DOMFO 18/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
de outubro de 2018.  Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2248/2018 - GABPREF -  O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, alterado pelo 
Decreto nº 13.436, de 11.11.2014 – DOM 12.11.2014 e de 
acordo com o Processo nº P247126/2018, RESOLVE de acor-
do com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada 
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a 
cessão para a Câmara Municipal de Fortaleza, do(a) servi-
dor(a) FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, matrícula nº 12159-
01, Contínuo, lotado(a) no(a) Autarquia de Urbanismo e Paisa-
gismo de Fortaleza - URBFOR, com ônus para origem, dentro 
dos Termos do Convênio de Cooperação Técnica e Administra-
tiva, firmado com a Prefeitura Municipal de Fortaleza, no perío-
do de 26.06.2018 a 31.12.2020. GABINETE DO PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de outubro de 2018.    
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham -    
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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ATO N° 2256/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, RESOLVE, nos termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
designar 
MARCOS 
CAVALCANTI, 
SUPERINTENDENTE    
ADJUNTO, simbologia DG-1, para substituição do cargo de 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, simbologia S-2, integrante da estrutura administra-
tiva do(a) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, no 
impedimento temporário do titular que encontra-se de férias no 
período de 22/10/2018 à 20/11/2018. Roberto Claudio         
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
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ATO N° 2257/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições   
legais, RESOLVE, nos termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
designar PAULO SERGIO DE MELO CAMINHA, DIRETOR, 
simbologia DNS-1, do(a) DIRETORIA DO IPM SAÚDE, para 
substituição do cargo de SUPERINTENDENTE ADJUNTO, 
simbologia DG-1, integrante da estrutura administrativa do(a) 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, no impedi-
mento temporário do titular no período de 22/10/2018 à 
20/11/2018. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO 
DE FORTALEZA. 
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INSTRUMENTO PARTICULAR DE RECONHE-
CIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Nº 0462.  MAT. 
32.690. Por este instrumento particular que assinam entre si, 
de um lado, o Município de Fortaleza, representado por sua 
Prefeita, Professora Maria Luiza Menezes Fontenele, e dora-
vante denominado, simplesmente, Empregador, e, de outro 
lado, FRANCISCO LUIZ DA SILVA, doravante denominado, 
simplesmente, Empregado, é reconhecido, pelo primeiro, o 
vínculo empregatício entre ambos, o que é feito com base nas 
cláusulas e condições seguintes: PRIMEIRA: O Empregador, 
levando em consideração a necessidade do serviço e tendo em 
vista que o Empregado vem exercendo, regularmente, as fun-
ções que lhe foram cometidas, (Motorista Viat. Leves), resolve 
regularizar a situação deste perante a Administração Pública 
Municipal, mediante o reconhecimento de seu vínculo empre-
gatício. SEGUNDA: O Empregado, por seu turno, obriga-se a 
continuar cumprindo as tarefas inerentes às suas funções, na 
Secretaria (Serviços Urbanos (G.C), em 40 horas semanais, 
que podem ser estendidas por mais duas (2) horas suplemen-
tares diárias, sempre que se fizer necessário, de acordo com o 
disposto no art. 59 da CLT, podendo também ser transferido 
para qualquer outra Secretaria e/ou Departamento, desde que 
respeitada sua habilitação profissional. TERCEIRA: O Empre-
gador obriga-se a pagar ao Empregado, a título de remunera-
ção pelos serviços que este vier a prestar, o salário mensal de  
Hum Mil e Setenta e Oito Cruzados Cz$ 1.078,00, no qual está 
incluído o repouso semanal. QUARTA: Reconhecido, pois, o 
vínculo empregatício a que se refere o presente instrumento, a 
relação entre Empregador e Empregado reger-se-á pelas nor-
mas contidas na Constituição das Leis do Trabalho, aplicando-
se, subsidiariamente, a Legislação Municipal pertinente à espé-
cie. QUINTA: O Empregador descontará dos salários a serem 
pagos ao Empregado, não só as quantias previstas na legisla-
ção em vigor como toda e qualquer importância correspondente 
ao ressarcimento de danos que este lhe venha a causar, por 
dolo ou culpa, nos termos do art. 452 da CLT. SEXTA: As des-
pesas decorrentes deste ato correrão por conta das dotações 
próprias. E por estarem de acordo com relação a todas as 
cláusulas e cada uma em particular, firmam ambas as partes o 
presente instrumento declaratório de reconhecimento de víncu-
lo empregatício o qual será publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio, para que produza os efeitos jurídicos desejados. Fortale-
za, 13 de junho de 1986. Maria Luiza Fontenele - EMPRE-
GADOR. Francisco Luiz da Silva - EMPREGADO. TESTE-
MUNHA: Assinaturas Ilegíveis. 
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação - SME. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada na metodolo-
gia da psicomotricidade relacional para prestar      
serviço de formação dos gestores e técnicos da     
Secretaria Municipal de Educação e que atuam nas 
Unidades Escolares da Rede de Ensino Municipal de 
Fortaleza, com provimento de recursos humanos, 
materiais e logística para realização da formação. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que os envelopes contendo a Do-
cumentos de Habilitação, Proposta Técnica e Propostas de 
Preços serão recebidos no horário compreendido entre 
09h30min. as 09h45min. (Horário Local) do dia 20 de novem-
bro de 2018, e a Sessão de Abertura dos envelopes contendo 
a Documentos de Habilitação, Proposta Técnica e Propostas 
de Preços ocorrerá no dia 20 de novembro de 2018, às 
09h45min. (Horário Local), em sua sede situada na Rua do 
Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço - Fortaleza (CE). O edital em seu texto integral poderá 
ser lido e obtido no endereço eletrônico http:// com-
pras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, 
assim 
como 
no 
Portal de Licitações do TCE-CE. Maiores informações através 
do telefone: (85) 3452.3477 | CPL. Fortaleza (CE), 17 de outu-
bro de 2018. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA 
CPL. 
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