DOMFO 18/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
MORONI BING TORGAN
Vice–Prefeito de Fortaleza
SECRETARIADO
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO
Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS
Secretário Municipal de Governo
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município
LUCIANA MENDES LOBO
Secretária Chefe da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Município
ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO
Secretário Municipal da Segurança
Cidadã
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal das Finanças
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS
Secretária Municipal da Educação
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL
Secretária Municipal da Saúde
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA
Secretária Municipal da Infraestrutura
JOÃO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal da Conservação e
Serviços Públicos
CARLOS ALBERTO DUTRA DA SILVA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA
Secretário Municipal do Desenvolvimento
Econômico
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente
RÉGÍS NOGUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Municipal do Turismo
Secretário Municipal dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social
OLINDA MARIA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Habitacional
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA
Secretário Municipal da Cultura
GILBERTO COSTA BASTOS
Secretário da Regional I
FERRUCCIO PETRI FEITOSA
Secretário da Regional II
Secretário da Regional III
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Secretário da Regional IV
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA
Secretário da Regional V
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO
Secretário da Regional VI
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretário da Regional do Centro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
FONE/FAX: (0XX85) 3201.3773
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
RUA PEREIRA FILGUEIRAS, 95 - CENTRO
FONE: (0XX85) 3452.1746
FONE/FAX: (0XX85) 3101.5320
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60.160-150
DECRETO Nº
14.303, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, credito especial no valor de
R$ 263.000,00 para o fim que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no art. 1º da Lei nº 10.678, de 28 de fevereiro de 2018 e, Considerando a
necessidade de adequar a execução da despesa inerente ao processo orçamentário da unidade constante do Quadro de Detalhamen-
to da Despesa, através da criação de novo elemento de despesa, de diversos órgãos, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamen-
tos do Município, em favor de diversos órgãos, o crédito especial no valor de R$ 263.000,00 (duzentos e sessenta e três mil reais),
para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo
anterior decorrerão de anulação parcial da dotações orçamentárias indicada no Anexo II deste Decreto. PAÇO DA PREFEITURA
MUNICIPAL, em 16 de outubro de 2018. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 263.000
11.202 INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 251.000
15.451.0164.2050.0001 DESENVOLVIMENTO DOS PLANOS INTEGRADOS DE REGULARIZACAO FUNDIARIAS DAS ZEIS
SUBVENCOES SOCIAIS F 3.3.50.43 00101 251.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 251.000
11.205 FUNDACAO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE FORTALEZA 12.000
19.333.0183.2170.0001 MANUTENCAO DO SISTEMA DA REDE MUNICIPAL DE QUALIFICACAO - REMUQ
AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES F 3.3.90.20 00101 11.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 11.000
19.573.0182.1029.0001 IMPLANTACAO DE CASA DA CULTURA DIGITAL - VILA DA CULTURA DIGITAL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO F 3.3.90.33 01800 1.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 263.000
ANEXO II
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 263.000
11.202 INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 251.000
04.122.0001.1731.0001 DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL DO IPLANFOR
SEGOV
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