz por
ocasião do Grande Expediente. A Sra. Toinha Rocha, com a pala-
vra, parabeniza também o Vereador Gelson Ferraz pelo brilhante
pronunciamento por ocasião do Grande Expediente, dizendo das
razões das suas colocações. O Sr. Adail Júnior passa a Presidên-
cia ao Sr. José do Carmo. O Sr. João Alfredo, com a palavra, ex-
pressa sua preocupação com os dados sobre a violência em nosso
Estado fazendo um comparativo com a violência declarada na
Ucrânia, Venezuela, Palestina, Israel e Iraque. O orador cita algu-
mas matérias que trataram o tema, salientando a visão de especia-
listas no tocante ao tráfico de armas de fogo em Fortaleza, justifi-
cando suas colocações. Ao final, o orador solicita a seus Pares
apoio para o Requerimento Nº 1167/14 de sua autoria e da Sra.
Toinha Rocha. O Sr. Ronivaldo Maia, com a palavra registra Greve
Nacional da categoria de professores destacando as manifesta-
ções e atividades que acontecem durante esta semana, no sentido
de chamar atenção das autoridades competentes sobre a valoriza-
ção profissional da citada categoria. CHAMADA PARA ORDEM DO
DIA - Presente os Senhores Vereadores: A onde É, Acrísio Sena,
Adail Júnior, Antônio Henrique, Audízio Oliveira, capitão Wagner,
Carlos Dutra, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Deodato Ramalho,
Didi Mangueira, Dr. Aldemo, Elpídio Nogueira, Eulógio Neto, Eval-
do Lima, Fábio Braga, Gelson Ferraz, Guilherme Sampaio, Germa-
na Soares, Iraguassú Teixeira, Joaquim Rocha, John Monteiro,
José do Carmo, João Alfredo, Leda Moreira, Magaly Marques,
Mairton Félix, Marcos Aurélio, Martins Nogueira, Márcio Cruz,
Paulo Diógenes, Professor Gerôncio, Ronivaldo Maia, Tamara
Holanda, Toinha Rocha, Vaidon Oliveira, Vitor Valim, Walter Caval-
cante e Zier Férrer, ao todo trinta e nove. Ausentes os Senhores
Vereadores: Beningno Júnior, Bá, Carlos Mesquita e Wellington
Sabóia, ao todo quatro. ORDEM DO DIA - A MESA ANUNCIA:
Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0461/05, do Sr. José do
Carmo. "APROVADO - À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL".
Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0067/09, do Sr. Gelson Fer-
raz. "APROVADO - À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL". Discus-
são Única do Projeto de Lei Nº 0137/09, do Sr. Gelson Ferraz.
"APROVADO - À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL". Discussão
do Projeto de Indicação Nº 0377/13, do Sr. Fábio Braga.
"APROVADO". Discussão do Projeto de Indicação Nº 0378/13, do
Sr. Fábio Braga. "APROVADO". Votação Consensual e em Bloco
dos Requerimentos Nºs: 1157, 1158, 1159, 1160, 1161, 1162,
1163, 1164, 1167, 1169, 1170, 1171, 1172, 1173, 1182, 1183,
1185, 1187, 1188, 1189, 1190, 1191/14. "APROVADOS". O Sr.
João Alfredo apresenta justificativa de voto ao Requerimento Nº
1189/14. A seguir, o orador solicita ao Líder do Exmo. Sr. Prefeito
e Mesa Diretora que inclua no consenso o Requerimento Nº
1167/14, justificando sua solicitação. O Capitão Wagner passa a
Secretaria ao Sr. Audízio Oliveira. Continuação da votação do
Requerimento Nº 0778/14, do Sr. Guilherme Sampaio. O Sr. Gui-
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